DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

concentração que já tenha anteriormente concluído, conforme artigo 1º da Resolução CNRMS 1/2017.

��. Em cumprimento à legislação em vigor, nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, impreterivelmente, será recebida a préinscrição, com pedido de redução de 50% do valor da taxa de inscrição (Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007), para os candidatos que CUMULATIVAMENTE atenderem as seguintes condições:

• �. É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída. Entende-se como área de concentração um campo delimitado e específico de conhecimentos no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS, de acordo com o estabelecido na Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012.O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado, conforme artigo 2º e parágrafo 1 e 2 da Resolução CNRMS 1/2017.

a)Sejam estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, em nível de graduação ou de pós-graduação; e

b) Percebam remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos, ou estejam desempregados.

1. Portanto, para ter direito a redução o candidato deverá apresentar as duas condições, ou seja, atender os requisitos das letras a) e b) do item anterior.

2. Para tanto, o candidato deverá acessar o site: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correlato ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa, preencher e imprimir o formulário respectivo, que deverá ser assinado e digitalizado, juntamente com os documentos comprobatórios exigidos em Lei, até o dia 2 de outubro de 2026 às 17 horas. Em seguida, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos comprobatórios anteriormente citados, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação, através de um documento com foto.

• ��. Serão atendidas as condições de acessibilidade aos candidatos com deficiência ou outras condições especiais, mediante especificação no ato de inscrição ou carta de solicitação que deverá ser encaminhada junto com os demais documentos exigidos.

• ��. O candidato que necessitar de prova e/ou condições especiais para a realização do exame deverá solicitar o atendimento no ato da inscrição, anexando obrigatoriamente laudo médico comprobatório até o dia 13 de outubro de 2026.

• ��. O envio do laudo médico deve ser feito na Área do Candidato (http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/). Acesse o link do Processo Seletivo do Programa, selecione no menu à esquerda a opção "Upload de documentos" e insira os arquivos solicitados, que deverão estar digitalizados em arquivo único no formato PDF.

1. Os documentos originais poderão ser solicitados para apresentação futura, quando serão cotejados.

2. Não serão aceitos documentos pelo Correio, somente os formatos previstos neste edital.

3. No caso de emprego de fraude pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de inscrição serão adotados os procedimentos indicados no artigo 4º da Lei 12.782, de 20/12/2007 e, se confirmada à presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do processo seletivo, notificando-se o Ministério Público sobre o fato.

• ��. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá informar no ato da inscrição. A criança deverá ficar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). Nos horários previstos para a amamentação a candidata poderá se ausentar da prova acompanhada de uma fiscal. Não será possível compensação do tempo de amamentação em favor da lactante.

1. A condição de desempregado, referida o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, será comprovada mediante a apresentação de cópia digitalizada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída, ou de documento idôneo que comprove que este, anteriormente à inscrição no concurso de que trata este edital, teve extinto: vínculo empregatício; vínculo estatutário com o poder público ou encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

• ��. O candidato que não identificar ou deixar de especificar o tipo/condição ou necessidade especial na inscrição, não terá as condições necessárias providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

• ��. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do solicitado.

IV - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no “site”
http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/

1. Se o candidato apenas estudou, não é considerado desempregado, não sendo considerado a apresentação da carteira de trabalho em branco.

• �. Ao inscrever-se, o candidato declarará, sob as penas da Lei, que concluiu o curso de graduação exigido, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, ou irá concluílo até a data de matrícula no Programa.

1. A Faculdade de Medicina de Botucatu poderá, a qualquer tempo, realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

2. O candidato deverá verificar no dia 6 de outubro de 2026, no site http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, se a sua solicitação de redução de 50% foi deferida. Recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 7 de outubro de 2026, das 9 às 17 horas.

• �. O candidato deverá ler atentamente o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet, sendo de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

1. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO.

• �. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ a partir das 9 horas do dia 1º de outubro de 2026 até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

1. Nesta fase de recurso, serão analisados exclusivamente os documentos que tenham sido apresentados pelo candidato dentro do prazo e da forma estabelecidos neste edital, com a finalidade única de verificar eventual equívoco da banca examinadora nos documentos apresentados. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão, substituição ou complementação de documentos nesta etapa, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação foi integralmente encerrado na fase anterior do processo seletivo.

• �. O candidato deverá localizar os links correlatos ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso, preencher a ficha de inscrição que deverá ser enviada “online” pela Internet.

• �. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição pela Internet o sistema informará o número do protocolo de inscrição e a opção de gerar e imprimir o boleto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) que poderá ser pago em qualquer agência bancária, até o dia do vencimento.

1. O candidato deverá acessar novamente o mesmo site e proceder a efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida ou plena, até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

• �. O agendamento do pagamento da taxa de inscrição somente efetivará a inscrição se comprovado o pagamento com boleto emitido pelo sistema.

1. O candidato que não finalizar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado. 29. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

• �. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, que não satisfaça as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada. Em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente.

1. Às 17 horas (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2026, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site da Faculdade de Medicina de Botucatu.

• �. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Faculdade de Medicina de Botucatu, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou inverídicos, ainda que constatado posteriormente.

1. Até o dia 16 de outubro de 2026, no mesmo “site”, o candidato

poderá conferir a efetivação de sua inscrição enviada pela Internet. Para os casos da NÃO efetivação, o candidato receberá um e-mail com a revogação da inscrição.

• �. Somente serão aceitas inscrições com o pagamento efetuado através do boleto bancário gerado pelo sistema de inscrições.

1. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet

implicará na não efetivação da inscrição.

• ��. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo banco do pagamento do boleto, gerado pelo sistema.

• ��. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo 33. A Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se banco do pagamento do boleto, gerado pelo sistema. responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de

• ��. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento da devida taxa for ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, realizado por pix, depósito em caixa eletrônico, pelo correio, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores transferência ou depósito em conta corrente, ordem de que impossibilitem a transferência de dados. pagamento, condicionais, extemporâneas ou por quaisquer 34. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga. outros meios que não os estabelecidos neste Edital. V – DO PROCESSO SELETIVO

• ��. Não será efetivada a inscrição quando a ficha de inscrição O processo seletivo constará de provas realizadas em três etapas: estiver incompleta, as informações não forem verdadeiras, o a) 1ª ETAPA: boleto bancário gerado pelo sistema não for pago até o dia do - PROVA ESCRITA OBJETIVA (0 a 10 pontos - peso 40%): de caráter seu vencimento. eliminatório e classificatório, com 20 questões específicas da área, 30

• ��. O candidato deverá acompanhar até o dia 16 de outubro de 2026, questões gerais de políticas públicas de saúde do adulto e do idoso, no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ através da opção cuidado interprofissional, bioética e metodologia da pesquisa, sendo um “Consulta Inscrição” o andamento de sua inscrição. Qualquer total de 50 questões. A prova será realizada no dia 1º de novembro 2026, problema ou irregularidade deverá ser comunicado às 9 horas, com duração de 3 horas. Os candidatos que não obtiverem imediatamente através do e-mail de contato do sistema de 50% de acerto serão eliminados. inscrição. Serão convocados, por ordem de classificação, da prova objetiva, para

• ��. A Faculdade de Medicina de Botucatu não se responsabilizará a 2ª ETAPA: por solicitação de inscrição não recebida, por motivos de ordem - 3 (três) candidatos por vaga de Enfermagem e Nutrição. técnica de computadores ou falha de comunicação, que - 4 (quatro) candidatos por vaga de Fisioterapia e Psicologia. impossibilitarem a transferência de dados. - 6 (seis) candidatos por vaga de Farmácia.

Se houver empate, na última colocação, todos com a mesma nota serão convocados.

• CURRÍCULO LATTES (0 a 10 pontos - peso 30%), será analisado por Banca Examinadora indicada pelo Departamento responsável pelo Programa Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso. Deverão ser entregues a partir das 9 horas do dia 12 de novembro de 2026 até as 17 horas do dia 13 de novembro de 2026 eletronicamente, conforme especificado neste edital, através do capítulo VII - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DO CURRÍCULO;

• Os critérios para avaliação e pontuação do Currículo Lattes, estão

• previamente definidos pela respectiva Banca Examinadora de cada Programa, conforme ANEXO II deste edital

• ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRÍCULO (0 a 10 pontos - peso 30%) a

• ser realizada por Banca Examinadora indicada pelo Departamento de Enfermagem da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP, a ser realizada entre os dias 1º e 4 de dezembro de 2026 em local e horário a

ser divulgado no momento da convocação para entrevista.

• �. A prova objetiva será realizada na Central de Salas de Aulas da Faculdade de Medicina do Campus da UNESP de Botucatu, com data prevista para o dia 1º de novembro de 20226, às 9 horas. Os candidatos deverão se apresentar com antecedência de 30 minutos.

�. Não será atendida solicitação para aplicação de prova em dia, local e horário fora dos preestabelecidos, seja qual for o motivo alegado.

�. Somente será admitido ao local de realização da prova o

• Cédula de Identidade (RG);

• Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira de Órgão de Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares;

Passaporte;

Registro Nacional de Estrangeiro – RNE; Registro de Identificação Civil (RIC).

Cédula de Identidade (RG);

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e-Título (Título Eleitoral Digital).

Atenção: Em caso de documentos digitais, deverão ser apresentados no aplicativo do órgão emissor;

Não serão aceitos protocolos ou documentos diferentes dos anteriormente mencionados;

1. No dia da prova, o candidato deverá levar, também, lápis preto, borracha e caneta de tinta azul ou preta.

2. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

3. Durante a realização da prova NÃO será permitido ao candidato qualquer espécie de consulta nem o uso de calculadora ou equipamento eletrônico, bem como a cópia de questões da prova, em qualquer local.

4. A duração da prova será de 3 horas.

5. O gabarito da prova escrita objetiva, será disponibilizado no site https://www.fmb.unesp.br/#!/ensino/residencia-medicaaprimoramento/residencia-multiprofissional/processo-seletivo/ no dia 3 de novembro de 2026, após as 14 horas.

6. O resultado da Prova Objetiva será divulgado no dia 5 de novembro de 2026.

7. Após a divulgação do resultado da Prova Objetiva, recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 6 de novembro de 2026, das 9 às 17 horas. 11. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação.

�. A convocação dos candidatos para a entrega do Currículo será divulgada no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ no dia 10 de novembro de 2026, levando-se em consideração a classificação obtida na prova objetiva, conforme a letra “a” do item V – processo seletivo.

�. Os currículos deverão ser entregues em conformidade com as exigências do edital, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 das 9 às 17 horas, por meio eletrônico, sendo obrigatório o envio completo de toda a documentação abaixo relacionada:

a) Currículo Lattes documentado, elaborado na Plataforma Lattes (disponível em: www.cnpq.br); b) Histórico escolar da graduação, obrigatório, podendo ser apresentado de forma parcial, desde que legível; c) Comprovantes das atividades e eventos declarados no Currículo Lattes, sendo aceitos somente aqueles devidamente comprovados por documentação legível e pertinente. Serão considerados na análise do currículo exclusivamente os itens que possuírem comprovação documental válida. Atividades ou eventos sem comprovação não serão pontuados. 2.1. Toda documentação deverá ser apresentada de forma digitalizada em PDF, EM ARQUIVO ÚNICO. 2.2. O envio da documentação deverá ser realizado por meio do link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, localizado na aba esquerda, em Inscrição, acessando a opção “upload de documentos”.

1. O não envio de qualquer um dos documentos exigidos (Currículo Lattes documentado, histórico escolar e/ou comprovantes), o envio incompleto, fora do prazo estabelecido ou em desacordo com as orientações deste edital implicará a desclassificação automática do candidato do processo seletivo, não sendo permitida a complementação ou substituição posterior de documentos.

2. O candidato deverá acompanhar a convocação e a entrega dos

documentos, pois a Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se

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