DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

MARIA DA FÉ, 08 de Setembro de 2026.

ADILSON DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: F1F40483

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ PORTARIA Nº 141, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES PROPOSTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a complexidade técnica dos equipamentos médico-hospitalares constantes do Pregão Eletrônico nº 34/2026, destinados ao funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Ferraz e Torres;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos materiais hospitalares a serem adquiridos, em estrita observância aos princípios da eficiência, do interesse público e da razoabilidade;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 3º, e no art. 50 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a constituição de equipe técnica de apoio para subsidiar as decisões do Agente de Contratação/Pregoeiro na análise de bens complexos ou especiais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Especial de Avaliação destinada a analisar a qualidade, conformidade e adequação dos produtos ofertados pelas empresas licitantes no Pregão Eletrônico nº 34/2026.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Patrícia Maria Pereira, Mat. 18-22, Técnica em Contabilidade, lotada no Hospital Municipal Ferraz e Torres, que a presidirá; II – Maria Francisca de Almeida, Mat. 14-17, Agente Administrativo II, servidora lotada no Hospital Municipal Ferraz e Torres, responsável pelos serviços de secretaria;

III – Pedro Henrique Silva Gomes, CREA n.º MG1422187292, Engenheiro Biomédico, na qualidade de membro técnico.

Parágrafo único. Os serviços prestados pelos membros desta Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados a qualquer título.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da documentação/amostras, para emitir Relatório Técnico fundamentado contendo a metodologia aplicada, critérios de análise e o parecer conclusivo quanto à aceitabilidade das propostas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Lúcia de Souza Código Identificador: 50C07DEB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025 – PRC 008/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025

Contratante: Câmara Municipal de Moeda – MG

Contratado: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP

Objeto: prorrogação do prazo de vigência e execução.

Assinatura: 21/08/2026 - Vigência: 60(sessenta) dias.

Publicado por: Juliana Conceição Silva Borges Código Identificador: E554127A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL PNAB Nº 01/2026

RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL PNAB Nº 01/2026 A Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura, torna público o Resultado Preliminar do Edital nº 01/2026 – Premiação Cultural, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo II.

A relação completa com o resultado preliminar dos agentes culturais inscritos estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas.

O resultado observa os critérios e procedimentos estabelecidos no Edital nº 01/2026.

Publicado por: Thiago Henrique Dos Santos Rodrigues Código Identificador: 4A0E694B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONVÊNIO Nº 001/2026-

Processo Administrativo: 001/2026

Partes: Município de Nova Resende/MG e Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração e atualização do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio nº 001/2026, conforme Plano de Trabalho nº 05/2026, contemplando a adequação das metas assistenciais e do Plano de Aplicação dos Recursos, bem como a inclusão e readequação de despesas destinadas à manutenção, conservação, recuperação e adequação da estrutura física do Hospital Municipal Santa Rita, incluindo a manutenção dos banheiros do Pronto-Socorro e demais serviços de conservação e recuperação predial.

Valor:Permanece inalterado o valor global do Convênio nº 001/2026, no montante deR$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), não havendo acréscimo ao valor originalmente pactuado.

Cronograma de Desembolso:Fica readequado o cronograma de desembolso para o período de setembro a dezembro de 2026, sendoR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026, eR$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil

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