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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · pág. 328

DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Norte /RN, 22 de junho de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE Sistema Orçamentário, Fina nceiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
RECEITAS
CORRENTES
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
59.286.023,00
60.962.406,62 65.854.681,00 75.775.980,00 76.010.475,00 79.810.999,00 83.801.551,00
Receita Tributária
5.402.373,00
7.381.728,17 4.913.333,00 5.722.159,00 6.271.486,00 6.585.060,00 6.914.314,00
IPTU
10.545,00
9.162,11 12.369,00 13.730,00 15.048,00 15.800,00 16.590,00
ISS
4.171.152,00
6.480.298,93 3.592.761,00 4.256.323,00 4.664.930,00 4.898.177,00 5.143.086,00
ITBI
7.215,00
4.408,33 8.464,00 9.396,00 10.298,00 10.813,00 11.354,00
IRRF
618.770,00
881.734,69 656.817,00 729.067,00 799.057,00 839.010,00 880.961,00
Taxas
588.364,00
6.124,11 635.500,00 705.405,00 773.124,00 811.780,00 852.369,00
Contribuições de Melhoria
6.327,00
0,00 7.422,00 8.238,00 9.029,00 9.480,00 9.954,00
Receita de Contribuições
174.994,00
102.700,69 205.268,00 227.847,00 249.720,00 262.206,00 275.316,00
Contribuições Sociais
5.994,00
0,00 7.031,00 7.804,00 8.553,00 8.981,00 9.430,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contribuições
169.000,00
102.700,69 198.237,00 220.043,00 241.167,00 253.225,00 265.886,00
Receita Patrimonial
396.837,00
218.445,66 405.318,00 497.307,00 545.050,00 572.303,00 600.918,00
Aplicações Financeiras
395.649,00
218.445,40 403.924,00 495.760,00 543.354,00 570.522,00 599.048,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.188,00
0,26 1.394,00 1.547,00 1.696,00 1.781,00 1.870,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes
53.096.579,00
53.217.139,70 60.078.285,00 69.048.417,00 68.637.065,00 72.068.918,00 75.672.365,00
Cota-Parte do FPM
18.064.320,00
20.230.405,11 18.918.569,00 21.975.257,00 24.084.882,00 25.289.126,00 26.553.583,00
Cota-Parte do ICMS
21.261.796,00
19.360.899,35 24.940.088,00 27.683.498,00 25.141.114,00 26.398.170,00 27.718.079,00
Cota-Parte do IPVA
300.000,00
159.346,70 351.900,00 390.608,00 428.106,00 449.511,00 471.987,00
Cota-Parte do ITR
11.987,00
4.676,67 14.061,00 15.607,00 17.105,00 17.960,00 18.858,00

Transferências da LC nº 61/1989
50.000,00

81.910,03

58.651,00

65.103,00

71.353,00

74.921,00

78.667,00
Transferências do FUNDEB
9.473.816,00
7.592.291,85 9.258.204,00 11.351.206,00 11.440.922,00 12.012.968,00 12.613.616,00
Outras Transferências Correntes
3.934.660,00
5.787.609,99 6.536.812,00 7.567.138,00 7.453.583,00 7.826.262,00 8.217.575,00
Outras Receitas Correntes
215.240,00
42.392,40 252.477,00 280.250,00 307.154,00 322.512,00 338.638,00
Multa e Juros de Mora
33.300,00
0,00 39.061,00 43.358,00 47.520,00 49.896,00 52.391,00
Indenizações e Restituições
123.300,00
41.680,58 144.631,00 160.541,00 175.953,00 184.751,00 193.989,00
Demais Receitas Correntes
58.640,00
711,82 68.785,00 76.351,00 83.681,00 87.865,00 92.258,00
RECEITAS
DE
CAPITAL
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.975.000,00
514.200,00 5.553.587,00 4.110.856,00 3.785.498,00 3.974.772,00 4.173.509,00
Operações de crédito
109.385,00
0,00 2.702.393,00 1.077.321,00 880.744,00 924.781,00 971.020,00
MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE Sistema Orçamentário, Fina nceiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA Exercício:2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens
59.386,00
0,00 69.660,00 77.322,00 84.745,00 88.982,00 93.431,00

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