DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
MODALIDADE : Pregão Eletrônico nº 008/2026. Processo Administrativo nº 129/05-2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X DIGITAL (DR) E DEMAIS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PERMANENTES, INCLUINDO CAMA HOSPITALAR METÁLICA EM AÇO, BOMBA INFUSORA, ESFIGMOMANÔMETRO INFANTIL E APARELHOS DE ARCONDICIONADO, TODOS NOVOS, COM INSTALAÇÃO INCLUSA QUANDO NECESSÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, VISANDO FORTALECER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
O Prefeito do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos que interessar que está convocando os licitantes vencedores do processo licitatório supracitado, as empresas: ALCANCE VIBE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.819.329/0001-96, CIRURGICA IBIPORÃ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.178.900/0001-29, LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.799.882/0001-22, PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.451.626/000175, para assinar o contrato, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica. Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s) caso haja, conforme a ordem de classificação.
Lajes/RN, 09 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 33E260C2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 291, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede 07 (sete) diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN, para participação no 211º Curso Básico de Equoterapia, em Brasília/DF, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO as solicitações de concessão de diárias formuladas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores ao Município de Brasília/DF, para participação no 211º CURSO BÁSICO DE EQUOTERAPIA, a ser realizado na sede da Associação Nacional de Equoterapia – ANDE-BRASIL;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 004/2025 e na legislação municipal pertinente à concessão de diárias;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 07 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para cada servidor abaixo relacionado, em razão do
deslocamento para Brasília/DF, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, para participação no 211º Curso Básico de Equoterapia:
I – ELYKASSIA RAYELLE FIRMINO PESSOA, Fisioterapeuta; II – JOSEELA JOYSE BARBOSA DA SILVA, Fisioterapeuta; III – LEONARDO PEREIRA SOARES SANTOS PESSOA, Psicólogo; IV – MARÍLIA GABRIELA DA SILVA BEZERRA, Psicóloga.
Art. 2º O deslocamento terá como destino a cidade de Brasília/DF, com saída prevista para o dia 13 de setembro de 2026, às 15h, e retorno previsto para o dia 19 de setembro de 2026, às 16h, utilizandose transporte aéreo.
Art. 3º O valor total das diárias concedidas aos servidores de que trata esta Portaria corresponde a R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), sendo R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para cada servidor.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, utilizando-se a fonte de recurso 150 – Recursos Ordinários.
Art. 5º Os servidores beneficiários ficam obrigados a apresentar relatório de viagem e a documentação comprobatória da efetiva realização do deslocamento e do cumprimento dos objetivos da viagem, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 09 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: A0F623FA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 292, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Conceder licença prêmio ao servidor público municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 957/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença prêmio a(o) servidor(a) PAULA ROBERTA DO NASCIMENTO , matrícula nº 565, ocupante do cargo de ACS , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A licença de que trata esta Portaria será concedida pelo período de 03 (três) meses, compreendido de 01 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 .
Art. 3º A servidora deverá retornar imediatamente às suas atividades funcionais ao término do período da licença, sob pena das sanções administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 .
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 09 de setembro de 2026.
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