DOMCE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4049

CONTRATADA(O).....: VP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1002.082450137.2.064 Gestão e Manutenção do Programa PROCADSUAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

VIGÊNCIA...................: 14 de Agosto de 2026 a 14 de Agosto de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Agosto de 2026

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: B62BCB48

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20260410/0001-60 - CONTRATO Nº 202609040001 - ORIGEM: Dispensa Nº DE2007.01.2026CONTRATANTE: IPREMN-INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DE MORADA NOVA - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria na área de licitação e contratos públicos, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Morada Nova/CE - VALOR TOTAL: R$ 61.440,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.074 - Gerenciamento e aperfeicoamento Admin. dos Servicos Administrativos do IPREMN, R$ 61.440,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: D0503076

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0210-B/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO os termos do Requerimento - SEAD (Documento de Protocolo N° 3076), de 02 de outubro de 2025.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS, ocupante cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de outubro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: A10A81BF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 0809-A/2026

NOME DO BENEFICIARIO: JOSE FRANCISCO LOPES NETO TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO INSTITUIDORA: MARIA AURELITA LOPES ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista JOSE FRANCISCO LOPES NETO, CPF n. 014.887.083-04, DN. 27.06.1938; ocorrido em 02 de julho de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

RESOLVE:

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de pensão do segurado JOSE FRANCISCO LOPES NETO, CPF n. 014.887.08304, DN. 27.06.1938, matrícula n.º 88835, em razão de seu falecimento ocorrido em 02 de julho de 2026;

DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de julho de 2026, proporcional até a data do óbito (02/07/2026);

DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva do beneficiário da folha de pagamento deste Instituto.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 08 de setembro de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: F31A19CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 965, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

ERRATA

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.601, de 16 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família;

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