DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso de

suas atribuições constitucionais e conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a estrutura e a organização da educação básica; Considerando a necessidade de adequação da nomenclatura e da identificação das unidades escolares da rede pública municipal de ensino à real oferta de níveis e modalidades de atendimento, englobando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; Considerando a manifestação técnica favorável da Secretaria Municipal de Educação e a regular aprovação do Conselho Municipal de Educação para a ampliação do atendimento escolar nas referidas unidades;

seletiva e operação da Central de Triagem e Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (CTTRSU) e do Ecoponto, no Município de Santo Antônio da Patrulha/RS. A suspensão dar-se-á para revisão do edital. Após concluída será marcada nova data de abertura e publicação de novo edital no www.portaldecompraspublicas.com.br e http://www.santoantoniodapatrulha.rs.gov.br.

Santo Antônio da Patrulha, 08 de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Luiza de Freitas Muller Código Identificador: 38C3B6FC

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas a denominação e a tipologia das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino relacionadas neste artigo, em razão das unificações realizadas na Rede Municipal de Ensino, passando as respectivas unidades escolares a ofertar as modalidades de Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental e, consequentemente, a integrar a categoria de Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), em substituição à denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), conforme relação a seguir:

I – a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Antônio Manoel passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio Manoel;

II – a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Heinz August Rogowski passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Heinz August Rogowski;

III – a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Coronel Eurico de Morais passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Coronel Eurico de Morais;

IV – a Escola Municipal Ensino Fundamental (EMEF) Mário Piratini Oliveira da Rosa passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Mário Piratini Oliveira da Rosa;

V – a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Gildo Castelarin passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Gildo Castelarin.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências administrativas, cadastrais e pedagógicas necessárias para a transição e atualização dos registros escolares, cadastros no Ministério da Educação (MEC/Censo Escolar), sistemas internos e identificação visual das unidades afetadas por este Decreto.

Art. 3º Fica revogado o Decreto 4.437 de 13 de julho 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e convalidatórios à data de início das atividades administrativas nas respectivas escolas, qual seja, 04 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL N.° 005/2026 - PROFESSOR ÁREA I - ANOS INICIAIS - 24H

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA NOTIFICAÇÃO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO EDITAL N.° 005/2026

Edital de notificação de contratação temporária, conforme classificação do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n.° 12/2026.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município, notifica o (a) candidato (a) abaixo relacionado (a) para se manifestar sobre o interesse em uma contração temporária (emergencial) pelo período de 12 (doze) meses, sem possibilidade de renovação, junto a Secretaria Municipal da Educação (SEMED), conforme disposições do Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n.° 12/2026, em conformidade com a Lei Municipal n.° 11.211, de 26 de agosto de 2026, conforme segue:

I - O (A) candidato (a) tem um prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da publicação, para manifestação sobre o interesse na contratação e 10 (dez) dias corridos para providenciar a referida documentação, realizar biometria médica de ingresso e iniciar as atividades.

II - As informações sobre documentos a serem apresentados e procedimento para biometria médica de ingresso, para contratação, poderão ser obtidas pelo telefone (51) 99159-4815.

III - O contrato firmado em decorrência desta Lei poderá ser rescindido a qualquer tempo.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Santo Antônio da Patrulha, 9 de setembro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 08 de setembro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito

Publicado por: Janiéle Andiara Hoisler Código Identificador: 1D9DDC83

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 017/2026

Comunicamos aos interessados que está suspensa a Concorrência eletrônica n.º 017/2026 do tipo menor preço por lote, destinada à Contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Giovana Dos Santos Código Identificador: 3DAF9209

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL N.° 006/2026 - INSTRUTOR EDUCACIONAL DE PEDAGOGIA - 30H

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA NOTIFICAÇÃO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO EDITAL N.° 006/2026

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