DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
EXPEDIENTE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP
PRESIDENTE:
Flávio Marcos Mezzomo (Representante e prefeito do Município de Breu Branco); 1º Vice-Presidente:
José Antônio Azevedo Leão (Representante e prefeito do Município de Breves); 2º Vice Presidente:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha (Representante e prefeita do Município de Canaã dos Carajás).
CONSELHO FISCAL TITULAR:
Eduardo Sampaio Gomes Leite (Representante e prefeito do Município de São Miguel do Guamá);
André Rios de Rezende (Representante e prefeito do Município de Pacajá); Victor Correa Cassiano (Representante e prefeito do Município de Cametá).
CONSELHO FISCAL SUPLENTE:
Kelly Cristina Destro (Representante e prefeita do Município de Ulianópolis); José Maria Tapajós (Representante e prefeito do Município de Santarém); Luziane Solon (Representante e prefeita do Município de Benevides).
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA APROVAÇÃO DE CONTAS
Publicado por: Antõnio Wagner Mendes Dias Código Identificador: 08D5F2F7
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2026
Altera o § 1º do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba, para adequar a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara para o segundo biênio da Legislatura, em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso de suas atribuições regimentais, submete à deliberação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º O § 1º do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20. [...]
§ 1º A eleição para a renovação da Mesa da Câmara realizar-se-á obrigatoriamente no dia 14 (quatorze) de outubro do 2º (segundo) ano da legislatura, considerando-se empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente." (NR)
DECRETO LEGISLATIVO N º.034/2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, APROVA E A MESA EXECUTIVA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO;
ART. 1º - FICAM APROVADAS PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO SENHOR ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO. ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.
SOTÉRIO OLIVEIRA FAGUNDES Presidente
CRISTIANO SILVA LOPES 1º Secretário
MAX WILLIAN SOUSA FARIAS Vice- Presidente
ROSIVALDO DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA 2º Secretário
Art. 2º Fica revogada a redação anterior do § 1º do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaetetuba, no que com esta Resolução conflitar.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Executiva da Câmara Municipal de Abaetetuba, em 09 de setembro de de 2026.
SOTÉRIO OLIVEIRA FAGUNDES Presidente
MAX WILLIAM SOUSA FARIAS Vice- Presidente
CRISTIANO SILVA LOPES 1º Secretário
ROSIVALDO DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA 2º Secretário
Publicado por: Antõnio Wagner Mendes Dias Código Identificador: 95287BC8
ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo de prazo ao contrato nº 20250015-CMGP Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação e licença de uso de software para transparência pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Contratante: Câmara Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ: 84.139.625/0001-29 Contratada: GovernancaBrasil S/A Tecnologia E Gestao em
www.diariomunicipal.com.br/famep 1