DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

possível compensação do tempo de amamentação em favor da lactante.

• ��. O candidato que não identificar ou deixar de especificar o tipo/condição ou necessidade especial na inscrição, não terá as condições necessárias providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

• ��. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do solicitado.

IV - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no “site”
http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/

• �. Ao inscrever-se, o candidato declarará, sob as penas da Lei, que concluiu o curso de graduação exigido, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, ou irá concluílo até a data de matrícula no Programa pretendido.

• �. O candidato deverá ler atentamente o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet, sendo de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

• �. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ a partir das 9 horas do dia 1° de outubro de 2026 até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

• �. O candidato deverá localizar os links correlatos ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e preencher a ficha de inscrição que deverá ser enviada “online” pela Internet.

• �. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição pela Internet, o sistema informará o número do protocolo de inscrição e a opção de gerar e imprimir o boleto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), que poderá ser paga em qualquer agência bancária, até o dia do vencimento.

• �. O agendamento do pagamento da taxa de inscrição somente efetivará a inscrição se comprovado o pagamento com boleto emitido pelo sistema.

• �. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, que não satisfaça as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada. Em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente.

• �. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Faculdade de Medicina de Botucatu, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou inverídicos, ainda que constatado posteriormente.

• �. Somente serão aceitas inscrições com o pagamento efetuado a partir do boleto bancário gerado pelo sistema de inscrições.

• ��. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo banco do pagamento do boleto, gerado pelo sistema.

• ��. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento da devida taxa for realizado por pix, depósito em caixa eletrônico, pelo correio, transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais, extemporâneas ou por quaisquer outros meios que não os estabelecidos neste Edital.

• ��. Não será efetivada a inscrição quando a ficha de inscrição estiver incompleta, as informações não forem verdadeiras, o boleto bancário gerado pelo sistema não for pago até o dia do seu vencimento.

��. O candidato deverá acompanhar até o dia 16 de outubro de 2026, no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ através da opção “Consulta Inscrição” o andamento de sua inscrição. Qualquer problema ou irregularidade deverá ser comunicado imediatamente através do e-mail de contato do sistema de inscrição.

• ��. A Faculdade de Medicina de Botucatu não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida, por motivos de ordem técnica de computadores ou falha de comunicação, que impossibilitem a transferência de dados.

• ��. Em cumprimento à legislação em vigor, nos dias 1° e 2 de outubro de 2026, impreterivelmente, será recebida a préinscrição, com pedido de redução de 50% do valor da taxa de inscrição (Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007), para os candidatos que CUMULATIVAMENTE, atenderem às seguintes condições:

• a) Sejam estudantes regularmente matriculados em cursos

• superiores, em nível de graduação ou de pós-graduação; e

• b) Percebam remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos,

• ou estejam desempregados.

1. Portanto, para ter direito a redução o candidato deverá apresentar as duas condições, ou seja, atender os requisitos das letras a) e b) do item anterior.

2. Para tanto, o candidato deverá acessar o site: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correlato ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa, preencher e imprimir o formulário respectivo, que deverá ser assinado e digitalizado, juntamente com os documentos comprobatórios exigidos em Lei, até as 17 horas do dia 2 de outubro de 2026. Em seguida, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos comprobatórios anteriormente citados, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação, através de um documento com foto.

3. Os documentos originais poderão ser solicitados para

apresentação futura, quando serão cotejados.

1. Não serão aceitos documentos pelo Correio, somente os formatos

previstos neste edital.

1. No caso de emprego de fraude pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de inscrição serão adotados os procedimentos indicados no artigo 4º da Lei 12.782, de 20/12/2007 e, se confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do processo seletivo, notificando-se o Ministério Público sobre o fato.

2. A condição de desempregado, referida o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, será comprovada mediante a apresentação de cópia digitalizada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência

Social que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída, ou de documento idôneo que comprove que este, anteriormente à inscrição no concurso de que trata este edital, teve extinto: vínculo empregatício; vínculo estatutário com o poder público ou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares;

Passaporte;

Registro Nacional de Estrangeiro – RNE; Registro de Identificação Civil (RIC).

1. Se o candidato apenas estudou, não é considerado

desempregado, não sendo considerado a apresentação da carteira de trabalho em branco.

Cédula de Identidade (RG);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e-Título (Título Eleitoral Digital).

1. A Faculdade de Medicina de Botucatu poderá, a qualquer tempo,

realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

1. O candidato deverá verificar no dia 6 de outubro de 2026, no site http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, se a sua solicitação de redução de 50% foi deferida. Recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 7 de outubro de 2026, das 9

Atenção: Em caso de documentos digitais, deverão ser apresentados no aplicativo do órgão emissor;

Não serão aceitos protocolos ou documentos diferentes dos anteriormente mencionados;

às 17 horas.

1. No dia da prova, o candidato deverá levar, também, lápis preto, borracha e caneta de tinta azul ou preta.

2. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO.

3. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

4. Durante a realização da prova NÃO será permitido ao candidato qualquer espécie de consulta, nem o uso de calculadora ou equipamento eletrônico, nem a cópia de questões da prova, em qualquer local.

5. A duração da prova será de 3 horas.

6. Nesta fase de recurso, serão analisados exclusivamente os documentos que tenham sido apresentados pelo candidato dentro do prazo e da forma estabelecidos neste edital, com a finalidade única de verificar eventual equívoco da banca examinadora nos documentos apresentados. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão, substituição ou complementação de documentos nesta etapa, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação foi integralmente encerrado na fase anterior do processo seletivo.

7. O gabarito da prova escrita objetiva, será disponibilizado no site https://www.fmb.unesp.br/#!/ensino/residencia-medicaaprimoramento/residencia-multiprofissional/processo-seletivo/ no dia 3 de novembro de 2026, após as 14 horas.

8. O resultado da Prova Objetiva será divulgado no dia 5 de novembro de 2026, após às 14 horas.

9. Após a divulgação do resultado da Prova Objetiva, recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 6 de novembro de 2026, das 9 às 17 horas. 11. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação.

10. O candidato deverá acessar novamente o mesmo site e proceder a efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida ou plena, até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília), quando o sistema de inscrições será encerrado.

11. O candidato que não finalizar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.

12. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de

inscrição, seja qual for o motivo alegado.

�. A convocação dos candidatos para a entrega do currículo será divulgada no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, no dia 10 de novembro de 2026, levando-se em consideração a classificação obtida na prova objetiva, conforme a letra “a” do item V – do processo seletivo.

1. Às 17 horas (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2026 a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site da Faculdade de Medicina de Botucatu.

2. Até o dia 16 de outubro de 2026, no mesmo “site”, o candidato poderá conferir a efetivação de sua inscrição, enviada pela Internet. Para os casos da NÃO efetivação, o candidato receberá um e-mail com a revogação da inscrição.

�. Os currículos deverão ser entregues em conformidade com as exigências do edital, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 das 9 às 17 horas, por meio eletrônico, sendo obrigatório o envio completo de toda a documentação abaixo relacionada:

1. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

a) Currículo Lattes documentado, elaborado na Plataforma Lattes (disponível em: www.cnpq.br); b) Histórico escolar da graduação, obrigatório, podendo ser apresentado de forma parcial, desde que legível; c) Comprovantes das atividades e eventos declarados no Currículo Lattes, sendo aceitos somente aqueles devidamente comprovados por documentação legível e pertinente.

1. A Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

Serão considerados na análise do currículo exclusivamente os itens que possuírem comprovação documental válida. Atividades ou eventos sem comprovação não serão pontuados. 2.1. Toda documentação deverá ser apresentada de forma digitalizada em PDF, EM ARQUIVO ÚNICO. 2.2. O envio da documentação deverá ser realizado por meio do link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, localizado na aba esquerda, em Inscrição, acessando a opção “upload de documentos”.

O processo seletivo constará de provas realizadas em três etapas: a) 1ª ETAPA: - PROVA ESCRITA OBJETIVA (0 a 10 pontos - peso 40%): de caráter eliminatório e classificatório, com 25 questões específicas da área de formação e 25 questões de saúde pública e/ou saúde coletiva, havendo no total, 50 questões. A prova será realizada no dia 1° de novembro de 2026, às 9 horas, com duração de 3 horas. Os candidatos que não obtiverem 50% de acertos serão eliminados.

1. O não envio de qualquer um dos documentos exigidos (Currículo Lattes documentado, histórico escolar e/ou comprovantes), o envio incompleto, fora do prazo estabelecido ou em desacordo com as orientações deste edital implicará a desclassificação automática do candidato do processo seletivo, não sendo permitida a complementação ou substituição posterior de documentos.

Serão convocados, por ordem de classificação da prova objetiva, para a 2ª ETAPA:

• 5 (cinco) candidatos por vaga de Enfermagem

• 5 (cinco) candidatos por vaga de Fisioterapia 5 (cinco) candidatos por vaga de Nutrição 5 (cinco) candidatos por vaga de Psicologia 5 (cinco) candidatos por vaga de Serviço Social

1. O candidato deverá acompanhar a convocação e a entrega dos documentos, pois a Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se responsabiliza por falhas, seja por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

Se houver empate na última colocação, todos com a mesma nota

serão convocados.

• CURRÍCULUM LATTES (0 a 10 pontos - peso 30%), será analisado por Banca Examinadora indicada pelo Departamento responsável pelo Programa Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva. Deverão ser entregues das 9 horas do dia 12 de novembro de 2026 até as 17 horas do dia 13 de novembro de 2026 eletronicamente, conforme especificado neste edital, através do capítulo VII - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DO CURRÍCULO;

1. O resultado da Análise Curricular, será divulgado no dia 18 de

novembro de 2026.

1. Após a divulgação do resultado da Análise Curricular, recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 19 de novembro de 2026, das 9 às 17 horas. 7. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO.

• Os critérios para avaliação e pontuação do currículo lattes, estão definidos pela respectiva Banca Examinadora do Programa, conforme ANEXO II deste edital.

• ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRÍCULO (0 a 10 pontos - peso 30%) a ser realizada por Banca Examinadora indicada pelo Departamento responsável pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, a ser realizada entre os dias 1° a 4 de dezembro de 2026, em local a ser divulgado no momento da convocação para entrevista.

1. Nesta fase de recurso, serão analisados exclusivamente os documentos que tenham sido apresentados pelo candidato dentro do prazo e da forma estabelecidos neste edital, com a finalidade única de verificar eventual equívoco da banca examinadora no momento da correção e da atribuição de pontuação. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão, substituição ou complementação de documentos nesta etapa, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação foi integralmente encerrado na fase anterior do processo seletivo.

• �. A prova objetiva será realizada na Central de Salas de Aulas da hipótese, a inclusão, substituição ou complementação de documentos Faculdade de Medicina do Campus da UNESP de Botucatu, com nesta etapa, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação data prevista para o dia 1° de novembro de 2026 às 9 horas. Os foi integralmente encerrado na fase anterior do processo seletivo. candidatos deverão se apresentar com antecedência de 30 VIII – DA ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRÍCULO minutos. �. A convocação dos candidatos para a entrevista será divulgada no

• �. Não será atendida solicitação para aplicação de prova em dia, “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ no dia 26 de local e horário fora dos preestabelecidos, seja qual for o motivo novembro de 2026, levando-se em consideração a entrega dos alegado. currículos. Os candidatos que não entregarem os currículos

• �. Somente será admitido ao local de realização da prova o conforme previsto no capítulo VII, serão desclassificados.

• �. A entrevista será realizada no Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina do Campus da UNESP de Botucatu (Anexo Verde), localizado ao lado da Maternidade do HC/FMB, entre os dias 1° e 4 de dezembro de 2026.

• Cédula de Identidade (RG); Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira de Órgão de Conselho de Classe;

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