Diário Oficial dos Municípios do Pará · 10/09/2026 · pág. 74

DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC. CONSIDERANDO:

No artigo 365 do Código Eleitoral c/c a Lei nº6.999/1982, em face das alterações na Resolução TRE-PA nº5.132/2012, introduzidas pela Resolução TRE-PA nº5.863/2025 e Ofício-Circular nº152/2025TRE/PRE/DG/SGP/COPES/SJPR, informa sobre modificação da forma de

contagem do prazo de requisição de servidores, prorrogando a data final

do período atual de requisição. CONSIDERANDO:

O Processo nº05050592.002190/2026-80, Ofício ZE nº109/2026TRE/JUIZE/23ª ZE e Processo nº0008098-54.2026.6.14.8023 – Despacho nº3092615/2026-TRE/PRE/DG/SGP/GABSGP; CONSIDERANDO:

Delegação de competência através da Portaria nº1.604/2026-GP, Anexo I, item 2; RESOLVE:

Artigo 1º CEDER o servidor CLAUDIO FRANCO DE BRITO, concursado no cargo de Técnico Administrativo, matricula nº 2223, portador do CPF nº 599..-78, para o CARTÓRIO DA 023ª ZONA

ELEITORAL DE MARABÁ, pelo período de 09.08.2026 a 08.08.2027.

Artigo - 2º O ônus decorrente de salários, vantagens e outros encargos do servidor, serão de responsabilidade desta Prefeitura Municipal de Marabá – PMM. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 27B23290

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 6828/2023SEMAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marabá-PA, 08 de setembro de 2026.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: BD9FE4A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 7768/2026

PORTARIA Nº 7768/2026-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-GP, Anexo I, item 2, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea “b”, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008 – RJU.

CONSIDERANDO os termos do requerimento, firmado pelo servidor Ronaldo Cruz Rocha, conforme Processo nº 050505634.001644/2026-94, concursado no cargo de Auxiliar de Secretaria de Escola – Zona Urbana – CPF Nº 028..-

50, matrícula nº 32923, lotado no RECURSO PROPRIO-CEDIDOS, junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. RESOLVE:

Artigo 1º - REVOGAR a Portaria nº2396/2025-GP, de Cedência, concedida em 02 de janeiro de 2025, para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Marabá/Diretoria do FÓRUM, a contar de 08 de setembro de 2026.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marabá-PA, 08 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 7767/2026

PORTARIA Nº 7767/2026-SEMAD Processo nº 0505051032.000029/2026-76

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ,

ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO o erro material constante na Portaria nº 6828/2023-SEMAD (ID 2422578), em nome do(a) servidor(a) LUCELIA CRISTINA DOS SANTOS, concursado(a) no cargo de Profissional de Apoio Escolar - Mediador, sob a matrícula

nº 875;

CONSIDERANDO o princípio da Autotutela Administrativa; RESOLVE:

Art. 1º - Fica corrigido erro material constante na Portaria de LicençaPrêmio nº 6828/2023-SEMAD.

Onde se lê: CONSIDERANDO: O tempo de serviço do(a) requerente (2010/2015) prestado a esta Prefeitura, o que lhe confere o direito à licença que pleiteia; Leia-se: CONSIDERANDO: O tempo de serviço do(a) requerente (2015/2020) prestado a esta Prefeitura, o que lhe confere o direito à licença que pleiteia;

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: BB5DBAC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 7769/2026

PORTARIA Nº 7769/2026-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-GP, Anexo I, item 01, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea “b”, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Munícipio de Marabá);

CONSIDERANDO os termos do requerimento, conforme Processo nº 050505634.001644/2026-94, firmado pelo servidor RONALDO CRUZ ROCHA, matrícula nº 52923, CPF 028..-50, concursado no cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA DE ESCOLA – ZONA URBANA, lotado no RECURSO PROPRIOCEDIDOS, junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. RONALDO CRUZ ROCHA, do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA DE ESCOLA – ZONA URBANA, a partir de 09 de setembro de 2026. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,