DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 90EFDE7A

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

Licitação nº 114/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02002.000067/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis: ―Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;‖

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após regular pesquisa mercadológica, sagrando-se vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: Locação de equipamentos de informática, compreendendo notebooks e computadores desktop completos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas, operacionais e institucionais, proporcionando suporte à infraestrutura tecnológica, ao adequado funcionamento dos sistemas informatizados e à prestação eficiente dos serviços públicos, em favor da empresa SGM COPIADORAS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 06.224.460/0001-80 , estabelecida à Rua Joaquim Araújo Filho, nº 1490, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.063-120, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 02002.000067/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 09 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 9FFECC86

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 802/2026

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lucrécia , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º– Conceder ao servidor Allyson Simone do Nascimento , Matrícula 120702-4, ocupante do cargo de Assessor de Transporte Hospitalar , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ½ (meia) diária no valor unitário de 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem à cidade de Fortaleza/CE, no dia 31 de agosto de 2026. O objetivo da viagem é transportar pacientes para atendimento médico especializado no Hospital Geral, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura de Lucrécia - RN, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: B3F19ACF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 803/2026

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lucrécia , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º– Conceder ao servidor Pedro Wemerson Alves Dias , Matrícula 120700-8, ocupante do cargo de Assessor de Transporte Hospitalar , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) diárias no valor unitário de 60,00 (sessenta reais), totalizando o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem a cidade de Mossoró/RN, nos dias 02, 03, e 04 de setembro de 2026. O objetivo da viagem é transportar pacientes para atendimento médico especializado no Hospital Solidariedade, Hospital Santa Luzia e Clínica Oitava Rosado, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura de Lucrécia - RN, 09 de setembro de 2026.

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