DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

inscrito no CPF sob o nº 491.XXX.XXX-45, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00096433/202442, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

MARIVALDO DE LIMA DA SILVA 38935429813, inscrita no CNPJ sob o nº 17.094.051/0001-22, na pessoa de seu representante legal, Senhor MARIVALDO DE LIMA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 389.XXX.XXX13, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00052126/2023-79, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão Regulatória: Desmonte | Acesso ao ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão SEI/SP disponível no Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA SEI/SP disponível no Portal SEI Chefe de Serviço (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, F. V. MOREIRA - PEÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.001.808/0001-68, na pessoa de seu representante legal, Senhor FRANCISCO VENANCIO MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 529.XXX.XXX-15, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00106690/2023-19, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber. A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL (...... timbre ou identificação do licitante ........)

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do SEI/SP disponível no Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao Chefe de Serviço SEI/SP disponível no Portal SEI

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, declara conhecer e aceitar as condições contidas no EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO acima indicado, tendo ciência da legislação reguladora da matéria, especificamente a Lei federal nº 14.133/2021, o art. 328 da Lei federal nº 9.503/1997, o Decreto federal nº 21.981/1932, a Lei federal nº 12.977/2014 e as Resoluções CONTRAN nº 611/2016 e nº 623/2016.

(https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, MARCO ANTONIO DA SILVA MOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.844.831/0001-38, na pessoa de seu representante legal, Senhor MARCO ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 124.XXX.XXX-77, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00107549/2023-33, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, MOTO X - COMERCIO DE PECAS DE MOTOCICLETAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.380.255/0001-76, nas pessoas de seus representantes legais, Senhor ADRIANO DOS SANTOS ALENCAR, inscrito no CPF sob o nº 224.XXX.XXX-92 e Senhor ATAIDE DOS SANTOS ALENCAR, inscrito no CPF sob o nº 384.XXX.XXX-83, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00088709/2024-19, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Local e data.

Nome e CPF do represente legal

MODELO DE DECLARAÇÃO

( ...... timbre ou identificação do licitante ...... )

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, DECLARA para os devidos fins, sob as penas da Lei:

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

1º INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

2º NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao de revelia e confissão quanto à matéria de fato. SEI/SP disponível no Portal SEI A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Chefe de Serviço Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00108381/2023-83 SEI/SP disponível no Portal SEI Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, FC Chefe de Serviço GUINCHOS E TRANSPORTES inscrita sob

Que não utiliza a mão de obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão de obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme determina o art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal.

3º REQUISITOS DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021

Que não incide em nenhuma das situações impeditivas à contratação, indicadas na Lei federal nº 14.133/2021, que veda o nepotismo nos órgãos e entidades estaduais nas contratações e convênios ou instrumentos equivalentes, celebrados pela Administração Pública do Estado do São Paulo.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, FC GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.740.289/0001-46, na pessoa de seu representante legal, Senhor FABIO DE ALMEIDA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº 222.XXX.XXX-94, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00108381/2023-83, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução

Local e data.

Nome e CPF do representante legal

DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, JOSIAS MAGALHÃES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.885.286/0001-51, na pessoa de seu representante legal, Senhor JOSIAS MAGALHÃES BEZERRA,

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada,

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