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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 164

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a
exatidão das declarações e regularidade de documentos.		 G.Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da
Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para a Prova de		 – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de
Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de
8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Métodos Pedagógicos: 11/10/2026 a 03/11/2026 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de
prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
 H.Período provável para realização da Prova de Métodos
Pedagógicos: 16/10/2026 a 05/11/2026
I.Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da
 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU
de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024,
publicada no DOU de 03/06/2024.
não atualizado pelo candidato;
 Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classifcação
 *Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou
c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou
aler otro roblema de ordem técnica		 Final: 17/10/2026 a 09/11/2026
J.Período provável da divulgação em DOE do despacho
do Serintendente da nidade de ensino homoloando o Concrso		 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação
graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.
OU
ququ u p .
9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato
da inscrição durante toda a vigência deste concurso público		 up u g u
Público: 20/10/2026 a 19/11/2026
KPeríodo provável da publicação em DOE de Edital de		 1.2.1.d)Licenciatura equivalente
*, obtida em cursos regulares de
programas especiais
, .
10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a
resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.
11.
A
inexatidão
das
declarações
ou
irregularidades
de
 .
Convocação: 22/10/2026 a 21/11/2026
– O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos		 .
Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação
de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de
08/01/2000.
documentações, ainda que verifcadas posteriormente à homologação
 termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA
 *Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou
do certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos
 DE INSCRIÇÃO.
 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação
decorrentes da inscrição.
12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma
 – Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser
eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de
 graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.
ATENÇÃO 1:nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame
édi diil		 sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos
termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.
– O dit itiã d di		 ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar
do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.
ATENÃO 2f d dt diã d Liid
mco amssona.
13. Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser
alterados atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do		 s prazos e procemenos para nerposço os emas recursos
encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente
edital		 Ç :para ns e enquarameno na conço e cencao,
não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles
relacionados no item 2 deste Anexo
,
contrato, se necessário.		 .
ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE		 .
1.2.2) Graduado

13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo
candidato na fcha de inscrição, após a homologação do concurso
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser
portador de:
público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do
 ETECS) 1.2.2.a)Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível
certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste
 1. Responder pela aprendizagem dos alunos;
 superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em
edital.
14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja
possível convocá–lo por falta de atualização cadastral.
 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos
alunos;
3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;
 que se inscrever.
2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO
Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital,
15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
títulos sejam rovenientes de cursos reconhecidos credenciados ou		 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de
menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus resonsáveis		 o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:
649 – (11)Matemática (BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(ENSINO
p ,
recomentados
e,
quando
realizados
no
exterior,
os
diplomas
de graduação mestrado ou doutorado expedidos por universidades		 p
legais se menores;
5 Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula		 _
MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/
PD)): Ciências Biológicas com Habilitação em Matemática (LP); Ciências
,
estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da
legislação vigente.		 .
estabelecidas pela legislação e pela escola;
6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
com Habilitação em Matemática (LP); Ciências Exatas com Habilitação em
Matemática (LP); Ciências Naturais e Matemática (LP); Computação com

16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como
o Superintendente da unidade de ensino onde o candidato será admitido
ao desenvolvimento profssional;
7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o
Habilitação em Matemática (LP); Educação do Campo com Habilitação em
Matemática (LP); Física com Habilitação em Matemática (LP); Matemática
poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou
informações sobre os documentos relativos a este edital.
 Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as
orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS;
 (LP); Química com Habilitação em Matemática (LP);
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS
17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de
Trabalho
Docente,
apresentando
as
competências,
habilidades,
 COM DEFICIÊNCIA)
As seguintes condições específcas e ajudas técnicas poderão ser
18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime
d d dt d i td d didt		 metodologia, critérios de avaliação;
9 P l til didáti d i b		 disponibilizadas aos candidatos com defciência, na medida da sua
idd
e espesas ecorrenes e vagens e esaas os canaos para
comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como
da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente		 . reparar as auas e maera co e apoo, em como as
atividades de recuperação contínua;
10 Atender às orientações dos responsáveis pela administração da		 necessae:
Ao candidato com defciência visual:
– Prova impressa em Braile
*

esquecidos nos locais de prova.
19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem		 .
ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à
análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de
.
– Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da
fonte
**.

prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a
qualquer das normas defnidas neste edital e/ou nas instruções, bem
como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida
interesse da escola;
11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos
fxados para encaminhamento dos resultados parciais e fnais, entrega do
 – Fiscal Ledor, com leitura fuente.
– Utilização de computador com software de leitura de tela e ou
ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os
na aplicação das provas.
20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o
Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão.







 Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;
12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as
famílias e a comunidade;
 relacionados a seguir:
a) Lente de aumento do Windows (ampliação);
b) Narrador do Windows (leitor de tela).
*
21.
O
candidato
será
considerado
desistente
e
excluído
dt úbli d ã à õ		 13. Comparecer às solenidades e reuniões de fnalidade pedagógica
diitti d óã lti d ititiõ ili d		 Aos candidatos com defciências visuais que solicitarem prova
il Bil ã fid it
ese concurso pco quano no comparecer s convocaçes nas
datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.
22
Durante
a
realização
das
provas
e/ou		 ou amnsrava, os rgos coevos e as nsuçes auxares e
que fzer parte;
14 Estabelecer com alunos colegas e servidores um clima favorável à		 especa em rae, sero oerecas provas nesse ssema e suas
respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos
candidatos deverão levar no dia de aplicação das provas reglete e
.






procedimentos deste concurso público não será permitida a utilização de		 . ,
ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fxadas pela ETEC;		 , ,
punção podendo utilizar–se de soroban.
,
qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou
15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos		 ,
**Aos candidatos com defciência visual (amblíopes) que solicitarem

de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer
outros estranhos a este concurso público.
de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;
16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de
prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para
tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova
23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e



 modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e
 ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será
duvidosos
serão
resolvidos,
em
caráter
irrecorrível,
pela
Superintendência
da
unidade
de
ensino
 Segurança pessoal e coletiva;
17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do
 confeccionada em fonte 24.
Ao candidato com defciência auditiva:
ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro
Paula Souza, no que a cada uma couber.
24 O Ct Etdl d Edã Tlói Pl S ã		 CEETEPS.
ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO
1) REQUISITOS DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE		 – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de
setembro de 2010.
– Atiã tiliã d lh il it iã
. enro saua e ucaço ecnogca aua ouza no se
responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de
problemas no provedor de acesso dos candidatos como caixa de correio
ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
11) Para os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e		 uorzaço para uzaço e apareo aurcuar, sujeo a nspeço
e aprovação de seu uso, com a fnalidade de garantir a lisura do certame.
Ao candidato com defciência física:
,
eletrônico
cheia,
fltros
anti–spam,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou		 .
Parte Diversifcada do Ensino Médio:
1.1.1) Licenciado
– Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da
prova.

qualquer outro problema de ordem técnica.
25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se		 – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser
portador de:
– Designação de fscal para auxiliar no manuseio da prova e
transcrição das respostas.
responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou
 1.1.1.a)Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme
 – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações
divulgações referentes a este certame.
26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente
informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.
 item 2 deste Anexo;
OU
1.1.1.b)Licenciatura equivalente
*prevista nos requisitos de titulação,
 relacionadas ao certame.
O atendimento às ajudas técnicas ou condições específcas
solicitadas pelo candidato fcará sujeito à análise da razoabilidade do
– Fazem parte deste Edital:
ANEXO IC		 conforme item 2 deste Anexo.
*D hd d dil d d bhld		 pedido.
ANEXO V DOCUMENTAÃO PARA ADMISSÃO
–ronograma
ANEXO II –Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor
de Ensino Médio e Técnico		 eve estar acompanao o poma e curso e acareao ou
de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.
12) Para os Componentes Curriculares da Formação Profssional do		 – Ç
1.Currículo atualizado (simplifcado).
2Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela

ANEXO III –Requisitos do Emprego e de Titulação		 .
Ensino Médio e/ou Educação Profssional Técnica de Nível Médio:		 .
Unidade).

ANEXO IV –Ajudas Técnicas e Condições Específcas (Candidatos com
1.2.1) Licenciado
3.Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de

Defciência)
ANEXO V –Documentação para Admissão		 – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser
portador de:
Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da
Constituição.
ANEXO VI –Programa da Prova Escrita
 1.2.1.a)Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme
 4.Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).
ANEXO VII –Critérios e Pontuações
ANEXO I – CRONOGRAMA
 item 2 deste Anexo;
OU
 5.Declaração de Dependentes para fns de desconto do Imposto de
Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).
Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a
 1.2.1.b)Licenciatura em cursos superiores de formação de professores
 6.Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).
qualquer momento.
APíd d bit d did d dã iã d		 de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela
Pti Miitil BSB º 432 d 19 blid 20/07/1971 E I		 7.Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),
ói d() Ctidã(õ) d Nit
.eroo e recemeno os peos e reuço ou senço a
taxa de inscrição: 14/09/2026 a 16/09/2026
BPeríodo provável para divulgação do resultado dos pedidos de		 orara nsera n e , pucaa a , squemas
e II, sendo:
– Esquema I:acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou		 e cpa as eroes e ascmeno.
8.Cópia da Carteira de Vacinação dos flhos, quando for o caso.
9Cópia da Cédula de Identidade – RG
.
redução ou isenção da taxa de inscrição: 17/09/2026 a 21/09/2026
C.Período de inscrições: 17/09/2026 a 01/10/2026
de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação
graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.		 ..
10.Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
11.Cópia do PIS/PASEP.

D.Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e
– Esquema II:acompanhado do diploma de técnico de nível médio no
12.Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual
Indeferimento
de
Inscrições
e
Convocação
para
a
Prova		 curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, informando que está em dia com as obrigações eleitorais.
Escrita: 02/10/2026 a 22/10/2026
 em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 13.Cópia do Certifcado Militar ou comprovante de estar em dia com
E.Período provável para realização da Prova Escrita: 09/10/2026 a
29/10/2026
 OU
1.2.1.c)Licenciatura equivalente
*, obtida em cursos regulares de
 as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre
18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a
F.Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da
Prova Escrita: 10/10/2026 a 02/11/2026
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 programas especiais. apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para
pessoas do sexo feminino).
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