DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM RUAS DO SÍTIO P.A. ALAGAMAR (ZONA RURAL) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. VIGÊNCIA: A PARTIR DE DE 05 de Março de 2026 até 05 de Março de 2027.

CONTRATADA (O) NX EMPREENDIMENTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 33.782.002/0001-39

ASSINA PELO CONTRATADO: NICOLAS LIMA XAVIER, PORTADOR DO CPF Nº 055.927.463-77

ASSINA PELO CONTRATANTE: MAURIVAN SOARES LIMA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 679.372.093-72.

DATA DA ASSINATURA: 05 de Março de 2026.

JAGUARETAMA-CE, 05 de Março de 2026.

MAURIVAN SOARES LIMA

Secret de Infraet. Urbanismo e Serviços Públicos Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 4B7E2063

014/2026, de 08 de setembro de 2026, que deferiu o requerimento formulado pelo servidor Matheus Antonio de Oliveira.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica enquadrado o servidor MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível II, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE nº 014/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.

Art. 2º. O enquadramento ora determinado decorre do reconhecimento administrativo do exercício de docência ou suporte pedagógico à docência na Educação Infantil, com pontuação objetiva de 100 pontos , superior ao mínimo legal de 70 pontos.

Art. 3º. Os efeitos funcionais e financeiros observarão o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 578/2026, contando-se do protocolo ou da instauração de ofício, o que tiver ocorrido primeiro, vedada redução remuneratória.

Art. 4º. Determina-se ao setor competente que promova os registros funcionais, apostilamentos, anotações cadastrais e providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.17.1

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.17.1 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final da ConcorrênciaEletrônicanº 2026.07.17.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora, GS CONSRUCOES E SERVIÇOS EIRELI. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a melhor proposta estando os preços compatíveis com o orçamento básico, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected].

Jardim/CE, 09 de setembro de 2026.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: DFE8ECB7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 0809001/26-SME DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDOR NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2026 E DO EDITAL Nº 001/2026, PASE.

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 08 de setembro de 2026.

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO Secretário Municipal de Educação Portaria nº 0207001/2026-GP

Publicado por: Pedro Antonio do Nascimento Código Identificador: B45F0DD0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260413/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260413/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TECNICA AO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL no valor estimado de R$ 21.279,96 (vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 15 de Setembro de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 9 de Setembro de 2026.

JUAREZ NOGUEIRA FILHO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 028AC199

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento (PASE) e a Decisão Administrativa PASE nº

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