DOMPE 09/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4178a - Edição Extraordinária

Para realização da avaliação pela Junta Médica Oficial do Município, o candidato deverá comparecer no prédio da AME Mulher Especialidades, situado na Rua Dr. Silva Jardim, nº 218, Bairro São Cristovão, Santa Cruz do Capibaribe-PE, munido do termo de encaminhamento devidamente assinado pelo Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas.

A Junta Médica Oficial procederá a avaliação do candidato e poderá requisitar exames clínicos que julgar necessários.

A Junta Médica Oficial lavrará avaliação, que será entregue ao candidato, devendo o mesmo apresentá-la à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas para continuidade do procedimento de posse.

A não realização da avaliação médica pelo candidato, ou sua reprovação nessa, impedirá sua posse no cargo.

3. DA APRESENTAÇÃO PARA O EXERCICÍO DO CARGO

Empossado e devidamente lotado, o candidato deverá entrar em exercício no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse, para desempenhar suas funções no local de trabalho, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal nº 923/1990.

O não comparecimento do candidato no prazo supracitado será comunicado à Secretaria Executiva Municipal de Administração, que procederá ao chamamento do candidato imediatamente seguinte, nos termos da lei.

Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2026.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO

Prefeito

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026, de 08 de setembro de 2026.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025, EM CONFORMIDADE COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL.

Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2026.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO

Prefeito

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026, de 08 de setembro de 2026.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE (TODOS OS CANDIDATOS):

2 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas);

fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;

fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;

fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;

fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver), para o cargo que necessita;

fotocópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento;

fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;

fotocópia do comprovante de residência atualizado, acompanhada do original;

declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal; declaração de bens atualizada até a data da posse; carteira de Trabalho;

cartão de cadastramento no PIS/PASEP;

comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no Anexo I do Edital nº 001/2024, de 01 de outubro de 2024;

fotocópia de registro do conselho de classe (quando necessário); declaração de acumulação ou não acumulação de vínculo com o serviço público (podendo ser feita de próprio punho); certidão de nascimento dos filhos, se houver.

Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL Nº 001/2023, PUBLICADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E ALTERAÇÕES POSTERIORES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026, de 07 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE , no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e XXV da Lei Orgânica do Município, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos pelo Decreto Municipal nº 048/2024, de 06 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial em 06 de junho de 2024, bem como, considerando ainda a prorrogação do prazo de validade deste Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 036/2026, de 01 de junho de 2026, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS relacionados no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do CapibaribePE.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, situada à Rua Antônio Félix da Silva, nº 156, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55192-444, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00h às 13:00h, para apresentação e entrega dos documentos pertinentes, conforme consta no Anexo II deste Edital, e assinatura do Termo de Interesse na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II deste Edital, acarretará o não cumprimento da exigência deste item 1 do Edital. O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido, será entendido como desistência e renúncia do candidato ao

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