DOMRR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2732

Art. 1º Fica divulgado o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS, dos candidatos com inscrições homologadas, conforme relações constantes dos Anexos I, II e III deste Edital, observados os critérios, requisitos, limites e pontuações estabelecidos no Edital de abertura.

Art. 2º A relação dos candidatos será apresentada por cargo e respectiva área/localidade de atuação , conforme a opção realizada pelo candidato no ato da inscrição e as disposições previstas no Edital.

Art. 3º A pontuação divulgada possui caráter preliminar , podendo ser objeto de recurso administrativo pelo candidato que discordar da pontuação atribuída pela Comissão, observados os procedimentos e prazos estabelecidos no Item 8 – Dos Recursos do Edital nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS.

§ 1º O recurso deverá indicar de forma clara e objetiva o item da avaliação de títulos cuja pontuação se pretende revisar, com a respectiva fundamentação.

§ 2º O recurso será destinado à revisão da pontuação e da análise dos documentos apresentados tempestivamente , não constituindo nova oportunidade para apresentação, substituição ou complementação de títulos que deveriam ter sido entregues no período regular de inscrições, observadas as disposições do Edital.

Art. 4º Os candidatos que, no ato da inscrição, não indicaram de forma completa a área de atuação juntamente com a localidade correspondente ao cargo pretendido serão alocados pela Comissão Especial em uma das áreas/localidades previstas para o respectivo cargo, observando-se, prioritariamente, a necessidade do serviço, a existência de áreas descobertas ou com maior déficit de profissionais, a disponibilidade de vagas e o interesse da Administração Pública .

§ 1º A alocação prevista no caput não implicará alteração do cargo para o qual o candidato realizou sua inscrição, restringindo-se à definição da área/localidade que não tenha sido indicada ou que tenha sido indicada de forma incompleta no ato da inscrição.

§ 2º Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS , a definição da área/localidade deverá observar obrigatoriamente o requisito de residência na área de atuação , conforme estabelecido no Edital, não podendo a alocação realizada pela Comissão contrariar o requisito territorial exigido para o exercício da função.

§ 3º Para os cargos de Agente de Combate às Endemias – ACE e Microscopista , quando não houver indicação de área/localidade ou quando esta estiver incompleta, a Comissão poderá realizar a distribuição de acordo com as áreas de maior necessidade dos profissionais , observados os critérios previstos no caput deste artigo.

§ 4º A área/localidade atribuída pela Comissão será identificada nas relações constantes dos respectivos anexos deste Edital, garantindo-se publicidade à distribuição realizada.

Art. 5º A pontuação constante dos Anexos I, II e III decorre da análise dos títulos e documentos apresentados pelos candidatos dentro do prazo e na forma estabelecidos no Edital de abertura, respeitados os critérios e limites máximos de pontuação previstos para cada título.

Art. 6º A divulgação da pontuação neste Resultado Preliminar não constitui resultado final, convocação ou contratação, permanecendo sujeita à fase recursal e às demais disposições do Edital nº 001/2026/PMAA/SEMSA/ACS.

Art. 7º Após o encerramento do prazo recursal e o julgamento dos recursos eventualmente interpostos contra a Avaliação de Títulos, a Comissão procederá à consolidação dos resultados e à publicação da etapa subsequente, conforme as disposições do Edital.

Art. 8º Os casos omissos relacionados à presente etapa serão analisados e decididos pela Comissão Especial, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, razoabilidade e vinculação ao instrumento convocatório.

Art. 9° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Alegre/RR, 08 de setembro de 2026.

LUÍS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 006/2026

ANEXO I

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS LOCALIDADE/UNIDADE: RECREAR

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