DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260394/2026. Contratada: UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 30.557.253/0001-21.

Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Paula Cardoso Sanches , matrícula nº 1274510, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituto o servidor José Cássio Souza Araújo , matrícula nº 1268457, ocupante do cargo de Técnico de Referência, para atuar nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:

I – coordenar e acompanhar a execução global do ajuste e supervisionar os fiscais;

II – controlar vigência, prazos de entrega, ordens de fornecimento, obrigações, registros e documentos da contratação; III – acompanhar a emissão das ordens de fornecimento, os prazos de entrega, as substituições e o atendimento das obrigações de garantia;

IV – encaminhar as providências relativas a alterações, notificações, sanções, liquidação e pagamento, quando cabíveis;

V – acompanhar a manutenção das condições de habilitação, o recebimento definitivo e a regular incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável;

VI – consolidar os registros da execução e elaborar relatório final do contrato ou instrumento equivalente.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 2º. Fica designada como substituto o servidor José Cássio Souza Araújo , matrícula nº 1268457, ocupante do cargo de Técnico de Referência, para atuar nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA: I – coordenar e acompanhar a execução global do ajuste e supervisionar os fiscais;

II – controlar vigência, prazos de entrega, ordens de fornecimento, obrigações, registros e documentos da contratação;

III – acompanhar a emissão das ordens de fornecimento, os prazos de entrega, as substituições e o atendimento das obrigações de garantia; IV – encaminhar as providências relativas a alterações, notificações, sanções, liquidação e pagamento, quando cabíveis;

V – acompanhar a manutenção das condições de habilitação, o recebimento definitivo e a regular incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável; VI – consolidar os registros da execução e elaborar relatório final do contrato ou instrumento equivalente.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.

CELSO LOPES CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: D8682EFE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.

CELSO LOPES CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: A41D253E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FISCAL DE CONTRATO Nº 20260395 FMAS

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO

PORTARIA Nº 030DP/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Celso Lopes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260395/2026.

Contratada: J C MARTINS LTDA – CNPJ nº 19.438.974/0001-80. Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Paula Cardoso Sanches , matrícula nº 1274510, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 9/2026-037FME/2026 PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 018/2026/ADM

O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Secretária Municipal de Educação, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO com Sistema de Registro de Preços, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, VISANDO ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: J & R COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA , CNPJ nº: 44.889.846/0001-08, com valor arrematado de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais); S B COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 18.614.868/0001-47, com valor arrematado de R$ 1.714.510,44 (um milhão, setecentos e

quatorze mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos); Constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 2.029.510,44 (dois milhões, vinte e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) .

Tucumã – PA, 09 de setembro de 2026.

CÍCERO BARBOSA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação.

www.diariomunicipal.com.br/famep 169