DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357
Cônego Marinho – MG, 09 de setembro de 2026.
Comissão de Credenciamento.
BERENICE ALVES BARBOSA Presidente
GILVAN DA MOTA PEREIRA Membro Titular
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal dispensado de ratificar mediante Lei, as futuras alterações, devidamente aprovadas em Assembleia, que sobrevierem no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – CISMARPA.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, estado de Minas Gerais, em 09 de setembro de 2026.
JOSÉ DO CARMO JUSTINIANO FERNANDES Membro Suplente
Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 65B6312D
COMISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº050/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ELETRÔNICA Nº 025/2026
O MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR ELETRÔNICA do tipo menor preço, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA FRANCISCA DA MOTA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE POÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO-MG, conforme especificações e condições constantes no Aviso e nos seus anexos. A sessão iniciará no dia 16/09/2026, às 09:00h, no site Plataforma da Bolsa Nacional de Compras – BNC - https://bnc.org.br/. Mais informações: [email protected].
Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 9F9751E1
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Congonhal
Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: DBEADF5D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 81/2023
Extrato do 07º Termo Aditivo ao contrato nº 81/2023 – Data da assinatura: 24/07/2025 - Contratante: Município de Coração de JesusMG - Contratado: CRISTIANE SANTOS ROCHA 05758065676 - Processo Administrativo nº 86/2023 – Modalidade: Pregão Presencial N° 52/2023 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA TECNICA EM ACOMPANHAMENTO AMPLO JUNTO AO SETOR DE CONVENIOS ABRAGENDO TODOS OS CONVENIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, DESDE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO, ABRANGENDO TODOS OS CONVENIOS DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL (CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO) – fica alterada a Cláusula de vigência do Contrato, prorrogando a sua vigência para 31 de agosto de 2026, mantendo-se inalteradas as outras cláusulas do mesmo.
Coração de Jesus/MG, 24 de Julho de 2026.
JOSÉ CARLOS MOTA
Secretario Municipal de Administração e Finanças
GABINETE
LEI ORDINÁRIA N.º 1777, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO PARDO - CISMARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI ORDINÁRIA N.º 1777, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO RIO PARDO - CISMARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O Prefeito do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica ratificada alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – CISMARPA, conforme Resolução 003/2026 de 03 de março de 2026, em anexo.
Art. 2° - Integra a presente Lei, o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – CISMARPA, com as alterações que lhe foram implementadas, referidas no art. 1°.
CRISTIANE SANTOS ROCHA 05758065676
Contratada
Publicado por: Tartalis Taligierisson Ribeiro Santos Código Identificador: B324552D
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO 45/2021
Extrato do 7° Termo Aditivo ao contrato nº 45/2021 – Data da assinatura: 31/07/2026 - Contratante: Município de Coração de JesusMG - Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS.- Processo Administrativo nº 59/2021 – Modalidade: Processo Dispensa 16/2021 - Objeto: CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS (CISRUN) DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NESTE MUNICÍPIO – fica alterada a Cláusula de vigência do Contrato, prorrogando a sua vigência para 30 de outubro de 2026, mantendo-se inalteradas as outras cláusulas do mesmo.
Coração de Jesus/MG 31 de julho de 2026.
GUILHERME LEAL ANDRADE Sec. Mun. de Saúde
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