DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 04 de setembro de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

ONDE SE LÊ : DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO da vigência da ARP nº 084/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias , a contar da data do seu vencimento, a saber, de 17 de abril de 2026 a 15 de agosto de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/2021, conforme valores abaixo descritos: LEIA-SE : DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO da vigência da ARP nº 084/2025 por mais 124 (cento e vinte quatro) dias , a contar da data do seu vencimento, a saber, de 17 de abril de 2026 a 19 de agosto de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/2021, conforme valores abaixo descritos:

Benjamin Constant (AM), 27 de abril de 2026.

MARIA DO P.S. AGUILAR DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: 57E4E961

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 547, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 - GPMB.

EXONERA, a PEDIDO, o senhor RILDO ALFAIA COELHO, e dá outras providências.

O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES , Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando de atribuições que lhes são conferidas pela lei Orgânica do Município, etc.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Rildo Alfaia Coelho, na data de 04 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - FICA pelo presente DECRETO, EXONERADO a PEDIDO , o senhor Rildo Alfaia Coelho do Cargo Comissionado de Assessor Técnico II de Nível Médio, simbologia CC - V, a partir da presente data.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 04 de setembro de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

MARIA DO P.S. AGUILAR DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por:

Maria do P Socorro Aguilar da Silva Código Identificador: 2D27194F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ERRATA – ERRATA EXTRATO DO TERMO ADITIVO 073A/2026 -PMBC

ERRATA – ERRATA EXTRATO DO TERMO ADITIVO 073A/2026 -PMBC

Na Publicação da ERRATA -EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 073-A/2026 , referente a publicação no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 11 de agosto de 2026, Edição nº 4168 e Código Identificador: D18B24AD

SEMEIDE BEMERGUY PORTO Prefeito Municipal

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: 9CFE0CA1

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 003/2026, DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, torna pública a presente PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E CELEBRAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, em razão da necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos de conferência documental e formalização dos instrumentos com as empresas aprovadas.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto prorrogar o prazo para entrega da documentação necessária à formalização dos Termos de Outorga de Subvenção Econômica pelas empresas aprovadas no Edital nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, bem como o prazo para a respectiva celebração e publicação dos extratos dos Termos no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

1.2. A prorrogação prevista neste Edital fica estabelecida até o dia 15 de setembro de 2026 , permanecendo as empresas aprovadas obrigadas a observar integralmente os requisitos, documentos, condições e demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. Fica, excepcionalmente, prorrogado, até 15 de setembro de 2026, o prazo previsto no item 14.5 do Edital nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, para que as empresas aprovadas apresentem a documentação necessária à formalização dos respectivos Termos de Outorga de Subvenção Econômica.

2.2. As empresas aprovadas deverão apresentar toda a documentação exigida no item 14 do Edital nº 01/2026 – INOVA BENJAMIN, devidamente atualizada e válida, quando aplicável.

2.3. A documentação deverá incluir, conforme as exigências do Edital, os documentos de habilitação jurídica, declarações, certidões de regularidade, comprovantes e demais documentos necessários à formalização do Termo de Outorga, inclusive o Termo de Abertura e/ou Extrato da Conta Bancária da empresa, observando-se que a conta deverá estar vinculada ao respectivo CNPJ da empresa beneficiária.

2.4. A apresentação da documentação dentro do prazo estabelecido não implica aprovação automática da habilitação ou celebração do Termo de Outorga, ficando a formalização condicionada à conferência e análise da documentação pela Administração Municipal, bem como ao cumprimento integral das exigências previstas no Edital.

2.5. É de responsabilidade exclusiva das empresas convocadas assegurar a validade, autenticidade, integridade e veracidade das informações e documentos apresentados.

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