Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · pág. 91

DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: 31116AAE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 804/2026

Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lucrécia , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º– Conceder ao servidor Thompson de Oliveira , Matrícula 120704-0, ocupante do cargo de Assessor de Transporte Hospitalar , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 01 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem à capital do Estado, Natal/RN, com saída no dia 01 de setembro de 2026 e retorno no dia 02 de setembro de 2026. O objetivo da viagem é realizar o transporte de pacientes para atendimento médico especializado no Hospital Januário Cicco, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura de Lucrécia - RN, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: 7819D26E

GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

O Município de Lucrécia - RN, torna público o resultado do Credenciamento Público nº 004/2026 na fase de habilitação, objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação, de forma complementar, paralela e não exclusiva, de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas e de exames de imagem (ultrassonografia, radiografia/raio-X e demais modalidades correlatas), de acordo com as estimativas descritas no Edital, com destaque para seus anexos o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

Foram credenciadas para :

Serviços de Exames

Class.	Empresa	Itens credenciados
1	Emiliana Cristalina Bandeira Onofre Oliveira	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, , 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163.

Essa classificação corresponde a ordem em que as empresas serão selecionadas para a prestação dos serviços.

Lucrécia/RN, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Victor Hugo de Oliveira Amaral Código Identificador: AB9ED498

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e Ratifico o processo administrativo nº 12345.002367/2026-93 na modalidade Inexigibilidade de Licitação, fundamentado na Lei 14.133/21, art. 74, IV, e art. 79, I, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para o credenciamento da empresa Emiliana Cristalina bandeira Onofre Oliveira para realização dos exames laboratoriais de análises clínicas e de exames de imagem (ultrassonografia, radiografia/raio-X e demais modalidades correlatas), de acordo com os serviços para os quais ela se credenciou.

Lucrécia - RN, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito

Publicado por: Victor Hugo de Oliveira Amaral Código Identificador: D10773ED

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE PRORROGACAO DE VIGENCIA DE ATA Nº 2025.04.25.005.01.01 REFERENTE A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 2025.04.25.005.01

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

CONTRATADA: CAVALCANTE & MATOS SUPERMERCADO LTDA

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025.04.25.005.01, com a renovação dos quantitativos originalmente registrados, mantidas as mesmas condições e valores pactuados, estendendo-se sua vigência de 20 de junho de 2026 até 20 de junho de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Prorrogação encontra sua fundamentação legal nas disposições do art. 84 da Lei nº 14.133, de 2021, no art. 22 do Decreto Federal nº 11.462, de 2023, no art. 16 da Instrução Normativa PMLG nº 011, de 2023, bem como no item 21.2 do Termo de Referência, no item 54.2 do instrumento convocatório e na cláusula 4ª da Ata de Registro de Preços, assegurando respaldo jurídico e normativo para sua validade e aplicação.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da aquisição dos produtos abrangidos pelo presente Termo de Prorrogação serão custeadas com recursos próprios do município e provenientes de convênios, conforme consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estabelecida pela Lei Municipal nº 600/2025, garantindo a adequada cobertura financeira das obrigações assumidas.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas na Ata de Registro de Preços original que não foram abrangidas por este Termo de Prorrogação, as quais permanecem inalteradas e em vigor nos termos da legislação de regência.