DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 8A0512A6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

autos do processo, por tempo indeterminado, podendo ser alterada após novo laudo pericial.

Art. 2º. Revogando-se as disposições contrárias, esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no artigo 56, V, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o teor do Requerimento, de 17/08/2026, protocolado sob o nº 24.770/2026;

Considerando a manifestação favorável da Junta Médica Municipal, averbando que é favorável ao pedido de redução de carga horária;

Considerando o Parecer Jurídico apenso ao processo, que opinou pelo deferimento do pedido;

Considerando ainda, o fundamento no artigo 111, § 3º da Lei Complementar nº 07, de 15 de dezembro de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder redução de 2 (duas) horas da jornada de trabalho diária, o(a) servidor(a) Ângela Cristiane Bezerra Dantas, matrícula 30643, ocupante do cargo de Professora, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos.

Parágrafo único: A redução de carga horária mencionada no caput anterior, dar-se-á sem perda da remuneração do(a) servidor(a).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 3 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 2E04E099

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1300, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu art. 56, inciso II;

Considerando o disposto no art. 34 da Lei Complementar nº. 07/2006, que trata sobre readaptação com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município;

Considerando os autos do processo protocolado sob nº 20.541/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. READAPTAR, o(a) servidor(a) Rosenildo Silva Ferreira, Auxiliar de Mecânico, matrícula nº 1444, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, devendo exercer suas atribuições como Vigia, de acordo com as limitações impostas no parecer médico da Junta Médica e a teor do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo único. A readaptação nas funções se dá por motivo de incapacidade laboral do servidor na continuação de suas atividades no cargo que atualmente existe, conforme Atestado Médico apenso aos

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 3 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 4FC16348

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1250, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor supracitado o pagamento da diária de viagem, de acordo com o Decreto nº 5.212, de 31/10/2022, conforme instruções vigentes:

Parágrafo primeiro: Fica o recebimento do valor condicionado a comprovação efetiva da realização da diária, sob pena de devolução do montante total ou da diferença.

Parágrafo segundo: Fica determinada a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta concessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, 25 de agosto de 2026.

FRANCISCO FERNANDES DIAS DE MEDEIROS Secretário adjunto de administração

Matrícula nº 33448

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 07D9286E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1263, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017;

RESOLVE:

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