DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

OBJETO: Aquisição de assinatura anual do periódico local "Jornal Nova Imprensa", na modalidade impressa, com entrega semanal de edições.

JUSTIFICATIVA INSTITUCIONAL E LEGAL: A contratação atende às necessidades de comunicação, transparência, publicidade e informação de interesse do Poder Legislativo. A inviabilidade de competição fundamenta-se na natureza do produto de criação intelectual protegido por direitos autorais e de comercialização exclusiva, condição formalmente comprovada por Declaração de Exclusividade acostada aos autos.

VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais), em parcela única anual. FORMALIZAÇÃO: A formalização da despesa será efetuada mediante a emissão de Nota de Empenho de Despesa, em observância ao disposto no Art. 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Formiga (MG), 08 de setembro de 2026.

JACI HONÓRIO DE PAULA Presidente da Câmara Municipal de Formiga.

Publicado por: Túlio César de Castro Cabral Código Identificador: 22ACC32C

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ

PODER LEGISLATIVO EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº 11/2026 Processo Licitatório nº 14/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ Contratado: KÁTIA FESTAS LTDA

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de decoração, visando atender as necessidades da câmara municipal de ibiá/mg, em eventos institucionais, solenidades, sessões especiais, homenagens, inaugurações, reuniões e demias atividades oficiais, até 31 de dezembro de 2026.

CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG , órgão detentor de personalidade jurídica, inscrito no CNPJ: 20.060.000/0001-94 , com endereço na Av. Tatão Palhares, nº 21, bairro: Jardim, na cidade de Ibiá/MG, CEP: 38.950-000.

CONTRATADO : KÁTIA FESTAS LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. 07.432.275/0001-43 , com sede na cidade de Ibiá/MG, na av. Tancredo Neves, n. 179, bairro Jardim, na cidade de Ibiá-MG, CEP: 38.950-000; neste ato representada por seu representante legal, Sra. KÁTIA ABADIA MACHADO , brasileira, empresária, portadora do CPF: 005.575.786-39 e RG: MG-4183233, SSP/MG, residente na cidade de Ibiá/MG.

Valor total : R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Amparo Legal : Lei Federal 14.133/2021 e posteriores alterações.

Publicado por: Leonardo Ribeiro da Silva Borges Código Identificador: 30326D35

PODER LEGISLATIVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n° 12/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Ibiá, André Luiz Ribeiro , no uso de suas atribuições legais e, após constatada a regularidade, legalidade e constitucionalidade dos atos procedimentais, em especial

ao disposto na lei n° 14.133/2021, consoante regularidade da proposta e análise dos documentos de habilitação, conforme consignado no sistema da Licitanet pelo Agente de Contratação, ainda, diante do respeito as etapas processuais constante no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica da Câmara, RESOLVE :

ADJUDICAR o item 01 do objeto certame à empresa MAIA’S BUFFET LTDA cadastrada no CNPJ sob o número 62.856.612/0001-19 , com sede na Rua Prefeito Ivo Mendes, nº 736-A, Centro, na cidade de Ibiá-MG, CEP: 38.950-000, representada por ROGÉRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG: M-5.540.210, SSP-MG; e CPF: 700.465.066-91 , domiciliado na cidade de Ibiá-MG, conforme especificações contidas no edital de licitação e termo de referência;

HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 12/2026 – Modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS PRONTOS PARA CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ/MG, A SEREM UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO ÓRGÃO, TAIS COMO REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ENCONTROS, SOLENIDADES OFICIAIS, CONFRATERNIZAÇÕES, RECEPÇÕES E OUTROS EVENTOS DE INTERESSE INSTITUCIONAL.

DETERMINAR a publicação do Termo de Adjudicação e Homologação, a elaboração da minuta de contrato e, após devida assinatura, a publicação do extrato de contrato.

Ibiá (MG), 08 de agosto de 2026

VEREADOR ANDRÉ LUIZ RIBEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ibiá - MG

Publicado por: Leonardo Ribeiro da Silva Borges Código Identificador: 7FCF2D3B

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA EXTRATO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DE REUNIÕES E EVENTOS.

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 – Aquisição de equipamentos para modernização da infraestrutura tecnológica de transmissão em tempo real do Poder Legislativo Municipal e aquisição de equipamentos para ampliação da capacidade de atendimento do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2026, EXCLUSIVA PARA ME, EPP e equiparadas, com prioridade para ME e equiparadas locais, nos termos do Art. 48, § 3º, da Lei Complementar 123/2006 e Portaria nº 68/2024, desta Casa de Leis, cujo objeto é: Aquisição de equipamentos para modernização da infraestrutura tecnológica de transmissão em tempo real do Poder Legislativo Municipal e aquisição de equipamentos para ampliação da capacidade de atendimento do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC., com os seguintes Itens: Item 1 : Descrição: Um Computador Montado, com mouse teclado, todos os cabos necessários;(O monitor para este computador está no tem 04)Licença de windows11 proc original (não serão aceitos computadores sem a licença original) Unidade Central de Processamento (CPU) • Arquitetura e Núcleos: Mínimo de 12 núcleos de processamentos nativos com capacidade de processamento simultâneo de 24 fluxos de dados (threads) OU arquitetura híbrida de gerenciamento de energia com no mínimo 20 núcleos de

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 17