DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
Cruzeta/RN, 09 de setembro de 2026.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: AAAAC9C6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo – Regularização Fundiária nº 05/2026 Requerente (s): Taliane Natália de Araújo Rodrigues
Considerando a homologação dos aprovados e classificados no cadastro de reserva conforme Decreto 5.391/2024 e seus anexos;
Considerando que cada cargo possuía exigências específicas que necessitam ser avaliadas para que o candidato aprovado possa ser nomeado;
Considerando o Edital nº 26/2026, o qual convoca os candidatos aprovados no Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN;
Considerando a perícia médica oficial realizada entre 31 de agosto e 04 de setembro de 2026.
RESOLVE:
A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA (RN), neste ato através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 5º do Decreto Municipal nº em especial Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019, e:
CONSIDERANDO a existência de Processo Administrativo em trâmite perante esta Comissão, no qual a Requerente Taliane Natália de Araújo Rodrigues pleiteia a regularização fundiária urbanaReurb de Interesse Social (Reurb-S) o Reurb de interesse Específico (Reurb-E), do terreno , situado na Avenida: Dr. Silvio Bezerra de Melo, nº 445, Santo Antônio, Cruzeta (RN) , cadastrado no BCI nº 01.01.0102.0912.001;
CONSIDERANDO a necessidade de se apurar a existência ou não de disputa ou discordância sobre os limites do imóvel objeto do presente processo administrativo.
CONSIDERANDO o que reza o Art. 5º do Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019.
Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio do residencial/terreno situado na Avenida: Dr. Silvio Bezerra de Melo, nº 445, Santo Antônio, Cruzeta (RN) , cadastrado no BCI nº 01.01.0102.0912.001; confinantes, bem como terceiros eventualmente interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, ao pedido de regularização fundiária impetrado pela a Requerente Taliane Natália de Araújo Rodrigues. As impugnações deverão ser protocoladas junto à COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DE CRUZETA(RN), localizada na própria sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro desta cidade.
Por fim, esclareço que a Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis se encontra a disposição para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário, de segunda à sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas, na própria sede da Prefeitura Municipal.
Cruzeta (RN), 09 de Setembro de 2026.
KLEIBER ROBISON DE SOUZA MEDEIROS
Membro da Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 38122D4D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A NOMEAÇÃO – EDITAL Nº 26/2026
Dispõe sobre a Divulgação do Resultado da Perícia Médica Oficial, convocados aptos do Edital nº 26/2026 aprovados nas vagas do Concurso Público n° 001/2024 da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições legais,
Tornar pública a relação de candidatos aptos a nomeação, nos termos do Regime jurídico Único, instruído pela Lei Complementar nº 07/2006 e suas alterações.
ART. 1º. DO RESULTADO DA PERÍCIA
| Nº NOME | CARGO | RESULTADO |
|---|---|---|
| 01 AGRYO FABRICIO DE ARAUJO FIGUEIREDO |
Cargo 1 – Agente Administrativo | APTO(A) |
| 02 MARIA DO SOCORRO BRAZ FERREIRA |
Cargo 4 – Professor de Matemática | APTO(A) |
| 03ICARO MOURA DOS SANTOS | Cargo 22 – Agente Comunitário de Saúde (Santa Maria Gorete) |
APTO(A) |
| 04 MARCOS GONÇALVES DA SILVA |
Cargo 23 – Agente de Controle de Endemias | APTO(A) |
Currais Novos/RN, 09 de setembro de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Emily Lorrayne de Araujo Francisco |
| Código Identificador:105B8D97 |
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1290, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 93 da Lei Complementar nº 07/2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município;
Considerando teor do Ofício nº 256/2026/SEMOSU de 01/09/2026, protocolizado sob nº 26.875/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER as férias do(a) Sr(a). Eugênio da Silva Sabino, matrícula 2322, ocupante do cargo de Servente de Obras, lotado(a) no Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, designadas para o período de 01/09/2026 - 30/09/2026.
Parágrafo único: As férias interrompidas que trata o ―caput‖ referemse ao período aquisitivo de 14/06/2024 – 13/06/2025.
Art. 2º. O período remanescente deverá ser usufruído conforme escala organizada, de acordo com a conveniência do serviço.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 01 de setembro de 2026
LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 40