Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 32

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

32/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo (ITL) para quaisquer alterações necessárias à regularização do veículo arrematado classificado como conservado.

(ITL) para quaisquer alterações necessárias à regularização do veículo arrematado classifcado como conservado.	18.6. O DETRAN-SP retirar algum bem dos	se reserva o direito de can Anexos que acompanham o	celar, adiar, alterar ou presente Edital antes	FNM HONDA/C	213 9C2KC22		HA AMA
14. DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN-SP 14.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo	da realização da ses irregularidade, no todo	são do leilão caso seja ou em parte, ou, ainda, em	constatada alguma caso fortuito ou força	18 84 2D7 4 G 160 TITAN	2022/2 022 10NR067 331	KC22E1N 066691	REL A	R$ 5.411,35
arrematante e leiloeiro ofcial, de acordo com a legislação e nos termos previstos neste Edital.	maior, na forma da lei. 18.7. Em caso de	restituição de valores em	razão do leilão, a	19 87 FVN HONDA/C G 160	2021/2 9C2KC25 00MR10	KC25E0M	VER MEL	R$ 447863
14.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser	devolução somente oco	rrerá em nome do credor o	u então em nome de	3J26 START	021 4206	104595	HA	.,
solicitados pelos participantes. 14.3. Efetuar a quitação dos débitos e tributos dos veículos, quando houver saldo ara este fm	terceiro de posse de p previsão de recebimen realizado elo DETRAN-S	rocuração com frma recon to de valores oriundos P	hecida, com expressa de leilão de veículo	EL HONDA/C B2F	22/2 9C2MC4	MC44E	PRA
p . 14.4. Efetuar as desvinculações de débitos e tributos incidentes nos veículos destinados a circulação até a data de realização do leilão.	p 18.8. Em caso de Pe do CNPJ, no caso de cess	. ssoa Jurídica, além da cópi ão de direitos, deve constar	a do contrato social e , obrigatoriamente, no	20 93 J8 B08 50 TWISTER CBS	00 020 400LR20 7825	0 207788	TA	R$ 5.184,54
14.5. Efetuar a baixa defnitiva dos veículos leiloados como sucatas, nos termos da Resolução CONTRAN nº 967, de 2022.	contrato de cessão a list 18.9. Fica eleito o F	agem de veículos cujos dire oro da Comarca de São Pa	itos foram cedidos. ulo para discussão de	21 95 FQU 2D5 HONDA/C	2022/2 9C2KC22 00NR20	KC22E0N	AZU	R$ 402746
15. DAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO OFICIAL	eventuais litígios, oriun	dos do presente Edital, co	m renúncia de outros,	7 G 160 FAN	022 9043	209362	L	.,
15.1. Disponibilizar o termo de arrematação ao arrematante, caso o DETRAN-SP não disponibilize diretamente, após a compensação bancária do pagamento do lote, contendo as informações do arrematante- nome	ainda que mais privilegi 19. DOS ANEXOS 19.1. ANEXO I – LOTES	ados. CLASSIFICADOS CONSERVAD	OS;	22 10 0 EJA2 440 HONDA/C G 160	2019/2 019 9C2KC25 00KR03	KC25E0K 039958	VER MEL	R$ 3.317,08
completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, valor do arremate,	19.1.1. TABELA I – CON	SERVADOS - PÁTIO SERPAGU Á	I - HORTOLÂNDIA;	START	9931		HA
valor da comissão fxada em 5,00% (cinco por cento), valor da taxa de ã fd (i) UFESP f Li Edl º 2	19.1.2. TABELA II – PAULÍNIA	CONSERVADOS - PTIO AD	RIANA GARCIA REIS -	10 DZU HONDA/C	2019/2 9C2KC22	KC22E0K	CINZ
preparaço xaa em 5,00 cnco conorme e staua n 15.66, de 2013 informaões do veículo ou sucata - marca/modelo laca	; 192 ANEXO II – LOTE	S CLASSIFICADOS COMO SUC	ATAS APROVEITÁVEIS	23 8 636 G 160 FAN	019 00KR05	054753	A	R$ 4.366,90
, ç , p, numeração do chassi (VIN), numeração do motor, ano fabricação e modelo	.. 19.2.1. TABELA I – S PÁTIO SERPAGUI - HORTO	UCATAS APROVEITÁVEIS CO LÂNDIA;	; M MOTOR SERVÍVEL -	3 11 GEU HONDA/C	4754 2021/2 9C2KC25	KC25E0N	PRA
. 15.2. Proceder à inutilização de placas de identifcação e chassis conste o Número de Identifcação do Veículo – registro VIN - dos lotes	19.2.2. TABELA II – PÁTIO ADRIANA GARCIA R	SUCATAS APROVEITÁVEIS CO EIS - PAULÍNIA;	M MOTOR SERVÍVEL -	24 3 4J57 G 160 START	022 00NR03 8563	038147	TA	R$ 4.668,48
arrematados e classifcados como sucatas para fns de baixa, em	19.2.3. TABELA III – S	UCATAS APROVEITÁVEIS COM	MOTOR INSERVÍVEL -	11 QVV YAMAHA/	F 2020/2 9C6RG5	G3K1E-	VER
consonância com a alínea d do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.305, de 1994 e Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025, quando aplicável.	PÁTIO SERPAGUI - HORTO 19.2.4. TABELA IV – S	LÂNDIA; UCATAS APROVEITÁVEIS COM	MOTOR INSERVÍVEL -	25 7 5G2 9 Z25 FAZER	021 010M00 71476	071472	MEL HA	R$ 8.131,68
15.2.1. Para comprovação da inutilização de placas e chassi, tratadas no item 15.2, deverá o leiloeiro ofcial expedir o pertinente laudo de descaracterização e incluí-lo ao expediente de leilão. Õ	PÁTIO ADRIANA GARCIA R 19.3. ANEXO III – LOT 19.3.1. TABELA I – Â	EIS - PAULÍNIA; ES CLASSIFICADOS COMO SU SUCATAS INSERVÍVEIS -	CATAS INSERVÍVEIS; PÁTIO SERPAGUI -	26 12 6 HCT 649 2 HONDA/P OP100	2007/2 007 9C2HB0 2107R01 2635	HB02E17 012635	VER MEL HA	R$ 1.498,68
16. DAS SANÇES E PENALIDADES 161 Etã jit à õ lidd it Li	HORTOLNDIA; 1932 TABELA II – S	CATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO	DRIANA GARCIA REIS -	EZY HONDA/C	9C2KC25
.. saro sueas s sançes e penaaes prevsas na e Federal nº 14133 de 2021 e suas alteraões todas as pessoas físicas e	... PAULÍNIA			27 13 7 8B1 G 160	2019/2 020 00LR026	KC25E0 026739	CINZ A	R$ 4.322,43
., ç, jurídicas que participarem do leilão.	; 19.3.3. TABELA III –	ESTIMATIVA TOTAL DE MATE	RIAL FERROSO A SER	0 START	735
16.2. Caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei,	RECICLADO. 19.4. ANEXO IV – MO	DELO DE DECLARAÇÃO.		28 14 EQL YAMAHA/ TZ150	X 2021/2 9C6DG25 80N000	G3C5E-	AZU	R$ 726123
devidamente comprovadas e aceitas pelo DETRAN-SP, confgurará a desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando	19.5. ANEXO V - MOD UIPINER GOMES DOS	ELO DE DECLARAÇÃO. SANTOS		4 5J37 CROSSER Z	022 3946	147772	L	.,
ainda no pagamento de multa estipulada em 5% (cinco por cento) do	Chefe do Serviço de	Gestão de Editais			9C2KC22
valor da arrematação, conforme disposto no §4º do art. 4º da Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e no inciso II do art. 156 da Lei	ANEXO I – LOTES CLA TABELA I – CONSERV	SSIFICADOS CONSERVADOS ADOS - PÁTIO SERPAGUI - HO	RTOLÂNDIA	29 15 1 FPZ1 E56 HONDA/C G 160 FAN	2023/2 023 00PR076 232	KC22E0 076500	PRE TA	R$ 7.273,10
Federal nº 14.133, de 2021. 16.3. Fica o arrematante ciente que o não pagamento da multa revista no item 162 ensejará a cobrana de jros sobre o débito e a	QU AN LO PLA MARCA/M	ANO FABR./ Nº Nº	COR AVALIAÇÃO PARA LEILÃO /	30 15 ESH 5D0 YAMAHA/ ACTOR	F 2010/2 9C6KE15 20B000	E3G9E-	VER MEL	R$ 1.505,51
p . ç u consequente inscrição em Dívida Ativa do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº 17843 de 2023 e com o art 161 da Lei Federal nº 5172	T. TE CA ODELO	MOD. CHASSI MOTOR	LANCE MÍNIMO	5 4 YBR125 K HONDA/C	011 9955	009970	HA
., , . ., de 1966 (Código Tributário Nacional).	EWB YAMAHA/F	2011/2 9C6KG0 G390E-	ROX	15 FTB B250F	2021/2 9C2MC4	MC44E0	VER
16.4. São aplicáveis, ainda, as sanções previstas no Capítulo II-B, do Título XI do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal, que trata dos	1 2 8F3 0 AZER YS250	012 460C005 1391 051369	A R$ 3.832,34	31 7 5A1 8 TWISTER CBS	021 400MR0 02138	M002132	MEL HA	R$ 6.002,07
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e na forma prevista na	FRO HONDA/C	2018/2 9C2KC22 KC22E0K	VER	JTA/SUZU	K 9CDNF41	F466-
Lei Federal nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção), regulamentada, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto n.º 67.301, de 2022.	2 8 1228 G 160 FAN	019 00KR00 3703 003705	MEL HA R$ 4.367,00	32 16 7 DOF 4130 I EN125 YES	2005/2 006 LJ6M019 365	BR12018 5	PRE TA	R$ 1.300,57
17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 17.1. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de	3 15 FWP 8B0 HONDA/C G 160	2021/2 022 9C2KC25 00NR02 KC25E0N 025629	VER MEL R$ 5.260,50	33 17 EU W09 HONDA/C G 160	2019/2 9C2KC22 10KR061	KC22E1K	AZU	R$ 355169
impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital no todo ou em arte or irreularidade ou ara solicitar	3 START	6003	HA	0 29 TITAN	019 348	061382	L	.,
, p, p g p esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.	4 36 ECJ9 D08 YAMAHA/F ACTOR YBR125 ED	2009/2 009 9C6KE12 0090018 017 E3C8E- 018030	VER MEL HA R$ 1.575,20	34 17 1 DXO 3787 JTA/SUZU I AN125	K 2007/2 008 9CDCF47 AJ8M031 715	F472- BR13171	5 PRA TA	R$ 3.551,69
17.2. As solicitações deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao DETRAN-SP, protocoladas exclusivamente por meio do Sistema	5 37 EBY 4D5 HONDA/C G 160	2019/2 9C2KC25 00KR04 KC25E0K	VER MEL R$ 4.148,28	35 17 FQT HONDA/B	I 2013/2 9C2HC14 20ER009	HC14E2E	PRE	R$ 264943
Eletrônico de Informações (SEI) através da página de internet: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo, utilizando	9 START EXW	019 8567 048584 9C2KC22	HA	4 5710 Z 100 ES	014 248	009248	TA	.,
serviço específco.	6 47 0C0 HONDA/C	2021/2 00NR147 KC22E0N	AZU R$ 5.033,70	36 18 FBE YAMAHA/ ACTOR	F 2011/2 9C6KE15 20C0097	E3G9E-	PRE	R$ 169673
17.3. Decairá do direito de pedido de impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital o cidadão que não o	7 G 160 FAN GD HONDA/C	022 605 147553 9C2KC25	L	1 8J19 YBR125 K	012 438	097444	TA	.,
fzer até o terceiro dia útil que anteceder a realização do leilão, hipótese em e tal irresinaão não terá efeito de recrso	7 48 O6F G 160	2021/2 00NR02 KC25E0N	PRA R$ 4.670,01	20 GEI1 HONDA/C	2021/2 9C2KC25	KC25E0N	PRA
qu gç u. 174 Caberá ao DETRAN-SP decidir sobre os pedidos de impugnação	58 START	022 2125 022776	TA	37 6 J46 G 160 START	022 00NR03 8082	038650	TA	R$ 3.335,63
.. , revogação ou anulação e comunicar sua decisão no prazo de até 03 (três) dias úteis, pelo mesmo meio eletrônico utilizado pelo cidadão, não	8 50 DPV YAMAHA/F AZER	2006/ 9C6KG01 7060020 G347E-	PRE R$ 2.43479	21 ECU HONDA/C	2019/2 9C2KC25	KC25E0L	PRE
podendo ultrapassar o dia útil anterior à data da sessão do leilão.	1J44 YS250	2006 906 020940	TA ,	38 3 4H5 G 160	020 00LR019	019408	TA	R$ 3.087,68
17.5. O pedido de impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital feito tempestivamente pelo participante	9 54 GIU 8H0 HONDA/C G 160	2020/2 9C2KC25 00LR072 KC25E0L	CINZ R$ 481677	9 START 23 CUH HONDA/C	382 2022/2 9C2KC25	KC25E0N	PRA
não o impedirá de participar do processo de leilão até o trânsito em	4 START	020 214 072217	A .,	39 7 3C6 G 160	022 00NR09	097209	TA	R$ 3.335,63
julgado da decisão a ela pertinente. 17.6. Acolhida a solicitação que gere retifcação do edital de leilão,	10 56 CQU 449 HONDA/C G 160	2019/2 9C2KC22 10LR002 KC22E1L0	VER MEL R$ 362192	5 START 23 EES HONDA/C	6932 2020/2 9C2KC22	KC22E0L	1 VER
será defnida e publicada nova data para realização do certame. 17.7. A ausência de apresentação de pedidos de impugnação,	0 TITAN	020 941 02971	HA .,	40 9 2G1 9 G 160 FAN	020 00LR171 905	71939	MEL HA	R$ 3.159,23
revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital, na oortunidade rória imlica na decadência do direito de eticionar	FIO HONDA/C	2021/2 9C2KC25 KC25E0N	PRA	25 GFR HONDA/C	2023/2 9C2KC22	KC22E0	VER
p pp, p p. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 181 A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação	11 59 5F6 4 G 160 START	022 00NR01 6830 016760	TA R$ 4.403,03	41 0 6D2 3 G 160 FAN	024 00RR00 2120	002324	MEL HA	R$ 4.029,98
.. , por parte dos participantes, das exigências e condições estabelecidas	BQX HONDA/C	9C2KC16		HONDA/C	9C2KC25		VER
neste Edital, sendo os casos omissos dirimidos pelo DETRAN-SP. 18.2. Aplica-se, no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei	12 69 763 6 G150 TITAN MIX EX	2010/2 010 40AR03 8480 KC16E4A 038480	PRE TA R$ 1.870,02	42 25 8 DVB 5E71 G 160 START	2023/2 023 00PR106 083	KC25E0 106338	MEL HA	R$ 3.500,55
Federal nº 9.503, de 1997, Lei Federal nº 14.133, de 2021, Portaria Normativa				YAMAHA/	F 9C6KE15
DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e demais leis estaduais e federais e decretos	FKC HONDA/C	2014/2 9C2KC16 KC16E6F5	BRA	43 25 EWY ACTOR	2011/2 00C005	E3G7E-	PRE	R$ 1.811,93
sobre licitações, bem como, as suas devidas alterações.	13 72 8I90 G 150 TITAN EX	015 60FR502 817 02817	NCA R$ 3.031,18	9 4242 YBR125 ED	012 0727	050725	TA
18.2.1. Neste procedimento de leilão não se aplicará a Resolução CONTRAN nº 1.025/2026, conforme disposição contida no art. 44 da fid	GH YAMAHA/F	2021/2 9C6RG5 G3K1E-	VER	44 27 FSI7 YAMAHA/ BR150	Y 2016/2 9C6RG31 10H000	G3G2E-	VER MEL	R$ 2.645,55
reera norma. 183 Os valores arrecadados com a alienaão dos bens serão	14 73 M4C Z25 FAZER	022 020N00 096475	MEL R$ 6.933,71	0 929 FACTOR E	017 8113	024414	HA
.. ç utilizados para o custeio da realização do processo de leilão, destinando- se os valores remanescentes, conforme prevê o § 6° do art. 328 da Lei	37 EW HONDA/C	05341 2022/2 9C2KC25 KC25E0N	HA PRE	45 27 SUD HONDA/C	2024/2 9C2KC22 00RR65	KC22E0R	VER MEL	R$ 4.029,98
Federal nº 9.503, de 1997 e art. 10 da Lei Estadual nº 15.911, de 2015.	15 78 D2E G 160	022 00NR07 072016	TA R$ 5.070,15	3 6F19 G 160 FAN	024 5942	656051	HA
18.4. Aqueles que tiverem crédito sobre os veículos poderão requerer a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identifcado até o	54 START GD YAMAHA/Y	2192 2016/2 9C6RG31 G3G2E-	BRA	46 28 FDK YAMAHA/ BR150	Y 2017/2 9C6RG31 10H0012	G3G2E-	PRE	R$ 264555
dia anterior a hasta pública, obedecida a ordem de prevalência legal,	16 79 Q00 BR150	016 10G0007 020476	NCA R$ 3.455,27	2 7477 FACTOR E	017 029	033665	TA	.,
sendo considerados notifcados desde a publicação do edital. 18.5. O quantitativo de bens objetos deste leilão está sujeito à	63 FACTOR E 17 83 EWA HONDA/C	375 2013/2 9C2NC49 NC49E1D	VER R$ 4.390,67	47 28 SWP 1D9 HONDA/C G 160	2024/2 9C2KC25 00RR06	KC25E0R	PRA	R$ 402998
alteração em função de restrições administrativas e judiciais que porventura venham a ocorrer. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.68.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	5441 B 300R	013 10DR016 016213	MEL	3 3 START Docum qu	024 3137 ento assinado digitalmen e institui a Infraestrutura	062646 te conforme de Chaves	TA MP nº 2. Públicas (	., 200-2/2001, ICP-Brasil).