DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 175.487,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 02 – EXECUTIVO | |
|---|---|
| Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 149 02.006.12.365.0112.2025.3.3.90.30.1.550.0000 |
8.069,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | |
| Fonte de recurso -Transferência do Salário-Educação | |
| Cód. red.: 152 02.006.12.365.0112.2025.3.3.90.39.1.550.0000 |
4.800,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| Fonte de recurso -Transferência do Salário-Educação | |
| Sub-Total: | 12.869,00 |
| Órgão: 02 - EXECUTIVO | |
| Unidade: 009 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 282 02.009.15.452.0124.2033.3.3.90.39.1.500.0000 |
629,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | |
| Sub-Total: | 629,00 |
| Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA | |
| Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 481 03.001.10.301.0114.2037.3.3.90.30.1.600.0000 |
16.147,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | |
| Fonte de recurso -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo | |
| Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| Cód. red.: 528 03.001.10.302.0118.2040.3.3.50.85.1.500.1002 |
119.342,00 |
| Natureza de despesa -Contrato de Gestão | |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | |
| Cód. red.: 535 03.001.10.302.0118.2040.3.3.90.39.1.500.1002 |
26.500,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | |
| Sub-Total: | 161.989,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 175.487,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 – EXECUTIVO | ||
|---|---|---|
| Unidade: 006 - SECRETARIA | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial ou total de do | tação | |
| Cód. red.: 187 | 02.006.12.367.0112.2029.4.4.90.52.1.500.1001 | 2.869,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Cód. red.: 187 | 02.006.12.367.0112.2029.4.4.90.52.1.599.0000 | 10.000,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recursoOutros Recursos Vinculados à Educação | ||
| Sub-Total: | 12.869,00 | |
| Órgão: 02 - EXECUTIVO | ||
| Unidade: 009 - SEC. MUN. DE | INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Anulaçãoparcial ou total de do | tação | |
| Cód. red.: 256 | 02.009.15.451.0122.1066.4.4.90.51.1.500.0000 | 629,00 |
| Natureza de despesa -Obras e Instalações | ||
| Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 629,00 | |
| Órgão: 03 - FUNDO MUNICIP | AL DE SAUDE DE IPUEIRA | |
| Unidade: 001 - FUNDO MUNI | CIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA | |
| Anulaçãoparcial ou total de do | tação | |
| Cód. red.: 439 | 03.001.10.122.0117.1075.4.4.90.52.1.500.1002 | 3.336,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| Cód. red.: 450 | 03.001.10.301.0114.1081.3.3.90.30.1.500.1002 | 500,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| Cód. red.: 450 | 03.001.10.301.0114.1081.3.3.90.30.1.600.0000 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recursoTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
| Cód. red.: 451 | 03.001.10.301.0114.1081.3.3.90.32.1.600.0000 | 2.000,00 |
| Natureza de despesa -Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | ||
| Fonte de recursoTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
| Cód. red.: 452 | 03.001.10.301.0114.1081.3.3.90.39.1.600.0000 | 3.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recursoTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
| Cód. red.: 453 | 03.001.10.301.0114.1087.3.3.90.32.1.500.1002 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| Cód. red.: 458 | 03.001.10.301.0114.2036.3.1.90.91.1.500.1002 | 35.000,00 |
| Natureza de despesa -Sentenças Judiciais |
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