DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

183/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

f) A promoção do Profissional da Saúde Residente para o ano seguinte e a obtenção do certificado de conclusão do programa estão condicionados:

I - ao cumprimento integral da carga horária prática do programa;

II - ao cumprimento de um mínimo de 85% da carga horária teórico-

prática;

III - à aprovação obtida por meio de valores ou critérios obtidos pelos resultados das avaliações realizadas durante o ano, com nota mínima ou conceito definidos no Regimento Interno da COREMU.

IV – A entrega do Certificado está condicionada à apresentação do Trabalho de Conclusão de Residência – TCR, na data definida pela coordenação do Programa.

g) A Residência em Área Profissional da Saúde será desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e realizada sob supervisão docenteassistencial, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde.

Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:

• �. Ser brasileiro ou naturalizado;

• �. Quando do sexo masculino, ter cumprido as obrigações com o Serviço Militar;

• �. Ter votado na última eleição ou ter justificado nos termos da lei;

• �. Estar habilitado para o exercício profissional;

• �. Ter concluído a graduação (Bacharelado) até o momento da matrícula, devendo o curso e a instituição de ensino serem reconhecidos pelo MEC;

• �. Possuir registro no respectivo Conselho Regional do Estado de São Paulo, ou protocolo de inscrição ou equivalente;

• �. É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído, conforme artigo 1º da Resolução CNRMS 1/2017

• �. É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída. Entende-se como área de concentração um campo delimitado e específico de conhecimentos no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS, de acordo com o estabelecido na Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012.O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado, conforme artigo 2º e parágrafo 1 e 2 da Resolução CNRMS 1/2017.

• �. Será dada acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência ou com condições especiais, mediante especificação na ficha de inscrição e apresentação de laudo médico comprovando a deficiência.

• ��. O candidato que necessitar de prova e/ou condições especiais para a realização do exame deverá solicitar o atendimento no ato da inscrição, anexando obrigatoriamente laudo médico comprobatório até o dia 13 de outubro de 2026.

• ��. O envio do laudo médico deve ser feito na Área do Candidato (http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/). Acesse o link do Processo Seletivo do Programa, selecione no menu à esquerda a opção "Upload de documentos" e insira os arquivos solicitados, que deverão estar digitalizados em arquivo único no formato PDF.

• ��. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá informar no ato da inscrição. A criança deverá ficar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). Nos horários previstos para a amamentação a candidata poderá se ausentar da prova acompanhada de uma fiscal. Não será possível compensação do tempo de amamentação em favor da lactante.

• ��. O candidato que não identificar ou deixar de especificar o tipo/condição ou necessidade especial na inscrição, não terá as condições necessárias providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

• ��. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise de razoabilidade do solicitado.

IV - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no
“site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/

• �. Ao inscrever-se, o candidato declarará, sob as penas da Lei, que concluiu o curso de graduação exigido, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, ou irá concluílo até a data de matrícula no Programa pretendido.

• �. O candidato deverá ler atentamente o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet, sendo de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

• �. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ a partir das 9 horas do dia 1º de outubro de 2026 até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

• �. O candidato deverá localizar os links correlatos ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e preencher a ficha de inscrição que deverá ser enviada “online” pela Internet.

• �. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição pela Internet, o sistema informará o número do protocolo de inscrição e a opção de gerar e imprimir o boleto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), que poderá ser paga em qualquer agência bancária, até o dia do vencimento.

• �. O agendamento do pagamento da taxa de inscrição somente efetivará a inscrição se comprovado o pagamento com boleto emitido pelo sistema.

• �. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, que não satisfaça as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada. Em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente.

• �. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Faculdade de Medicina de Botucatu, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou inverídicos, ainda que constatado posteriormente.

• �. Somente serão aceitas inscrições com o pagamento efetuado a partir do boleto bancário gerado pelo sistema de inscrições.

• ��. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo banco do pagamento do boleto, gerado pelo sistema.

• ��. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento da devida taxa for realizado por pix, depósito em caixa eletrônico, pelo correio, facsímile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais, extemporâneas ou por quaisquer outros meios que não os estabelecidos neste Edital.

• ��. Não será efetivada a inscrição quando a ficha de inscrição estiver incompleta, as informações não forem verdadeiras, o boleto bancário gerado pelo sistema não for pago até do seu vencimento.

��. O candidato deverá acompanhar até o dia 16 de outubro de 2026 no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, através da opção “Consulta Inscrição” o andamento de sua inscrição. Qualquer problema ou irregularidade deverá ser comunicado imediatamente através do e-mail de contato do sistema de inscrição, recebido no momento do envio da inscrição.

• ��. A Faculdade de Medicina de Botucatu não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida, por motivos de ordem técnica de computadores ou falha de comunicação, que impossibilitarem a transferência de dados.

• ��. Em cumprimento à legislação em vigor, nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, impreterivelmente, será recebida a préinscrição, com pedido de redução de 50% do valor da taxa de inscrição (Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007), para os candidatos que CUMULATIVAMENTE atenderem as seguintes condições:

• a) Sejam estudantes regularmente matriculados em cursos

• superiores, em nível de graduação ou de pós-graduação; e

• b) Recebam remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos, ou

• estejam desempregados.

1. Portanto, para ter direito a redução o candidato deverá apresentar as duas condições, ou seja, atender os requisitos das letras a) e b) do item anterior.

2. Para tanto, o candidato deverá acessar o site: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correlato ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa, preencher e imprimir o formulário respectivo, que deverá ser assinado e digitalizado, juntamente com os documentos comprobatórios exigidos em Lei, até o dia 2 de outubro de 2026 às 17 horas. Em seguida, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos comprobatórios anteriormente citados, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação, através de um documento com foto.

3. Os documentos originais poderão ser solicitados para

apresentação futura, quando serão cotejados.

1. Não serão aceitos documentos pelo Correio, somente os formatos previstos neste edital.

2. No caso de emprego de fraude pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de inscrição serão adotados os procedimentos indicados no artigo 4º da Lei 12.782, de 20/12/2007 e, se confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do processo seletivo, notificando-se o Ministério Público sobre o fato.

3. A condição de desempregado, referida o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, será comprovada mediante a apresentação de cópia digitalizada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída, ou de documento idôneo que comprove que este, anteriormente à inscrição no concurso de que trata este edital, teve extinto: vínculo empregatício; vínculo estatutário com o poder público ou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

4. Se o candidato apenas estudou, não é considerado desempregado, não sendo considerado a apresentação da carteira de trabalho em branco.

5. A Faculdade de Medicina de Botucatu poderá, a qualquer tempo, realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

6. O candidato deverá verificar no dia 6 de outubro de 2026, no site http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, se a sua solicitação de redução de 50% foi deferida. Recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 7 de outubro de 2026, das 9 às 17 horas. 25. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação, através de um documento com foto.

7. Nesta fase de recurso, serão analisados exclusivamente os documentos que tenham sido apresentados pelo candidato dentro do prazo e da forma estabelecidos neste edital, com a finalidade única de verificar eventual equívoco da banca examinadora nos documentos apresentados. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão, substituição ou complementação de documentos nesta etapa, tendo em vista que o prazo para entrega da documentação foi integralmente encerrado na fase anterior do processo seletivo.

8. O candidato deverá acessar novamente o mesmo site e proceder a efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida ou plena, até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

9. O candidato que não finalizar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.

10. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de

inscrição, seja qual for o motivo alegado.

1. Às 17 horas (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2026, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site da Faculdade de Medicina de Botucatu.

2. Até o dia 16 de outubro de 2026, no mesmo “site”, o candidato poderá conferir a efetivação de sua inscrição pela Internet. Para os casos da NÃO efetivação, o candidato receberá um e-mail com a revogação da inscrição.

3. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet

implicará na não efetivação da inscrição.

1. A Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 34. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

O processo seletivo constará de provas realizadas em três etapas: a) 1ª ETAPA: – PROVA ESCRITA OBJETIVA (0 a 10 pontos – peso 40%): de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões específicas da área de formação e 40 questões abrangendo conceitos do Sistema Único de Saúde, Políticas de Saúde, Atenção Primária à Saúde e Saúde Mental, havendo no total de 50 questões. A prova será realizada no dia 1° de novembro de 2026, às 9 horas, com duração de 3 horas. Os candidatos que não obtiverem 50% de acerto serão eliminados.

Serão convocados, por ordem de classificação da prova objetiva, para a 2ª ETAPA: 7 (sete) primeiros candidatos da vaga de Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

Se houver empate, na última colocação, todos com a mesma nota serão convocados.

– CURRÍCULO (0 a 10 pontos – peso 30%), será analisado por Banca Examinadora indicada pelo Departamento responsável pelo Programa Residência Multiprofissional em Saúde Mental. Deverão ser entregues a partir das 9 horas do dia 12 de novembro de 2026 até as 17 horas do dia 13 de novembro de 2026 eletronicamente, conforme especificado neste edital, através do capítulo VII - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DO CURRÍCULO;

– Os critérios para avaliação e pontuação do currículo, estão previamente definidos pela respectiva Banca Examinadora, conforme ANEXO II deste edital;

– ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRÍCULO (0 a 10 pontos – peso 30%) a ser realizada por Banca Examinadora indicada pelo Departamento responsável pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, a ser realizada entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2026, em horário e local a ser divulgado no momento da convocação para entrevista.

• �. A prova objetiva será realizada no prédio da Central de Aulas da Faculdade de Medicina do Campus de Botucatu/SP da UNESP, com data prevista para o dia 1° de novembro de 2026, às 9 horas. Os candidatos deverão se apresentar com antecedência de 30 minutos.

• �. Não será atendida solicitação para aplicação de prova em dia, local e horário fora dos preestabelecidos, seja qual for o motivo alegado.

�. Somente será admitido ao local de realização da prova o candidato que apresentar: a) Documento original em via impressa: Cédula de Identidade (RG); Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira de Órgão de Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares;

Passaporte; Registro Nacional de Estrangeiro – RNE; Registro de Identificação Civil (RIC).

Cédula de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e-Título (Título Eleitoral Digital).

Atenção: Em caso de documentos digitais, deverão ser apresentados no aplicativo do órgão emissor;

Não serão aceitos protocolos ou documentos diferentes dos anteriormente mencionados; 4. No dia da prova, o candidato deverá levar, também, lápis preto, borracha e caneta de tinta azul ou preta. 5. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. 6. Durante a realização da prova NÃO será permitido ao candidato qualquer espécie de consulta, nem o uso de calculadora ou equipamento eletrônico, nem a cópia de questões da prova, em qualquer local.

1. A duração da prova será de 3 horas.

2. O gabarito da prova escrita objetiva, será disponibilizado no site https://www.fmb.unesp.br/#!/ensino/residencia-medicaaprimoramento/residencia-multiprofissional/processo-seletivo/ no dia 3 de novembro de 2026, após as 14 horas.

3. O resultado da Prova Objetiva será divulgado no dia 5 de novembro

de 2026, após às 14 horas.

1. Após a divulgação do resultado da Prova Objetiva, recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 6 de novembro de 2026, das 9 às 17 horas. 11. Para solicitar o recurso, o candidato deverá acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação.

• �. A convocação dos candidatos para a entrega do currículo será divulgada no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, no dia

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