DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
Fiscal do contrato nº 20260177, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 9.2025-020-PMJ, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º Compete à Gestora do Contrato:
I – Coordenar e acompanhar a execução administrativa dos contratos; II – Promover a interlocução entre a Administração e a contratada, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;
III – controlar a vigência contratual, prazos de execução, eventuais alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros, quando cabíveis;
IV – Instruir os processos administrativos relacionados à execução contratual e encaminhá-los à autoridade competente;
V – Validar as informações e ocorrências registradas pela Fiscal do Contrato, adotando as providências necessárias à regular execução contratual.
Art. 3º - Determinar que o Fiscal ora designado deverá :
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento. Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Fiscal do contrato nº 20260211, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 9.2025-020-PMJ, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
Art. 2º Compete à Gestora do Contrato:
I – Coordenar e acompanhar a execução administrativa dos contratos; II – Promover a interlocução entre a Administração e a contratada, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;
III – controlar a vigência contratual, prazos de execução, eventuais alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros, quando cabíveis;
IV – Instruir os processos administrativos relacionados à execução contratual e encaminhá-los à autoridade competente;
V – Validar as informações e ocorrências registradas pela Fiscal do Contrato, adotando as providências necessárias à regular execução contratual.
Art. 3º - Determinar que o Fiscal ora designado deverá :
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.
Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 01 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 01 de setembro de 2026.
ITONIR APARECIDO TAVARES
ITONIR APARECIDO TAVARES
Prefeitura Municipal de Jacundá
Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: 2FD55248
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 984/2026-GP
PORTARIA Nº 984/2026 – GP
Prefeitura Municipal de Jacundá
Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: E0D34E09
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 985/2026-GP
PORTARIA Nº 985/2026 – GP DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Designa servidores para acompanhar e Fiscalizar a execução deste contrato.
Designa servidores para acompanhar e Fiscalizar a execução deste contrato .
CONTRATO Nº 20260286.
CONTRATO Nº 20260211.
Ref. Pregão eletrônico nº 9.2025-020-PMJ.
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, RELATIVOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NA SECRETARIA DE SAÚDE, JACUNDÁ-PA.
O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como CONTRATANTE e CONSTRUTORA E TRANSPORTES GONÇALVES LTDA, como CONTRATADA.
Ref. Pregão eletrônico nº 9.2025-020-PMJ.
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA, RELATIVOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NA GARAGEM DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JACUNDÁ-PA. O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, como CONTRATANTE e CONSTRUTORA E TRANSPORTES GONÇALVES LTDA, como CONTRATADA.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art 1º - Designar a servidora, DHENIFER THAMYRIS DA SILVA MOTA, portadora do CPF: 05..-33 atribuição de Gestora do Contrato e o servidor, IAGO MEIRELES QUARESMA, portador do CREA – Nº 151734507-3 e do CPF nº 70..-51, a atribuição de
Art 1º - Designar a servidora, DHENIFER THAMYRIS DA SILVA MOTA, portadora do CPF: 05..-33 atribuição de Gestora do Contrato e o servidor, IAGO MEIRELES QUARESMA, portador do CREA – Nº 151734507-3 e do CPF nº 70..-51, a atribuição de Fiscal do contrato nº 20260286, vinculado ao Pregão Eletrônico nº
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