DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

São Félix do Xingu/PA, 09 de Setembro de 2026.

DIEGO DA CUNHA FREIRE

Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 1EAB0AE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 112/2026 DECLARAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 112/2026 DECLARAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Considerando o parágrafo único, do art. 58, da Lei Complementar n° 63/2012, em consonância com o Decreto Municipal n° 184/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

Considerando o Despacho Administrativo n° 2609001-UCI FMS/CGM.

RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar viagem a serviço ao prestador de serviços Roberto Fernandes Pires, o qual irá acompanhar paciente para cirurgia geral TFD, na cidade de Redenção-PA, no dia 29/08 a 30/08/2026.

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para custear suas despesas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.791/2026

O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que EMERSON MASCARENHAS DA COSTA , com endereço na Rua Bonaparte, n° 15 – Bairro Jardim América – CEP 68.356-425 – Canaã dos Carajás/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Minas Gerais, nº 1.840 - Bairro União – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrito como LOTE 0017, QUADRA 045, SETOR 006 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.791/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) WHELIO FONTINELE DOS REIS , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0015 QUADRA 045, SETOR 006 , localizado na Avenida Minas Gerais, nº 1.830 - Bairro União – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização fundiária junto a este DRFU para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA.

São Félix do Xingu/PA, 09 de Setembro de 2026.

DIEGO DA CUNHA FREIRE

Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: BD627C67

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.254/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.254/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, Estado do Pará, ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n°04/2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Félix do Xingu-PA, 02 de setembro de 2026.

ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA Secretária Executiva Municipal de Saúde Decreto Municipal nº 04/2025.

Publicado por: Roseane da Silva Almeida Vale Código Identificador: 959D71C5

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E

SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.255/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.255/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu, Estado do Pará, ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere através do Decreto n°04/2025.

Considerando o parágrafo único, do art. 58, da Lei Complementar n° 63/2012, em consonância com o Decreto Municipal n° 184/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

Considerando o Despacho Administrativo n° 2609001-UCI FMS/CGM.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar viagem a serviço ao servidor Francinaldo Teixeira Soares, Motorista, lotado no SAMU, o qual irá remover paciente para urologista TFD, na cidade de Conceição do Araguaia-PA, no dia 26/08 à 27/08/2026.

Art. 2º - Determinar à Tesouraria da Secretaria Executiva Municipal de Saúde, o pagamento de 1. 1/2 (uma e meia) diária no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para custear suas despesas, com o valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

Art. 3º - Conceder indenização de transporte ao referido servidor no valor de R$ 440,96 (quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), a razão de (R$7,72x12%x476km) referente ao percurso de (ida e volta) de São Félix do Xingu à Conceição do Araguaia - PA.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde, entregará o veiculo abastecido, porém será descontado o valor da quilometragem.

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