DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

O MUNICÍPIO DE BARROSO/MG , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ 18.094.755/0001-68, com sede administrativa na Praça Santana, nº 120, Centro, Barroso/MG, CEP 36212-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Anderson Geraldo de Paula, inscrito no CPF sob o no 037.545.276-14, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado NAZÁRIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS , inscrito no CNPJ sob o n° 26.756.847/0001-94, portadora do endereço eletrônico e-mail: [email protected] e telefone de contato n° (31) 9 9780-3612, com sede na Rua Professor Pedro Aleixo, n° 144, Belvedere, Belo Horizonte/MG, Cep: 30.320-300, neste ato, por intermédio de seus sócios representantes Sr. DIEGO DE ARAÚJO LIMA , brasileiro, advogado, C.I.: MG - 12.496.911, inscrito no CPF sob o n° 075.548.896-21 e na OAB/MG sob o n° 144.831 e Sr. WELLITON APARECIDO NAZÁRIO , brasileiro, advogado, C.I.: MG - 14.503.222, inscrito no CPF sob o n° 094.763.816-47 e na OAB/MG sob o n.º 205.575, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista o que consta no Processo Licitatório n.º 028/2025 , na modalidade Inexigibilidade nº 004/2025 , em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, RESOLVEM RESCINDIR O CONTRATO indicado acima, mediante as cláusulas a seguir:

Publicado por:

Raquel Ferreira Diniz Código Identificador: 3A30DFC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO AO CONTRATO 0192/2026 PROCESSO 0196/2026 INEXIGIBILIDADE 031/2026

O Município de Barroso torna público extrato ao Contrato 0192/2026 Inexigibilidade 031/2026 para aquisição de passagens intermunicipais para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

TRANSUR - Transporte Rodoviário Mansur - CNPJ: 20.850.400/0001-01

Valor total: R$ 579,00 ( Quinhentos e setenta e nove reais).

Vigência: 08/09/2026 à 08/11/2026

Publicado por: Lígia Mara da Silva Código Identificador: 7D3EB3AF

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, nas áreas de Direito Administrativo e Municipal, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município de Barroso/MG, em atendimento à Diretoria Jurídica.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - A rescisão contratual em questão, encontra amparo no disposto do art. 138 inciso II da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021, bem como na cláusula décima segunda, subitem 12.2, do instrumento contratual. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica rescindido o contrato em virtude da solicitação da Diretoria Jurídica, através do memorando de n.º 284/DJ, de acordo com o fundamentado na cláusula acima.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - Fica rescindido, portanto, o contrato 061/2025 a partir da data de assinatura deste termo, passando a ter eficácia após publicação. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Barroso/MG, 05 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal De Barroso - MG CNPJ: 18.094.755/0001-68 ANDERSON GERALDO DE PAULA Prefeito Municipal

WELLITON APARECIDO NAZARIO 09476381647 Data: 24/08/2026 15:45

Verifique em https://validar.iti.gov.br/ Assinado digitalmente via whom.doc9

Nazário & Lima Sociedade de Advogados CNPJ 26.756.847/0001-94 DIEGO DE ARAÚJO LIMA Representante

e

WELLITON APARECIDO NAZÁRIO

Representante

Testemunha 1: CPF:

Testemunha 2: CPF:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LICITAÇÕES E PREGÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA e a empresa CONSTRUTORA PAVIMINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.133.433/0001-16. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUSO USINAGEM, APLICAÇÃO, LIMPEZA, REQUADRO, COMPACTAÇÃO E PREPARO DA BASE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG. Valor: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ATA: 08/09/2026. VIGÊNCIA: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 45/2026.

Publicado por: Mario Luis Coelho Código Identificador: 3B523120

LICITAÇÕES E PREGÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG . Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 52/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preço para fornecimento futuro e parcelado de suplementos e dietas alimentares para atender as necessidades desta municipalidade no cumprimento de mandados judiciais, leis autorizativas, sindicâncias e projetos sociais. Data entrega das propostas: Até 24/09/2026 às 09:00 horas na Plataforma da AMMlicita. O Edital e anexos poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes ou na Plataforma de Licitações: www.ammlicita.org.br. Informações: (35) 99213-0267.

Publicado por: Gustavo Figueiredo Miranda Código Identificador: 771FCDBC

LICITAÇÕES E PREGÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 REF. CONTRATO Nº LICI232/2022, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2022

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 36