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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 158

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na

158/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 172, Caderno
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
 desempregado (item 1.2):
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de
remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
 igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia,
horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas
a) Nome;
b) Nome Social;
 máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
 exigidas.
7. Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar
c) RG;
d) Ri Nil Miói RNM i		 assinado.
52 P
iãd d iiã		 os
procedimentos
gerais
estabelecidos
no
CAPÍTULO
V
–
DAS INSCRIÕES d dil
egstro acona gratro – , se estrangero;
e) CPF;		 .. ara
sençoa taxa e nscrço:
521 Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:		 Ç este eta.
8 Em atendimento ao § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº

f) E–mail.
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
candidato até o término da validade do concurso público, desde que o		 ...
a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente
datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou
por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo		 .
683/1992 (alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro
de 2002), o tempo para a realização das provas a que serão submetidos
os candidatos com defciência poderá ser diferente daquele previsto para

candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do
Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três)
os candidatos considerados normais, levando–se em conta o grau de
certame.
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
 doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
de inscrição.
 difculdade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de
difculdade provocado por outras modalidades de defciência.
item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
 6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se
 8.1. O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de
provas deverá ser acompanhado de justifcativa médica, cabendo à
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
b1) INSCREVA–SE caso o certame esteja em período de inscrições;		 quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
contados do início do período reservado para o recebimento		 Comissão Especial de Concurso Público deliberar a respeito.
9. De acordo com a defciência, o candidato poderá indicar as ajudas
técnicas e condições específcas para a realização das provas
. ,
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
das inscrições.
7. Após a divulgação do resultado do pedido de
reduçãodo valor da		 .
10. O candidato com defciência deverá, durante o preenchimento da
fcha de inscrição:

efetuou inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações

taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital:
a) Informar que é pessoa com defciência;
b) Declarar o tipo de defciência e o código correspondente da
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação



 a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
50% (ou seja, R$ 63,39).
 Classifcação Internacional de Doenças – CID;
c) Especifcar as ajudas técnicas e condições especiais de que
ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
 b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
 necessita (se necessário), previstas no ANEXO IV; e/ou
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
 (ou seja, R$ 126,79).

 d) Informar se requer tempo adicional para realização da prova;
documento ofcial com foto);
f) Encaminhar o formulário e a cóia do documento ara o e–		 8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
taxa de inscrião o candidato deverá dentro do eríodo de recebimento		 e) Enviar o laudo médico emitido por especialista na área de
defciência do candidato
p p
mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO		 ç, , p
de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento		 .
11. No laudo médico deverá constar:
a) Atestar o tipo e grau ou nível de defciência com expressa

PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 122/14/2026.		 .
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o		 ,
referência ao código correspondente da Classifcação Internacional de

16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
Doenças – CID;
b) Assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos




 de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante
de pagamento da taxa de inscrição.
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
 por sua emissão;
c) Fundamentação médica para a solicitação; e
d) Nome completo do candidato, número do documento de
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
 redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
í		 identidade, número do CPF e opção de emprego público.
é á
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
18 As informaões restadas elo candidato são de sua inteira		 relação que trata o item 6 deste Captulo, protocolar recurso destinado a
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
nenhuma data adicional		 11.1. A validade do laudo mdico a que se refere o item 11 ser de:
a) 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição do concurso
úblico uando a defciência for ermanente ou de longa duraão e de
. ç p p
responsabilidade podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer		 .
91 O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço		 p, q p ç;
b) 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição do concurso
,
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer		 ..
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
público nas demais situações que não se enquadrarem em defciência

espécie de desconhecimento.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
TAXA
DE
INSCRIÇÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
permanente ou de longa duração.
11.2. Somente serão aceitos os documentos nos formatos PDF, PNG,
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
 Nº 122/14/2026.
9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
 JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB (cinco megabytes). O
candidato deverá observar as demais orientações contidas no link
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
 mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
 de inscrição para efetuar o envio da documentação.
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1 Nos termos da Lei nº 12782 de 20 de dezembro de 2007 o		 9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento
de inscriões estabelecido neste edital		 11.3. O laudo médico encaminhado terá validade somente para
este concurso público.
11.4. O laudo médico não será devolvido.
115 Os documentos encaminhados fora da forma e dos razos
. ., ,
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do
valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos		 ç .
10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido		 .. p
estipulados neste edital não serão considerados.
12. As provas do concurso público deverão ser realizadas em locais

seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
de inscrição invalidado.
acessíveis aos candidatos com defciência.
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
13. O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
regularmente matriculado em:
a) Curso pré–vestibular; ou
 atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
 análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.
14. As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
E
 que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação
 disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital.
15. É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
ou esteja desempregado.
1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da		 da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo
da aplicação de outras sanções cabíveis.
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
assegura a inscrição automática do candidato no concurso público		 exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
16. O candidato que não realizar a inscrição conforme as instruções
constantes deste Capítulo não terá as condições especiais providenciadas
e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente
,
Lei nº 12.782/2007.		 .
12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá
certame, não podendo invocar sua situação para quaisquer benefícios e
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o
candidato doador de sangue poderá solicitar
isençãototal da taxa
proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
DAS INSCRIÇÕES deste edital.
não podendo impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for
o motivo alegado.


estipulada para inscrição.
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa
17. Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá
ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
12 (doze) meses.
 de inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 18.
A
verifcação
da
compatibilidade
a
que
se
refere
o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
isenção da taxa de inscrição juntamente com a documentação		 1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição
no concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino		 no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO deste edital.
19. Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as atribuições
do emprego público postulado o candidato será eliminado do certame
,
comprobatória fundamentando o pedido.
Médio e Técnico.		 , .
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS

3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão
ser realizados no período de 14/09/2026 a 16/09/2026.
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza		 ,
PARDOS OU INDÍGENAS
1. O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do

4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o
candidato deverá, no referido período:
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar
nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 63.979, de 19 de
a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas, nos termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591,
 dezembro de 2018.
1.1. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em INSCREVA–SE;
c) Na róxima tela localizar o edital do concrso úblico em e		 de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Defciência e de se Protocolo Facltativo da Oranizaão das		 fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do
candidato benefciário em cada fase do concurso público (Prova Escrita,
Prova de Métodos Pedaóicos e Prova de Títlos)
p , u p qu
deseja se inscrever;		 u u, gç
Nações Unidas – ONU		 gg u.
2 Para fazer jus à pontuação diferenciada o candidato deverá no ato

d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações		 .
2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
concurso:		 . , ,
da inscrição deste concurso público, CUMULATIVAMENTE, utilizando os
campos específcos da fcha de inscrição:

pertinentes;		 a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
a) Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere
o item 5 do presente Capítulo;
 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada
pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
 b) Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso
público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–
 b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º
 Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar





 do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
 da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo
expressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA
DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 122/14/2026.
5 O didt dá it ói d it		 c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22
de março de 2021.
3 Did ú d fid t t ã		 único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e
c) Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos
t Dt º 63979/2018
. canao ever anexar ao requermeno cpa os segunes
documentos:		 . evo ao nmero e vagas oereco no presene cerame, no
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683 de 18 de setembro de 1992		 ermos expressos no ecreo n ..
3 Para realizar a inscrição o candidato preto pardo ou indígena que

5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:		 ,
(que dispõe sobre reserva nos concursos públicos de percentual de		 . , ,
optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os


5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):
a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública		 , ,
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito
a reserva de vaga e lista de classifcação especial.
procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
procedimentos descritos neste Capítulo.
ou privada; ou
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido
4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as
atribuições do emprego público, especifcadas no ANEXO II, são
 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição,
por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
representação discente.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.68.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 compatíveis com a defciência que possui.
5. Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de
correção.		 enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha
de inscrição:
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).