DOMPA 09/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4086a - Edição Extraordinária
Publicado por: Francisco Antônio da Silva Código Identificador: C460B0F9
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - CMDCA/SEMDES
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMDCA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamada Pública nº 002/2026 - CMDCA/SEMDES, a Resolução nº 079/2026, a Lei Federal nº 13.019/2014 e os atos praticados pela Comissão de Avaliação e Seleção, torna público o RESULTADO FINAL do processo de seleção destinado à celebração de Termo de Colaboração para execução de projeto social voltado ao fortalecimento da Busca Ativa Escolar e do Serviço de Orientação Educacional - SOE, com ações de promoção, proteção e garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no Município de Canaã dos Carajás/PA.
I - DO RESULTADO FINAL
Concluídas as etapas de habilitação e avaliação da proposta, e observados os prazos previstos no cronograma do Edital, fica divulgado o seguinte resultado final:
| Classificação | Entidade | Projeto | Valor proposto | Nota final |
Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | INSTITUTO SOLIDARIEDADE |
Com Tato - Fortalecer para Transformar Histórias |
R$ 2.484.949,09 |
32,1 | Aprovado / Classificado |
II - DA HOMOLOGAÇÃO
Diante do resultado apurado pela Comissão de Avaliação e Seleção, HOMOLOGA-SE o resultado final do Edital de Chamada Pública nº 002/2026 - CMDCA/SEMDES, declarando-se o INSTITUTO SOLIDARIEDADE, com o projeto “Com Tato - Fortalecer para Transformar Histórias”, aprovado e classificado em 1º lugar, pelo valor proposto de R$ 2.484.949,09 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e nove centavos), com nota final 32,1.
A homologação encerra a fase de seleção, sem prejuízo da verificação das condições e exigências previstas no Edital e na legislação aplicável para a formalização da parceria e assinatura do respectivo Termo de Colaboração.
III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O valor a ser repassado observará a proposta selecionada e o instrumento de parceria, respeitado o valor máximo de R$2.484.949,09 previsto no Edital, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais condições necessárias à celebração do Termo de Colaboração.
Nos termos do Edital, a seleção da proposta não obriga a Administração Pública a celebrar o instrumento de parceria, ficando a formalização condicionada ao atendimento das exigências legais, documentais, técnicas, orçamentárias e financeiras aplicáveis. Esta publicação produz efeitos a partir de sua divulgação oficial.
Canaã dos Carajás – PA, 8 de setembro de 2026.
ROMÊNIO DOS SANTOS SOUSA
Presidente da Comissão de Seleção de Projetos
Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 348D9F26
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 – CMDCA/SEMDES
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – CMDCA, por intermédio da Comissão de Avaliação e Seleção, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº 005/2026 – CMDCA/SEMDES, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração para execução do Projeto “Reconstrução e Inclusão”, torna público o RESULTADO FINAL do processo de seleção e sua HOMOLOGAÇÃO.
Após a análise da proposta e do plano de trabalho, conforme os critérios de avaliação estabelecidos no item 14 do Edital, e observada a fase recursal prevista no cronograma do processo de seleção, fica homologado o seguinte resultado:
| CLASSIFICAÇÃO | ENTIDADE | PROJETO | EIXO | VALOR PROPOSTO |
NOTA FINAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | INSTITUTO DO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA |
Reconstrução Inclusão |
e Saúde |
R$ 2.155.918,54 | 39,8 |
A proposta apresentada pelo Instituto do Bem Estar do Sul e Sudeste do Pará – IBESSPA, inscrito no CMDCA sob o nº 054-01-2025, obteve nota final de 39,8 pontos, atendendo ao critério mínimo de classificação previsto no Edital.
O valor proposto de R$2.155.918,54 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) encontra-se dentro do valor máximo de R$2.160.000,00 previsto para a execução do objeto.
Diante do resultado da avaliação, fica APROVADO e CLASSIFICADO o projeto “Reconstrução e Inclusão”, ficando o resultado final HOMOLOGADO para os fins previstos no Edital nº 005/2026 – CMDCA/SEMDES, sem prejuízo da verificação das demais condições e documentos exigidos para a celebração do Termo de Colaboração.
Canaã dos Carajás – PA, 8 de setembro de 2026.
ROMÊNIO DOS SANTOS SOUSA
Presidente da Comissão de Seleção de Projetos
Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: B303E02A
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