DOMPE 09/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178a - Edição Extraordinária

BRUNO ANTONIO BARRETO DE ARAÚJO Comissão Organizadora

Publicado por: Rejane Pessoa de Brito Fernandes Código Identificador: 8D171327

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA DE CULTURA TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Em 11 de agosto de 2026, efetuou-se a abertura do processo indenizatório de nº 002/2026. A finalidade do processo é a apuração dos fatos que levaram a locação do imóvel do SESC que foi um dos polos do 34º Festival de Inverno de Garanhuns, sem cobertura contratual.

Com este fim e para constar, eu, Sandra Cristina Rodrigues Albino, Secretária de Cultura nomeada pela portaria de nº 002/2025 - GP, lavrei o presente termo que vai por mim assinado.

Ao final, solicito que remeta-se o presente processo, com cópia da manifestação do setor responsável, bem como relatório final elaborado pela comissão de processos administrativos para a Procuradoria Geral do Município de Garanhuns, em nome de seu Procurador o Ilmo. Sr. Dr Paulo Couto, com a finalidade de obter Parecer Jurídico sobre a legalidade da apuração realizada pela Administração Pública no caso em apreço.

Garanhuns, 11 de agosto de 2026.

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ALBINO Secretária de Cultura Portaria Nº 002/2025 - GP

Publicado por: Aquilles José Honorato Soares Código Identificador: 3A69F6F7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - SECRETARIA DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 274/2024, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2026

Modalidade: Concorrência n° 001/2024 - Contrato n° 274/2024 Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Licitatório: n° 096/2024.

Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Goiana representada por sua Gestora, Sra. Licia da Silva

Maciel

Contratada: CONSTRUTORA A.R. LTDA, inscrita no CNPJ/MF 08.873.963/0001-01

Objeto: O presente instrumento tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGENCIA do contrato n°274/2024, o qual tem como objetivo a construção do Centro de Especialidade Nossa Senhora da Vitória, localizada no Centro de Goiana/PE.

Prazo da prorrogação: Fica prorrogado por 150 (cento e cinquenta dias) tendo por início o dia 11/07/2026 e o prazo final em 10/12/2026. Dotação orçamentária: Dotação orçamentária: 10.302.0007.1003.0000 Elemento de despensa: 4.4.90.00.00

Goiana, 02 de julho de 2026.

Publicado por: Rhian André da Silva Código Identificador: 390C93F3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL Nº 001/2024, PUBLICADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026, de 08 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE , no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e XXV da Lei Orgânica do Município, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos pelo Decreto Municipal nº 020/2025, de 24 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2025, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS relacionados no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, situada à Rua Antônio Félix da Silva, nº 156, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55192-444, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00h às 13:00h, para apresentação e entrega dos documentos pertinentes, conforme consta no Anexo II deste Edital, e assinatura do Termo de Interesse na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II deste Edital, acarretará o não cumprimento da exigência deste item 1 do Edital. O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido, será entendido como desistência e renúncia do candidato ao cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato aprovado, exceto às disposições contidas no art. 12, § 1º da Lei Municipal nº 923/1990 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE). O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado acima, após a publicação do presente Edital, suprirá o recebimento da carta de convocação e iniciará o procedimento de posse ora previsto.

2 . DA AVALIAÇÃO MÉDICA

Após a efetivação da entrega de todos os documentos e assinatura do termo de interesse na vaga, de que trata o item 1 deste Edital, se procederá o encaminhamento do candidato para a realização da avaliação pela Junta Médica Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, que analisará e atestará a aptidão física e mental para o exercício do cargo.

No caso de candidatos aprovados nas vagas reservadas à pessoas com deficiência, a Junta Médica Oficial analisará, também, a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular); do art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; bem como do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 2