DOMPA 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4087
Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 7FEA810F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FISCAL DE CONTRATO Nº 20260392 FMS
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO
PORTARIA Nº 021DP/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Celso Lopes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:
Contrato nº 20260392/2026. Contratada: UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 30.557.253/0001-21.
Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Gabriela Souza , matrícula nº 2113405 ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.
Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Mylena Dantas Saraiva , matrícula nº 2113499, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar nas ausências e impedimentos do titular.
Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:
I – coordenar e acompanhar a execução global do ajuste e supervisionar os fiscais;
II – controlar vigência, prazos de entrega, ordens de fornecimento, obrigações, registros e documentos da contratação;
III – acompanhar a emissão das ordens de fornecimento, os prazos de entrega, as substituições e o atendimento das obrigações de garantia; IV – encaminhar as providências relativas a alterações, notificações, sanções, liquidação e pagamento, quando cabíveis;
V – acompanhar a manutenção das condições de habilitação, o recebimento definitivo e a regular incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável;
VI – consolidar os registros da execução e elaborar relatório final do contrato ou instrumento equivalentes.
Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.
Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Celso Lopes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:
Contrato nº 20260393/2026.
Contratada: J C MARTINS LTDA – CNPJ nº 19.438.974/0001-80.
Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Gabriela Souza , matrícula nº 2113405 ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.
Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Mylena Dantas Saraiva , matrícula nº 2113499, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar nas ausências e impedimentos do titular. Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA: I – coordenar e acompanhar a execução global do ajuste e supervisionar os fiscais;
II – controlar vigência, prazos de entrega, ordens de fornecimento, obrigações, registros e documentos da contratação;
III – acompanhar a emissão das ordens de fornecimento, os prazos de entrega, as substituições e o atendimento das obrigações de garantia; IV – encaminhar as providências relativas a alterações, notificações, sanções, liquidação e pagamento, quando cabíveis;
V – acompanhar a manutenção das condições de habilitação, o recebimento definitivo e a regular incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável;
VI – consolidar os registros da execução e elaborar relatório final do contrato ou instrumento equivalentes.
Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.
Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.
CELSO LOPES CARDOSO Prefeito Municipal
Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: DDCCB647
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FISCAL DE CONTRATO Nº 20260394 FMAS
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO
Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.
PORTARIA Nº 027DP/2026
CELSO LOPES CARDOSO Prefeito Municipal
Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: AB6FA7B3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FISCAL DE CONTRATO Nº 20260393 FMS
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO PORTARIA Nº 024DP/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Celso Lopes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.
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