DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

• Construção, ampliaçãoe reforma deunidades de saúde;

• Terraplanagens com operadordestinados à implantação, adequação e manutençãode áreas einfraestruturaspúblicas;

• Contrapartidas financeirasem convênios einstrumentos de transferênciavoluntária, destinadosà execução deobras e serviçosde engenharia deinteresse público;

• •Implantação e melhoriade equipamentos esportivose comunitários.

EIXO IV – INFRAESTRUTURAOPERACIONAL

• Aquisição demáquinas, equipamentose materialpermanente;

• Aquisição de caminhões;

• Aquisição de ambulâncias;

• Aquisiçãode caminhões-pipa;

• Aquisição de veículosdestinados à melhoriados serviços públicos;

• Equipamentos destinadosà melhoria dosserviços públicos.

6. VEDAÇÕES

É expressamente vedadaa utilização dosrecursos para:

• Pagamento de pessoal;

• Contratação de mãode obra paracusteio;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA SECRETARIA DE DESENV., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, através da Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania pelo seu Pregoeiro, informa o PROCESSO LICITATÓRIO FMAS Nº 007/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO FMAS Nº 006/2026, Objeto Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Kits de Enxoval para recém-nascidos, destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, nos Termos da Lei 14.133/2021. Valor Total estimado: R$ 100.154,00 (cem mil cento e cinquenta e quatro reais). Descrição de quantidades, unidades e outras especificações relativas ao objeto encontram-se explicitados no Edital e seus anexos que poderão ser retirado no site: www.bnc.org.br/editais. Data de ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 23/09/2026, INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10 horas do mesmo dia. Informações na Sede da CPL, sito à Rua Siqueira Campos, 109 – Centro – Chã de Alegria – PE ou através do e-mail: [email protected]

• Contas de consumo;

• Aquisição de materialde expediente;

Chã de Alegria, 09 de setembro de 2026.

• Manutenção rotineira;

• Limpeza urbana;

• Quaisquer outras despesasclassificadas como correntes.

7. PLANO DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA

A distribuição dosrecursos será definidapor ato específicodo Chefe doPoder Executivo, apósavaliação técnica dasnecessidades municipaise disponibilidade dosprojetos executivos. Valor Total Disponível: R$ 4.994.947,20 (quatro milhões, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Os percentuais evalores destinados acada eixo poderãoser ajustados mediantejustificativa técnica, desdeque respeitadas asdisposições legais econtratuais aplicáveis.

8. TRANSPARÊNCIA ECONTROLE

O Município compromete-se a:

I – manter os recursosem conta bancáriaespecífica;

II – divulgar, em até120dias após orecebimento, o planejamentodetalhado de aplicaçãodos recursos noPortal da Transparência; III – publicar as justificativastécnicasdos investimentos realizados; IV – manter documentação comprobatóriaorganizada para fiscalizaçãodos órgãos decontrole.

9. MONITORAMENTO EPRESTAÇÃO DE CONTAS

Será elaborado relatórioanual contendo:

• Valores recebidos;

• Aplicações realizadas;

• Investimentos executados;

• Estágio de execuçãofísica e financeira;

• Resultados alcançados.

O relatório seráencaminhado à instânciacompetente da Microrregião, bemcomo disponibilizado paraconsulta pública.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissosserão resolvidos àluz da legislaçãovigente, das cláusulas do Contratode Gerenciamento edas orientações expedidaspelos órgãos decontrole competentes.

Cedro, Estado do Pernambuco, 28 de Agosto de 2026

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Livia Quental Leite Código Identificador: 58868FDB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREGÃO ELETRÔNICO FMAS Nº 006/2026

ALYSON MARCILIO DE FREITAS MENDES Pregoeiro

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes Código Identificador: ED999649

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021 comunicou aos interessados o extrato da Ata de Registro de Preços de Nº 007/2026 originado do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 007/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026.

OBJETO : A presente Ata tem por objeto Registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios remanescentes , correspondentes aos itens que restaram fracassados ou desertos no Processo Licitatório nº 026/2025 – Pregão Eletrônico nº 011/2025 , destinados ao atendimento contínuo das demandas do Hospital Municipal João Pereira Andrade .

EMPRESA: C MENDES XAVIER JUNIOR MAGAZINE – ME ENDEREÇO: Rua Doutor Gonçalves Guerra, nº 762, Box A, Cajá, Carpina/PE, CEP 55.813-390 CNPJ: 40.479.340/0001-61

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 007/2026. VALOR GLOBAL: R$ 22.825,50 (vinte e dois mil e oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

Condado, 24 de abril de 2026.

Fundo Municipal de Saúde MARIA EUNICE DA SILVA Gestora

Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: FD2DE75C

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DE CONTRATO

Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal nº 14.133/2021 comunico aos interessados o extrato do Contrato de nº 069/2026 originado do PROCESSO DE

www.diariomunicipal.com.br/amupe 39