DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
Designar servidores deste Município para reger o processo e apurar as responsabilidades decorrentes dos possíveis erros de fornecimento e eventual dano ao erário;
Notificar a empresa supramencionada para que a mesma tome conhecimento do curso do presente procedimento e exerça o contraditório e ampla defesa, prestando as informações, que se mostrem necessárias no prazo de 03 dias corridos;
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias corridos.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 82642A88
GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6958/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador do serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAMOGRAFIA BILATERAL, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL
| Código | Descrição | Unid | Qtd | Vlr Estimado |
Vlr Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 29143 | EXAME DE MAMOGRAFIA BILATERAL REALIZADO EM UNIDADE MÓVEL TERRESTRE. |
un | 100,0000 | R$ 69,95 | R$ 6.995,00 |
| Total: | R$ 6.995,00 |
Contratado: CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ 30.431.360/0001-09.
Prazo de vigência: 12 meses
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Carnaúba Dos Dantas/RN, Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: FF42E988
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 96/2026 - PREGÃO Nº 15/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 96/2026 Pregão Nº 15/2025
Contratante: Município de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a empresa LUCIANO SERGIO DA NOBREGA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.585.448/0001-99, estabelecida a Rua PROFESSORA MARCELINA SANTOS 40 COMISSAO JARDIM DO SERIDÓ-RN .
Do objeto: contratação de empresa fornecedora de peças, produtos e acessórios paralelos de 1ª linha, para os veículos que compõem a frota municipal: próprios, cedidos e conveniados (atuais e futuros), destinado a suprir as necessidades das Secretarias Municipais
Do preço total: R$ R$ 492.128,17
| Cod. | Descrição Unidade |
Qtd. | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|
| 33352 | FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, GENUÍNOS OU ORIGINAIS, DESTINADOS A VEÍCULOS LEVES. a aquisição será realizada com base no percentual de desconto aplicado sobre os valores constantes nas listas o catálogos oficiais dos fabricantes ou, alternativamente, com desconto conforme a média de preços obtida empesquisa de mercado % |
7,0000 | 478500,0000 | R$ 375.618,10 |
| 33362 | FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, GENUÍNOS OU ORIGINAIS, DESTINADOS A VEÍCULOS DA LINHA LEVE MOVIDO A DIESEL. A AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA COM BASE NO PERCENTUAL DE DESCONTO APLICADO SOBRE OS VALORES CONSTANTESS NAS LISTAS OU CATÁLOGOS OFICIAIS DOS FABRICANTES OU, ALTERNATIVAMENTE , COM DESCONTO CONFORME A MÉDIA DE PREÇOS OBTIDA EM % |
3,0000 | 198000,0000 | R$ 116.510,07 |
| PESQUISA DE MERCADO | ||||
| Valor Total: | R$ 492.128,17 | |||
| Gestão/ D |
Unidade: 1.02.002.1 - GABINETE |
|||
| otaçã | (ões): | |||
| 5 | 02.002.04.122.0102.2009.3.3.90.30.1.500.000 | 0 | ||
| Gestão/ |
Unidade: 1.02.004.1 - SEC. DE ADMINISTRACAO |
|||
| Dotação | (ões): | |||
| 40 | 02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.30.1.500.000 | 0 | ||
| Gestão/ Dotação |
Unidade: 1.03.001.1 - FUNDO MUN. DE SAUDE C. (ões): |
DOS DA | NTAS | |
| 545 | 03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.30.1.635.000 | 0 | ||
| Gestão/ Dotação |
Unidade: 1.04.001.1 - FUNDO MUN. DE ASSIST. S (ões): |
OCIAL | ||
| 695 | 04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.30.1.660.000 | 0 | ||
| Gestão/ Dotação |
Unidade: 1.02.014.1 - SEC. MUN. DE AGRICULTU (ões): |
RA E MEI | O AMBIENTE | |
| 374 | 02.014.20.606.0113.2075.3.3.90.30.1.500.000 | 0 | ||
| Gestão/ Dotação |
Unidade: 1.02.011.1 - SEC. MUN. DE OBRAS, SER (ões): |
V. URBA | NOS E TRANSP | ORTES |
| 326 | 02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.30.1.500.000 | 0 | ||
| Gestão/ Dotação |
Unidade: 1.02.009.1 - SEC. MUN. DE EDUCACAO (ões): |
|||
| 114 | 02.009.12.122.0108.1055.3.3.90.30.1.573.000 | 0 |
Previstos no Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas/RN – Prefeitura Municipal, para o exercício de 2025.
Da vigência: de 03/09/2026 a 03/11/2026 Carnaúba dos Dantas/RN, 3 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS (Prefeito Municipal) P/ Contratante
LUCIANO SERGIO DA NOBREGA P/ Contratado
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