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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 156

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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156/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais.

Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.

ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 405 – (06)_Geografia (BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)): Ciências Humanas – Geografia (LP); Ciências Sociais com Habilitação em Geografia (LP); Estudos Sociais com Habilitação em Geografia (LP); Geografia (LP); Geografia com Habilitação em História (LP); História com Habilitação em Geografia (LP); Licenciatura Integrada em História e Geografia; Licenciatura Intercultural – Ciências Sociais; Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

– Utilização de computador com software de leitura de tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir:

** Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será confeccionada em fonte 24.

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

  1. Currículo atualizado (simplificado).

  2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela

Unidade).

  1. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

  2. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as em Enfermagem: entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral não aprovado e, por consequência, eliminado do concurso público. e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e Os critérios para avaliação da Prova de Métodos pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Pedagógicos serão pontuados na seguinte conformidade: Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº CRITÉRIOS: 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. a) CONTEÚDO 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional – Domínio; de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no – Ordem de exposição (gradação e sequência); requisito de titulação. – Objetividade no tratamento do assunto (clareza, concisão, síntese); 18. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base – Adequação ao tema (centro da aula); Nacional Comum Curricular): – Emprego correto de conceitos, relações etc. 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho a.1) Pontuação: zero a 40 (quarenta) pontos. Regional de Educação Física (CREF). a.2) Referência: zero a 9 = fraco; 10 a 19 = regular; 20 a 30 = bom; 31 a 19. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas 40 = ótimo. práticas em Elétrica: b) PLANEJAMENTO 19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – – Introdução ao assunto; Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme – Verbalização dos objetivos da aula; estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria – Preparação da aula (apresentação do plano de aula, material MTE nº 3214/1978 e suas alterações. didático selecionado pelo candidato e outros indícios concretos). ANEXO VI – PROGRAMA DA PROVA ESCRITA b.1) Pontuação: zero a 20 (vinte) pontos. 1) PROGRAMA DA PROVA ESCRITA b.2) Referência: zero a 5 = fraco; 6 a 9 = regular; 10 a 15 = bom; 16 a 20 �. Conteúdo do Componente Curricular do concurso = ótimo. CONCEITOS ESPECÍFICOS DO COMPONENTE CURRICULAR PARA O c) PROCEDIMENTO DIDÁTICO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E – Uso adequado de recursos didáticos disponíveis (audiovisual, TÉCNICO: material impresso, quadro negro etc.); TEMPO E ESPAÇO – Adequação do conteúdo ao nível do tema proposto e ao nível dos • As relações entre espaço, sociedade, natureza, trabalho e tempo: alunos; – transformações antrópicas no meio físico em diferentes sociedades. – Interação aluno–professor (motivação, diálogos etc.); • Sociedades tradicionais e urbano–industriais: – Preocupação com o tempo; – as transformações da paisagem e do território pelo modo de vida e pela – Indicação de instrumentos de avaliação. ocupação do espaço. c.1) Pontuação: zero a 20 (vinte pontos). • A dinâmica da natureza e os impactos causados pela ação antrópica; c.2) Referência: zero a 5 = fraco; 6 a 9 = regular; 10 a 15 = bom; 16 a 20 • Os processos de transformação da paisagem em diferentes sociedades; = ótimo. • Técnicas de cartografia e geotecnologias e seu uso em diferentes d) EXPRESSÃO fenômenos espaciais; – Contato visual e apresentação pessoal do candidato; • Mapas temáticos e a análise de territórios. – Expressões faciais e corporais (incluindo gesticulação); TERRITÓRIO E FRONTEIRA – Postura e movimentação no espaço da sala; • As correntes migratórias, a produção e circulação de mercadorias e suas – Emissão de voz (timbre de voz, ritmo, dicção). marcas na paisagem; d.1) Pontuação: zero a 10 (dez) pontos. • Produção e ocupação do espaço por meio da análise e elaboração de d.2) Referência: zero a 2 = fraco; 3 a 4 = regular; 5 a 8 = bom; 9 a 10 = mapas temáticos. ótimo.

• Produção e ocupação do espaço por meio da análise e elaboração de mapas temáticos. INDIVÍDUO, NATUREZA, SOCIEDADE, CULTURA E ÉTICA

Impactos socioambientais relacionados aos diferentes padrões de – Naturalidade; consumo e à necessidade de adoção de hábitos sustentáveis; – Fluência verbal; • Riscos e desastres: – Correção gramatical; – vulnerabilidade e insegurança ambiental. – Clareza; • Mudanças climáticas: – Legibilidade da escrita; – as estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas – Exemplificação. ambientais. e.1) Pontuação: zero a 10 (dez) pontos. • Segregação socioespacial, vulnerabilidade socioambiental no mundo e.2) Referência: zero a 2 = fraco; 3 a 4 = regular; 5 a 8 = bom; 9 a 10 = contemporâneo. ótimo. POLÍTICA E TRABALHO Será excluído deste concurso público o candidato que recusar a • Impactos ambientais em áreas rurais e urbanas e a relação com a ministrar a aula perante a Banca Examinadora. produção econômica; Para mais informações sobre a Prova de Métodos Pedagógicos, • Gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade socioambiental; verifique o CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS e • Impactos socioeconômicos, socioambientais e na biodiversidade: o CAPÍTULO XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGOGICOS. – as práticas agropecuárias e extrativas; a cadeia produtiva do petróleo, 3) PROVA DE TÍTULOS dos minérios, desmatamento, o assoreamento, as queimadas, a erosão, a A Prova de Títulos terá caráter exclusivamente classificatório. poluição do ar, do solo e das águas. Serão avaliados somente os títulos do candidato aprovado na Prova • A produção econômica e as legislações para uso, preservação, de Métodos Pedagógicos. restauração, conservação dos recursos naturais. A Prova de Títulos obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 1.2) Lei de Acesso à Informação: 30 (trinta) pontos. – Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) O limite de nota poderá ser ultrapassado ao candidato preto, pardo – Decreto nº 68.155/2023 (regulamenta a LAI no âmbito do estado de ou indígena que optou pela pontuação diferenciada. São Paulo) Para a Prova de Títulos, os candidatos deverão entregar a 1.3) Noções de Administração Pública documentação comprobatória. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O candidato que não apresentar a cópia do(s) título(s) será Lei nº 10.177/1998 – Regula o processo administrativo no âmbito classificado apenas com os pontos obtidos na Prova Escrita e na Prova de da Administração Pública Estadual; Métodos Pedagógicos, desde que satisfaça a condição de aprovado.

Lei nº 10.177/1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; Métodos Pedagógicos, desde que satisfaça a condição de aprovado. Deliberação Ceeteps nº 23/2015 – Dispõe sobre a atribuição de CRITÉRIOS aulas nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Serão pontuados na Prova de Títulos: Educação Tecnológica Paula Souza; – Especialização (lato sensu): 5 (cinco) pontos; 1.4) Noções básicas de informática: – Mestrado: 10 (dez) pontos; e – Windows, Word, Excel, Power Point e Internet. – Doutorado: 15 (quinze) pontos. Cada título/curso será considerado uma única vez.

– Windows, Word, Excel, Power Point e Internet.

  1. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

  2. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de

Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

  1. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

  2. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

  1. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

  2. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

  3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  4. Cópia do PIS/PASEP.

  5. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

  1. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com

as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

  1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as

respectivas averbações, quando for o caso.

  1. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo

original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

  1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do

Brasil.

A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) alternativas cada e apenas uma resposta correta.

A prova versará sobre o conteúdo programático constante do ANEXO VI deste edital.

A Prova Escrita obedecerá a uma pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor, ou seja, 4 pontos cada.

O limite de nota poderá ser ultrapassado ao candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação diferenciada.

A Prova Escrita tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota, para participarem das demais fases (Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos).

Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.

Para mais informações sobre a Prova Escrita, verifique o CAPÍTULO XI.3 – DA PROVA ESCRITA e o CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA. 2) PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS A Prova de Métodos Pedagógicos terá caráter eliminatório e classificatório. A avaliação da Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

Serão considerados para a Prova de Títulos os cursos de Especialização (lato sensu), Mestrado e Doutorado concluídos até o término do período de inscrição, desde que:

a) Vinculado ao componente curricular em concurso ou na área de educação (quando integrar a base nacional comum do ensino médio); ou b) Relacionado a área do componente curricular em concurso ou na área de educação (quando integrar a parte diversificada do ensino médio ou a educação profissional técnica de nível médio).

Comprovar–se–á o título por intermédio de cópia impressa de um dos documentos a seguir mencionados, desde que expedido por instituição reconhecida:

a) Cursos de pós–graduação (Doutorado ou Mestrado): diploma registrado ou certidão/certificado de conclusão;

b) Cursos de Especialização (lato sensu, realizado em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação): certidão/certificado de conclusão.

Não será considerado para a Prova de Títulos o(s) curso(s) incluído(s) no requisito para inscrição no Componente Curricular oferecido neste edital (descrito no ANEXO III).

Os certificados, certidões ou declarações de conclusão deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou

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