DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

SANTANA DO SERIDÓ/RN, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Município de Santana do Seridó CNPJ: 08.088.247/0001-13

TATIANA FATIMA FERREIRA DE ARAUJO Prefeita Municipal

TACIANO TONI SERAFIM TEIXEIRA 11.228.215/0001-80 Contratada

Publicado por: Mizael Oliveira de Souza Código Identificador: 72C8724E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 3025/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso XII do Decreto Municipal nº 1.058/2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresa de representação exclusiva no fornecimento de peças destinadas a manutenção de Cata-Ventos, marca Escol, instalados na Zona Rural do Município de Santana do Seridó, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso V do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso VII do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

Publicado por: Mizael Oliveira de Souza Código Identificador: 28D4BED5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2026 – GP/PMSA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais e estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ROSEANE LOUISE RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CPF nº .521.904-* e portadora do RG ..090-ITEP/RN, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL** do município de Santo Antônio/RN.

Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, 10 de setembro de 2026.

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito do Município de Santo Antônio/RN

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: A4268F9A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 124/2026 – GP/PMSA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas prerrogativas constitucionais e estatutárias,

RESOLVE:

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso X do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pelo Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 255, inciso VI, VIII e IX do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

Ratifico a contratação da empresa: METALURGICA ESCOL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.385.262/0001-23, no valor global de R$ 50.560,00 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta reais), a presente contratação será satisfeita nas seguintes dotações orçamentárias: PROJETO/ATIVIDADE: 20.605.0043.2029 - Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Agricultura.

FONTE DE RECURSOS: 15001001 – Recursos Não Vinculados De Impostos.

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE , do Município de Santo Antônio-RN, para o quadriênio 2026 - 2029.

1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO :

TITULAR: Abinoan Marcelino de Brito, CPF: .910.524-32 SUPLENTE: Robson Lourenço da Silva, CPF: .084.844-27

2. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL:

TITULAR: José Wilson do Carmo de Lima, CPF: .120.814-66 SUPLENTE: Mauricéia da Silva, CPF: .054.574-09

TITULAR: Francisco Gomes Batista, CPF: .818.474-23 SUPLENTE: Maria José Rodrigues do Nascimento, CPF: .153.334-46

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso I, de forma a RATIFICAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Santana do Seridó/RN, 09 de setembro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

3. REPRESENTANTES DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: Maria Gorete Orrico, CPF: .650.074-91 SUPLENTE: Maria da Conceição da Silva Anselmo, CPF: .274.804-00

TITULAR: Iranilda Fortunato da Silva, CPF: .426.214-70 SUPLENTE: Lucival Marcelino da Silva, CPF: .382.964-21

4. REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 133