Diário Oficial dos Municípios do Pará · 10/09/2026 · pág. 49

DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contrato em razão de falecimento de servidor e dá outras providências .

O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos, 7º e 117 da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como CONTRATANTE e do outro lado, SONÁRIA OLIVEIRA SANTOS, como LOCADORA.

CONSIDERANDO , o falecimento do servidor Luciano Santos Ferreira , designado como fiscal titular do contrato em epígrafe da fiscalização do contrato abaixo especificado;

CONSIDERANDO, ainda o dever da Administração Pública de manter o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAUREANE DA COSTA ALVES, inscrita no CPF nº 02..*-09, para atuar como Fiscal Técnico do Contrato nº 20260116, para substituir o servidor Luciano Santos Ferreira, falecido, designado como fiscal titular, tendo por objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE ABRIGAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL – CAPS, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Art. 2º A nova fiscal ora designada assume todas as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes à fiscalização da execução contratual, a partir da presente publicação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 28 de agosto de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES

Inexigibilidade nº 6.2026-010-PMJ , para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º Compete ao Gestor do Contrato:

I – Coordenar e acompanhar a execução administrativa do contrato; II – Promover a interlocução entre a Administração e a contratada, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;

III – controlar a vigência contratual, prazos de execução, eventuais alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros, quando cabíveis;

IV – Instruir os processos administrativos relacionados à execução contratual e encaminhá-los à autoridade competente;

V – Validar as informações e ocorrências registradas pela Fiscal do Contrato, adotando as providências necessárias à regular execução contratual.

Art. 3º - Determinar que o Fiscal ora designado deverá :

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jacundá

Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: FFC9DA96

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 980/2026-GP

PORTARIA Nº 980/2026 – GP DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidores para acompanhar e Fiscalizar a execução deste contrato .

CONTRATO Nº 20260302.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 01 de setembro de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES Prefeitura Municipal de Jacundá

Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: 733B3934

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 981/2026-GP

PORTARIA Nº 981/2026 – GP DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Ref. Inexigibilidade nº 6.2026-010-PMJ.

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL E TEATRAL INFANTIL, VILLA KIDS, FORNECIDO PELA EMPRESA PATRICIA ROBERTA SENA SANTIAGO, CNPJ 36210568000184, PARA SE APRESENTAR NA SEMANA DE FESTIVIDADES EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, QUE NO PRESENTE ANO DE 2026 SERÁ REALIZADA NA TARDE DO DIA 12 DE OUTUBRO (SEGUNDA FEIRA) NO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta da empresa vencedora.

O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre o MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, como CONTRATANTE e de outro lado, 36.210.568 PATRÍCIA ROBERTA SENA SANTIAGO, como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art 1º - Designar os (as) servidores (as), AILTON PEREIRA CALDAS, MATRÍCULA nº 46379-5 e Portaria nº 165/2025-GP a atribuição de GESTOR DO CONTRATO e a servidora VANESSA KAREN ARRAIZ, MATRÍCULA nº 46180-4 e Portaria nº 163/2025GP a atribuição de Fiscal do contrato nº 20260302, vinculado a

Designa servidores para acompanhar e Fiscalizar a execução deste contrato .

CONTRATO Nº 20260140.

Ref. Pregão eletrônico nº 9.2025-020-PMJ.

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, RELATIVOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DO ESF DANIEL VAZ EM JACUNDÁ-PA.

O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como CONTRATANTE e CONSTRUTORA E TRANSPORTES GONÇALVES LTDA, como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art 1º - Designar a servidora, DHENIFER THAMYRIS DA SILVA MOTA, portadora do CPF: 05..*-33 atribuição de Gestora do Contrato e o servidor, IAGO MEIRELES QUARESMA, portador do