DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189
Regência Legal : LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
MANICORÉ/AM, 09 de setembro de 2026.
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO Agente De Contratação Municipal - ACM
Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 317C30E3
LICITAÇOES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 018/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Município de Manicoré/AM, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro Mazzarello, CEP 69.280-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 615011 SSP/AM e inscrito no CPF nº 230.893.692-49, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o julgamento do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 013/2025, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 018/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das aquisições do objeto registrado, visando ao atendimento de AQUISIÇÃO DE
TRICICLOS AGRICOLAS ,
CONSIDERANDO o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a sua vantajosidade; RESOLVE celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo à Ata de Registro de Preços nº 013/2025, firmadas com a empresa: FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.475.333/0001-01 . Devidamente indicadas e qualificadas no instrumento originário, observadas a classificação obtida e as quantidades das aquisições registradas, mantendo-se as condições estabelecidas no edital e sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:
Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: BE07AF23
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 182, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA , Prefeito de Manicoré/AM em exercício, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.
RESOLVE:
Art. 1º . NOMEAR , o Senhor (a) ANDRIELA TORRES PALHETA, portador (a) do CPF nº 015.178.932-08, das funções do cargo de CHEFE DE SETOR, lotado(a) no(a) Gabinete do Prefeito – GPMM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03/08/2026. Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 18 de agosto de 2026.
PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA Prefeito Municipal em Exercício
ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Ciente: Em / /2026.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 013/2025, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE TRICICLOS AGRICOLAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO – SEMAPA, destinados ao atendimento das demandas das comunidades rurais do Município de Manicoré/AM, pelo período adicional de 12 (doze) meses, com início em 11 de junho de 2026 e término em 11 de junho de 2027 .
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, firmada em 10 de junho de 2025, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Manicoré/AM, 10 de maio de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal
Licitante Presente:
FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 48.475.333/0001-01
ANDRIELA TORRES PALHETA
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: F0C0D38F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 188, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O Exmo. Sr. PAULO SÉRGIO MACHADO BARBOSA , Prefeito de Manicoré/AM em exercício, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré. RESOLVE:
Art. 1º . NOMEAR , o (a) Senhor (a) DIOGO MACARIO DE ARAÚJO, portador (a) do CPF nº 062.221.312-12, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, para atuar no setor da Brigada de Incêndio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03/08/2026.
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