DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SEÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS

PROCESSO Nº: SEDUC-PRC- 2022/65745 -(SEI) 015.00019212/2023-97 INTERESSADO: Unidade Regional de Ensino – Região de Ribeirão Preto ASSUNTO: Transporte Regular CONTRATO nº: 028/2023 CONTRATADA: MJM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF nº.: 21.301.870/0001-70

À vista dos elementos instrutórios deste processo, que APROVO, bem como os Estudos Técnicos divulgados pelo IPC - Índice Mensal – Número Índice – FIPE, disponibilizando os índices de reajuste atualizados, base fevereiro/2025 à fevereiro/2026 dos serviços de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, destinado a alunos matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino jurisdicionadas à diretoria de ensino da região de Ribeirão Preto e também a alunos matriculados em instituição particular atendidos por meio de termo de colaboração com a APAE Ribeirão Preto, e considerando-se o disposto na cláusula sétima do Contrato nº. 028/2023, AUTORIZO o reajuste de preços do referido contrato firmado com a empresa MJM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº. 21.301.870/0001-70, passando o valor fixo R$ 1.341.249,60 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais, e sessenta centavos) para R$ 1.388.729,84 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais, e oitenta e quatro centavos) e variável de R$ 503.669,98 (quinhentos e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 521.499,90 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais, e noventa centavos), considerada a quantidade média mensal executada de 16,67 dias, a partir de 01/02/2026, conforme demonstrativo abaixo:

DEMONSTRATIVO DE REAJUSTE – Base: fev/25 à fev/26 (3,54%)

PLANILHA DE CÁLCULOS COM OS ITENS CONTRATADOS SEI DOC.

Este ato torna sem efeito a Apostila de Publicação de 4 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, referente ao DOC.SEI nº 0120276035.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Trata-se o presente de contratação de serviços de encadernação de livros ponto administrativos dos servidores da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto, através de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 2021.

Após análise da documentação constante dos autos, informa-se a divulgação da empresa Gráfica São Benedito Nova Granada Ltda. ME. CNPJ nº. 08.605.752/0001-98,

vencedora do processo de contratação referente ao serviço de encadernação dos livros pontos administrativos do ano de 2025 (12 Unidades) dos servidores da Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto.

Ademais, finalizada a etapa de classificação dos proponentes, iniciase o prazo para interposição de recursos. O pedido de interposição de recursos deverá ser apresentado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir das 08h do dia da publicação deste documento no Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do e-mail: [email protected]

SECRETARIA DE ESPORTES

GABINETE DA SECRETÁRIA

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

A Secretária de Estado de Esportes no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Cláusula Oitava do Termo de Convênio nº 307/2025 (Demanda 092656, Processo SESP nº 111/2025), resolve rescindir, como rescindido tem, o convênio firmado em 30 de outubro de 2.025, entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e o município de Barra Bonita, objetivando a transferência de recursos para a realização do projeto esportivo, por infração da Cláusula Terceira, II, alínea “a” do Termo de Convênio.

A devolução dos recursos foi realizada em 26.02.2026, atendendo os termos da Cláusula Terceira, II, § 2º do Termo de Convênio. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Ana Claudia Carletto Secretária de Esportes Manoel Fabiano Ferreira Filho Prefeito Municipal de Barra Bonita

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 385/2026 PROCESSO SEI Nº 017.00275609/2024-91

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Objeto: Aquisição de 01 (uma) serpentina condensadora nº 4 (destinada ao Chiller Hitachi (Samurai) Resfriador de Líquidos, modelo RCU120SAZ25P, conforme condições, exigências e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência e em seus Anexos

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 6.000 (SEIS MIL) UNIDADES DE CABOS PATCH

CORDS.

COMUNICADO DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE 09/09/2026. Comunicamos aos licitantes que, devido a necessidade de ajustes no Termo de Referência, fica SUSPENSA a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO NC n° 385/2026, do tipo MENOR PREÇO, para a AQUISIÇÃO DE 6.000 (SEIS MIL) UNIDADES DE CABOS PATCH CORDS, previsto para o dia 14/09/2026 às 9h00. Uma nova data será marcada oportunamente.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 45.585,13 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) Disponibilidade do edital: 10/09/2026 Horário: às 09h00 Endereço: www.seade.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

Fonte: DOESP e PNCP

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Número do Processo: SEI 017.00101375/2023-66 (SFP-PRC-2021/19474) Número do Contrato nº 23704-SAAC-00122-2021 Parecer Jurídico: CJ/SEFAZ nº 269/2026 Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Contratante: 200151 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III – DAR III

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

Objeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCIADOS.

PROCESSO SEI: 018.00013309/2026-54

Objeto do Aditivo: 4° TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO

CONTRATO N.º 034/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

Vigência: 08/09/2026 à 31/08/2027

Valor total atualizado do contrato: R$ 55.107,07

CONTRATADA: NATALIA GIR DE ANDRADE MATRÍCULA JUCESP N.º 1063

Valor do exercício: (2026) R$ 17.640,51 Valor do exercício: (2027) R$ 37.466,56 Classificação dos recursos: 150010001 – TESOURO -GERAL Data da Assinatura: 04/09/2026

Objeto: Contratação de Leiloeira para a prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, na forma do art. 76, I, da Lei federal nº 14.133, de 2021, referente ao Leilão de Imóvel SPPREV - 12/2026. 1. Diante dos elementos constantes do processo, em especial a solicitação da Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários - CDAI (SEI 0118113349), eu, VANESSA VENTURA, respondendo pelo expediente da Diretoria de Administração, nomeada pela Resolução de Pessoal nº 88/2026, publicada no D.O.E. de 05 de agosto de 2026, no uso da competência atribuída pelo artigo 174, inciso I, alínea "b", da Resolução SGGD n° 33/2026, c.c. artigo 1º da Portaria SGC nº 002/2026, bem como em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvo: 2. DESIGNO, para exercerem a GESTÃO e FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 034/2026, os seguintes agentes públicos:

Obs: Parecer Jurídico: Resolução PGE 23/2015 c/c Parecer Referencial CJ/SEFAZ nº 11/2025 e Parecer CJ/SEFAZ nº 269/2026. Nº do Pregão: NC nº20/2021 Empenhos: 2026NE00267 / 2026NE00268 / 2026NE00269 / 2026NE00270 / 2026NE00271 / 2026NE00272

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO IV

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR MARÍLIA

Gestor do Contrato: ANDERSON LUCAS MEIRA DA SILVA, Coordenador, inscrito no CPF nº 411..-10; Gestora Substituta: JANINE DOS REIS BARBOSA DE BARROS, Assistente Técnico II, inscrita no CPF nº 225..-35; Fiscal Técnica: CAMILA RIBEIRO DE LIMA, Chefe de Serviço, inscrita no CPF nº 431..-42; Fiscal Técnica Substituta: ANGELICA OLIVEIRA ARRUDA DE QUEIROZ, Assistente II, inscrita no CPF nº 257..-40. 3. Atesto que os agentes supra designados cumprem os requisitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023, não incorrendo nas vedações dos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto, bem como nas do artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo sido alertados de que, em caso de ocorrência, é necessário informar a Administração para o consequente afastamento das atividades de fiscalização.

Extrato do Aditivo

Número do Processo: SFP-PRC-2021/1878-0 Número do Contrato: 23728SAAC-00125-2021

Parecer Jurídico: CJ/SEFAZ 280/2026

Modalidade da licitação: Pregão

Contratante(s): 200153 - Dept. de Administração da Região IV – DAR IV;200153 - DEPTO.ADM.REGIAO IV

Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Objeto Resumido do Contrato: Contrato Inicial -Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veiculos para a Frota da SEFAZ

Objeto do Aditivo: Prorrogação excepcional por + 11 meses e 15 dias Vigência: 16/09/2026 à 31/08/2027

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.792,11 Valor do exercício: (2026) R$ 21.241,07

Valor do exercício: (2027) R$ 48.551,04 Classificação dos recursos: 150010001-TESOURO-GERAL Data Assinatura: 08/09/2026

PROCESSO SEI Nº 018.00013309/2026-54

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CNPJ: 39.467.292/0001-02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO V

CONTRATADA: NATALIA GIR DE ANDRADE

MATRÍCULA JUCESP nº 1063

OBJETO: Contratação de Leiloeira para a prestação de serviços de estruturação de leilão público, na forma eletrônica, presencial ou eletrônica e presencial, simultaneamente, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de São Paulo, ou de suas autarquias e fundações, na forma do art. 76, I, da Lei federal nº 14.133, de 2021, referente ao Leilão de Imóvel SPPREV - 12/2026.

Extrato do Aditivo

Número do Processo: 017.00078093/2025-10 Número do Contrato: 23708-SAAC- 00154 / 2025 Parecer Jurídico: NLC nº 54/2026 Modalidade da licitação: Pregão eletrônico nº 90.023/2025 Contratante(s):200152 - Departamento de Administração da Região V – DAR V; 200152 - DEPTO.ADM.REGIAO V Contratada: MULT LIGHT COMERCIAL EIRELI EPP

VALOR: Os custos do ajuste correm exclusivamente às expensas dos arrematantes, à taxa de 5% do objeto arrematado, de modo que não se faz necessária a indicação de dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.

Objeto Resumido do Contrato: Prestação de serviços de manutenção predial Objeto do Aditivo: 1º Termo de Aditamento ao Contrato Vigência: 01/09/2026 à 29/02/2028 Data Assinatura: 01/09/2026 CJ/SEFAZ n.º: 14/2025

PROCESSO SEI: 018.00013428/2025-26 NOTAS DE EMPENHO: 2026NE003405

CONTRATANTE: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL CNPJ N.º: 39.467.292/0001-02

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE

CONTRATADO: PAPERMAX COMERCIAL LTDA CNPJ N.º: 49.643.480/0001-06

DADOS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90017/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE VALOR TOTAL: R$ 12.790,00 (doze mil, setecentos e noventa reais). 2026 PRAZO DE ENTREGA: conforme autorização de fornecimento Nº AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01208145052026 25/2026. UASG – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo 30 (trinta) dias Modalidade: Pregão Eletrônico contados da apresentação da nota fiscal. Nº Processo: 270.00000078/2026-28

Anexo(s):

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