DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

INSTITUTO SOLDADO DE CRISTO INSTITUTO SANDRA MORAIS - ISM MOVIMENTO INSPIRE REAVIVA - BRASIL

SOCIEDADE FRANCISCANA MARISTELA DO BRASIL CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO- CIEE

JOSIANE PASSOS Presidente do COMDACO

12 (doze) meses, objetivando à eventual para a eventual aquisição de materiais odontológicos para suprir a secretaria municipal de saúde de Orobó. - Valor Máximo Aceitável: R$ 59.447,70 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) - Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Orobó - Avenida Estácio Coimbra, nº. 19, Sala da CPL, Centro, Orobó-PE (CEP: 55.745-000); 23/09/2026; Horário: 09:00h (horário de Brasília) - Edital e anexos disponíveis no site ―www.licitanet.com.br‖, informações adicionais podem ser obtidos na sede da CPL, através do e-mail: [email protected] ou através do Fone (81) 20118298, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

FICHA DE INSCRIÇÃO

Orobó/PE, 09 de setembro de 2026.

1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Nome da entidade:
Nome Completo:
Endereço: Nº:
Bairro: Cidade:
CEP:
Telefone:
E-mail:
Data de nascimento: Profissão:
RG: Órgão Expedidor: CPF:
Olinda, de______ de 2026.

Assinatura do Representante da Entidade

Protocolo de Inscrição para o Processo de Eleição da Representação da Sociedade Civil no COMDACO – PE

Entidade:

Recebido por:

Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: 51BFE0DA

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SMOB EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2024

PROCESSO LICITATORIO Nº 001/2024 - FTT MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA – SMOB.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

CONTRATADA: IMPERIO SERVICOS AGROPECUARIOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA. CNPJ/MF: 14.657.444/0001-09

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA VALOR DO CONTRATO: 341.604,60 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e quatro reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2026 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por: Marilene de Almeida Gomes Código Identificador: 2266EF91

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROBÓ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 024/2026 - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 018/2026 - Objeto Nat.: Compra - Comissão: Equipe de Pregão - Objeto Descr: Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de

LÚCIA DE FÁTIMA AGUIAR DA SILVA CAMPOS Gestora do FMS

Publicado por: Ronaldo Jose Barbosa de Oliveira Código Identificador: 3FFAFA60

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ DECRETO Nº 28, DE 18 DE AGOSTO 2026

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, um terreno urbano com área total de 2.928,30m² e perímetro de 223,56 metros, com acesso para a rua Dom Sebastião Leme, na cidade de Orobó; e dá outras providências .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XI do Art. 18 da Lei Orgânica do Município, cuja redação estabelece que privativamente compete ao Município adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, na forma da legislação federal, especialmente de acordo com os arts. 5º, XXIII e XXIV, 170, inciso III, 184 e parágrafos da Constituição Federal e nos termos dos artigos 1º, 2º, 5º e letras, 6º e 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno denominado de Lote 01 da Gleba A1A, situada no perímetro urbano, com acesso para a Rua Dom Sebastião Leme, na cidade de Orobó, Estado de Pernambuco, com área total de 2.928,30 m² e perímetro de 223,56 metros, cuja descrição encontra-se assim caracterizada: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B, de coordenadas N 9.143.295,71m e E 212.913,27m, situado no extremo norte da propriedade; deste, segue confrontando com VIA OBJETO DE DOAÇÃO À PREFEITURA DE OROBÓ, com azimute 153°43'32" e 72,03m de corda do arco de 73,10m (raio de 123,00m) até o vértice LT00, de coordenadas N 9.143.231,12m e E 212.945,16m; deste, segue confrontando com LOTE 02 com azimute 246°26'34" e 47,72m até o vértice LT03, de coordenadas N 9.143.212,05m e E 212.901,41m; deste, segue confrontando com ESTRADA OROBÓ-UMBUZEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 359°52'42" e 2,63m até o vértice M71, de coordenadas N 9.143.214,67m; E 212.901,41m; 356°53'20" e 6,89m até o vértice M72, de coordenadas N 9.143.221,56m; E 212.901,03m; deste, segue confrontando com ESTRADA OROBÓ UMBUZEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 352°38'09" e 4,66m até o vértice M73, de coordenadas N 9.143.226,18m; E 212.900,44m; deste, segue confrontando com ESTRADA OROBÓ-UMBUZEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 345°38'40" e 5,46m até o vértice M74, de coordenadas N 9.143.231,47m; E 212.899,08m; deste, segue confrontando com ESTRADA OROBÓ-UMBUZEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 344°39'45" e 9,70m até o vértice M75, de coordenadas N 9.143.240,82m; E 212.896,52m; deste, segue confrontando com ESTRADA OROBÓ-UMBUZEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 340°24'39" e 10,08m até o vértice M76, de coordenadas N 9.143.250,32m; E 212.893,14m; deste, segue confrontando com ESTRADA OROBÓ-UMBUZEIRO com os seguintes azimutes e distâncias: 333°52'54" e 0,62m até o vértice V5, de coordenadas N 9.143.250,88m; E 212.892,86m; deste, segue

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