DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

CNPJ Nº 08.357.642/0001-54 - [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Leilão Administrativo no 001.1/2026-PMJP/GP SEGUNDA CHAMADA

ANEXO III

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Leilão Administrativo no 001.1/2026-PMJP/GP SEGUNDA CHAMADA

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE RESONSABILIDADE PELAS TRANSAÇÕES EFETUADAS

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

(nome da Pessoa Física ou Jurídica) _, CNPJ/CPF: nº__, sediada (Endereço Completo) ____, DECLARA sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

José da Penha/RN, _ de __ de 2026.

___

Declarante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – RN PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA Rua Prefeito Francisco Fontes, 22 – Centro – CEP 59.980-000

1 . DADOS DO PARTICIPANTE (COMPRADOR/ARREMATANTE) Nome Completo / Razão Social: CPF / CNPJ: RG / Inscrição Estadual:_________ Data de Nascimento / Fundação: / _ Estado Civil:_Cônjuge:_ Profissão / Ramo de Atividade:

1. DECLARA, para fins do disposto na legislação pertinente e sob as penas da lei, que é responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras.

José da Penha/RN, _ de __ de 2026.

CNPJ Nº 08.357.642/0001-54 - [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Leilão Administrativo no 001.1/2026-PMJP/GP SEGUNDA CHAMADA

Declarante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – RN PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA Rua Prefeito Francisco Fontes, 22 – Centro – CEP 59.980-000

CNPJ Nº 08.357.642/0001-54 - [email protected]

ANEXO IV

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DOS FATOS E ACEITE DAS REGRAS

Edital de Leilão Administrativo no 001.1/2026-PMJP/GP SEGUNDA CHAMADA

1 . DADOS DO PARTICIPANTE

(COMPRADOR/ARREMATANTE)

Nome Completo / Razão Social: CPF / CNPJ: RG / Inscrição Estadual:_________ Data de Nascimento / Fundação: / _ Estado Civil:_Cônjuge:_ Profissão / Ramo de Atividade:

2. DECLARA que:

2.1 Não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei nº 14.133, art. 68, VI);

2.2 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (Lei nº 14.133, art. 63, IV);

2.3. Tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (Lei nº 14.133/2021, art. 67, VI);

2.4. Atende aos requisitos de habilitação (Lei nº 14.133, art. 63, I); 2.5 Responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (Lei nº 14.133, art. 63, I);

2.6 Está ciente da obrigatoriedade de declarar a superveniência de fatos impeditivos da contratação (Lei nº 14.133, art. 155, V).

José da Penha/RN, _ de __ de 2026.

___ Declarante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – RN PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA Rua Prefeito Francisco Fontes, 22 – Centro – CEP 59.980-000

ANEXO VI

TERMO DE COMPROMISSO DE ARREMATE

1 . DADOS DO PARTICIPANTE (COMPRADOR/ARREMATANTE)

Nome Completo / Razão Social: CPF / CNPJ:_ RG / Inscrição Estadual:___

Data de Nascimento / Fundação: / _ Estado Civil:Cônjuge:_ Profissão / Ramo de Atividade:

2.DECLARO, para os devidos fins, ter arrematado _____,

• Lote __, através do processo licitatório no __ - tipo Leilão Administrativo de Segunda Chamada, da Prefeitura Municipal de José da Penha, pelo valor de R$ __ (______), comprometendo-me a efetuar o pagamento conforme estabelecido no Edital do referido Leilão, tendo plena ciência das obrigações ora assumidas.

José da Penha/RN, _ de __ de 2026.

___ Declarante

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: CBBB817F

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 668/2026 - DIÁRIA Portaria nº 668/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 26 de Agosto de 2026.

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