DOMMGAMM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4357

EMPRESAS:

ALAG COMERCIO E ATACADO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.514.106/0001-23 itens de nº42,55,103,104,105,106 e 110

ALIANÇA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.486.195/0001-55 item de nº41

ATENA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.060.571/0001-08 nº29

COMERCIAL NOVA ESPERANÇA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.378.693/0001-14 itens de nº 15,17,44,47,48,56,57,59,61,64,65,66,67,68,69,73,74,80,82,86,87,88,90,91,96,99,108 e 116 .

D’PAULA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.604.207/0001-07 itens de nº 1,5,8,10,11,12,13,14,24,33,36,46,50,54,70,71,72,79,92,97,98,120,121,122 e 123.

M F DE S NETO COMERCIO E SERVIÇO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.804.862/0001-38 itens de nº83 e 84

MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.804.862/0001-38 itens de nº85

RAFA PAPE DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.735.649/0001-11

itens de nº 2, 3, 4, 6, 7, 9, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 51, 52, 53, 58 , 60, 62, 63, 75, 77, 78, 81, 89, 93, 94, 95, 100, 101, 102, 107, 109, 111, 112, 113, 114, 115,117,118 e 119.

Publicado por: Gabriela Bernardes da Silva Código Identificador: 12605DE0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.

RESOLUÇÃO Nº 002/2026.

Dispõe sobre a homologação dos equipamentos de fiscalização eletrônica no município de Ribeirão das Neves/MG.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRSNPORTES , no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1° do art. 106 da Lei Orgânica do Município; e considerando:

I - a Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e Resolução do CONTRAN nº 798 de 02 de setembro de 2020;

II - a contratação da empresa GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, através do CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 050/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de maio de 2026, com vigência de 12 meses da data de publicação do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes de acordo com a legislação pertinente, no qual prevê a instalação, readequação e operação de equipamentos de fiscalização eletrônica no Município de Ribeirão das Neves;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o equipamento de fiscalização eletrônica do tipo “Equipamento Redutor Eletrônico de Velocidade fixo discreto com sistema de monitoramento de imagem (metrológico)” da Marca CONSILUX / CONSILUX SPEED CONTROL II, conforme dados descritos abaixo:

Art. 2º Homologar os equipamentos de fiscalização eletrônica do tipo “Equipamento Medidor de Velocidade fixo discreto e Detector de Avanço a Fase Vermelha do Semáforo e Parada Sobre a Faixa de Pedestres com sistema de monitoramento de imagem (metrológico)” da Marca CONSILUX / CONSILUX SPEED CONTROL II, conforme dados descritos abaixo:

LEGENDA:

CEV - Equipamento medidor de velocidade (Radar) / Detector de avanço a fase vermelha do semáforo / Detector de parada sobre a faixa de pedestres.

REV - Equipamento redutor de velocidade (Lombada Eletrônica).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2026.

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