DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Processo Licitatório nº 90018/2026 - Contratação 65/2026, processo Modalidade: Pregão Eletrônico; SEI- 006.00328205/2026-35 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do Nº Processo: 006.00363489/2026-14 Tipo Perecíveis, para o período de setembro a dezembro de 2026, em prol Objeto: Aquisição de materiais diversos destinados ao atendimento das da Penitenciária “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” de Piracicaba, bem como, necessidades dos setores de manutenção, segurança e atividades do Centro de Ressocialização Feminino “Carlos Sidnes de Souza recreativas e pedagógicas do Hospital de Custódia e Tratamento Cantarelli” de Piracicaba e do Centro de Detenção Provisória Nelson Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté de acordo com as Furlan de Piracicaba, ante a Portaria CRC nº 62/2024 de vinculação de especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de Unidades Prisionais. desempenho estabelecidos no Termo de Referência Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão pública de Total de Itens Licitados: 59(cinquenta e nove) itens. julgamento, de 26 de agosto de 2025, lavrada pelo Sr. Pregoeiro designado Valor total da licitação: R$ 147.038,326 (cento e quarenta e sete mil, trinta pela Portaria normativa PPIR nº 243 de 24 de abril de 2025 e a e oito reais e trinta e três centavos) regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº Disponibilidade do edital: 01/09/2026 14.133/21, artigo 71, inciso IV c.c incisos VI e VII do art. 3º do Decreto nº Horário: das 08h00 às 17h00; 47.297/2002, adjudicar o objeto e homologar o presente procedimento o presente procedimento

Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão pública de julgamento, de 26 de agosto de 2025, lavrada pelo Sr. Pregoeiro designado pela Portaria normativa PPIR nº 243 de 24 de abril de 2025 e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 14.133/21, artigo 71, inciso IV c.c incisos VI e VII do art. 3º do Decreto nº 47.297/2002, adjudicar o objeto e homologar o presente procedimento o presente procedimento licitatório, determinando que sejam tomadas as providências ulteriores junto às empresas vencedoras a saber:

Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 746 - Jardim Santa Clara, Taubaté/SP; e

https://pncp.gov.br/app/editais?

• Item 01, no valor unitário de R$ 12,69 (doze reais e noventa e seis centavos) e valor total de R$ 65.353,50 (sessenta cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos);

q=380107&status=todos&pagina=1;

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 14h30 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

• Item 02, no valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) e valor total de R$

• 24.000,00 (vinte e quatro mil);

• Item 03, no valor unitário de R$ 9,40 (nove reais e quarenta

• centavos) e valor total de R$ 31.020,00 (trinta e um mil, vinte reais);

• Item 08, no valor unitário de R$ 14,50 (sete reais e quarenta centavos) e valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais);

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

• Item 10, no valor unitário de R$ 9,50 (sete reais e quarenta centavos) e valor total de R$ 14.250,00 (catorze mil, duzentos e cinquenta reais);

• Item 19, no valor unitário de R$ 9,50 (sete reais e quarenta centavos) e valor total de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais);

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

• Item 14, no valor unitário de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos) e valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais);

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

• Item 16, no valor unitário de R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) e valor total de R$ 257.294,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais);

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01206882392026

• Item 18, no valor unitário de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos) e valor total de R$ 47.564,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais);

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00362531/2026-71

• Item 21, no valor unitário de R$ 13,00 (treze reais) e valor total de R$

• 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais);

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis Total de Itens Licitados: 03(três).

Restituam-se os autos a Seção de Administração para elaboração dos termos de Contratos e a publicação de seus extratos no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, nos termos do art.54 §3º. Piracicaba, na data da assinatura digital.

Valor total da licitação: R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais)

Disponibilidade do edital: 10/09/2026

Horário: das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59

Endereço: Rua Major Zanani nº 04, Centro Tremembé - SP Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal Substituto

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Ao Senhor

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

EVALDO ALVES DOS SANTOS RG nº 25.834.928-1 / CPF nº 181.132.038-42

Representante Legal / Diretor da Empresa TECH DATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ nº 05.533.645/0001-03

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Intimação para cumprimento do pagamento de multa

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 006.00262076/2026-13 Prezado Senhor,

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, vem comunicar a empresa E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME - CNPJ: 03.141.881/0001-59, já qualificada com as Notas de Empenhos nº 2026NE01044 e 2026NE01045, Processo Sei nº 006.000693082026-58 - Pregão Eletrônico nº 90003/2026, acerca da apuração dos seguintes fatos:

A Administração Pública, por intermédio da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, NOTIFICA formalmente esta empresa acerca do cumprimento do pagamento de multa, conforme decisão administrativa exarada no documento SEI nº ( 0113852833 ).

A empresa deverá proceder o recolhimento da multa no valor de R$ 34.140,00 (trinta e quatro mil, cento e quarenta reais), por meio de DARESP, sob o código 660-9 (multa por infração à legislação – outras dependências), junto ao Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Tesouro do Estado.

1. Tendo em vista a inexecução contratual, ou seja, o descumprimento do cronograma de entrega dos itensBETERRABA EXTRA e CENOURA NANTES, infração prevista no artigo 155 da Lei Federal 14.133/2021, fica a empresa acima citada INTIMADA para, querendo, apresentar suas alegações de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, sob pena da extinção do contrato, conforme inciso I do Artigo 137 da Lei Federal 14.133/2021 e das sanções previstas no Artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021, uma vez que foi aberto Processo de Apuração para aplicação de multa e impedimento de licitar e contratar (Processo Sei nº 006.00400104/2026-07).

O pagamento do valor informado, deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta notificação, devendo o comprovante original de recolhimento ser apresentado à Seção de Finanças e Suprimentos desta Unidade Prisional, sob pena de cobrança judicial, conforme disposto na Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024.

Publique-se.

1. A defesa prévia poderá ser protocolizada na sede do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, situado na Rodovia Mamede Barreto (SP349), KM 36, Álvaro de Carvalho/SP – CEP 17.419-899, no Núcleo de Infraestrutura e Logística, ou digitalizada e enviada para o e- mail [email protected]; 4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

Registre-se.

Cumpra-se.

Chefe de Departamento

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

1. Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à

interessada.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Recurso Administrativo interposto pela Empresa LAPROTEC Serviços Gerais de Meio Ambiente Ltda., CNPJ nº08.015.621/0001-50, em face da decisão de rescisão unilateral do Contrato nº 097/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90002/2025-POC, Processo SEI nº 006.00071064/2025-92

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Respeitados os princípios do contraditório, ampla defesa e da razoabilidade, estando de acordo com a Informação CEPROESTE nº 0854/2026-AC, e especialmente o Parecer CJ/SAP nº 436/2026, conheço do recurso administrativo interposto pela Empresa LAPROTEC Serviços Gerais

de Meio Ambiente Ltda., CNPJ nº 08.015.621/0001-50, porém, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão que rescindiu unilateralmente o Contrato nº 097/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90002/2025-POC, Processo SEI nº 006.00071064/2025-92, nos termos do inciso I, do artigo 137, c.c. o artigo 138, inciso I, ambos da Lei federal nº 14.133/2021.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

ATA DE SESSÃO PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº: 002/2026-PPB Processo: 006.00349851/2026-36 Objeto: Credenciamento e cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

Anexo(s):

ATA CHAMADA PÚBLICA 002-26 31.08.26 09.09.26.pdf

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Com o objetivo de assegurar a plena lisura no processo de seleção de estagiários da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP - Edital 01/2026, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, retificam os itens a seguir:

3.2. As inscrições e provas on-line serão recebidas somente via Internet, pelo site: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processosseletivos/publico, no período de 25/08/2026 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 09/09/2026, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

4.1. As inscrições e provas online serão realizadas gratuitamente no período de 25/08/2026 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 09/09/2026, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de provas.

5.1. O gabarito provisório e o caderno de questões (espelho de prova) ficarão disponíveis no dia 10 de setembro de 2026. Para visualizá-los, o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico, em “FILTRE SUA PESQUISA”, clicar em “STATUS DO PROCESSO”, selecionar “EM ANDAMENTO”, localizar na lista o logótipo do FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP - Edital 01/2026 e clicar neste link. Dentro da página deste processo seletivo, clicar em “ACESSAR” (faça o login com a sua conta do CIEE) e NO SEU PERFIL clicar em “MEUS PROCESSOS”, localizar este processo seletivo, clicar em “OPÇÕES” e em seguida, em “ESPELHO DE PROVA”.

5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva que deverão ser encaminhados eletronicamente no dia 11 de setembro de 2026 para o endereço eletrônico: [email protected] (no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo Público, nome completo e o número do CPF), em formulário específico, disponível para download no site do CIEE.

5.8. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected] (no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo Público, nome completo e o número do CPF), no dia 30 de setembro de 2026.

6.2. A publicação da lista de classificação provisória, disponibilização do gabarito definitivo (verifique as orientações no item 5.1 para acessá-lo) e respostas aos recursos serão feitas em 29 de setembro de 2026.

6.3. A publicação da lista de classificação definitiva será feita em 06 de outubro de 2026.

9.8. Do cronograma das etapas:

3.2. As inscrições e provas on-line serão recebidas somente via Internet, pelo site: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processosseletivos/publico, no período de 25/08/2026 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 21/09/2026, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

4.1. As inscrições e provas online serão realizadas gratuitamente no período de 25/08/2026 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia

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