DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

I – cumprir integralmente todas as etapas e prazos do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, categoria "A";

II – observar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas teóricas e no conjunto das aulas práticas;

III – comparecer, nas datas e horários designados, aos exames, avaliações e agendamentos junto ao CFC, às clínicas credenciadas e ao DETRAN/PE; IV – comunicar previamente e justificar eventuais ausências à coordenação do Programa;

V – observar as normas internas e zelar pelo patrimônio do Centro de Formação de Condutores;

VI – manter atualizados meus dados cadastrais e de contato junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude;

VII – participar das pesquisas de monitoramento e avaliação de impacto do Programa, durante o curso e 6 (seis) e 12 (doze) meses após a sua conclusão;

VIII – prestar informações verídicas em todas as fases do Programa;

IX – comunicar formalmente eventual desistência.

DECLARO estar ciente de que:

a) o descumprimento dos compromissos acima poderá acarretar meu desligamento do Programa, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

b) a partir da segunda reprovação em qualquer etapa avaliativa, as despesas de novo agendamento, aulas complementares e taxas correrão por minha conta exclusiva;

c) a prestação de informação falsa ou a conduta dolosa que der causa à perda do benefício após o início do custeio sujeita-me ao ressarcimento ao erário dos valores despendidos, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;

d) o benefício é pessoal e intransferível.

Carpina, _ de _______ de 2026.

___ Assinatura do beneficiário

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Testemunhas:

1) __ CPF: _____

2) __ CPF: _____

Publicado por: Everlando Olímpio de Morais Queiroz Código Identificador: 22504043

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORRENTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ARP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.286.358/0001-49 – na Praça Agamenon Magalhães, 64, Centro – CEP. 55315-000 - Correntes – Pernambuco – Correntes – PE – E-mail: [email protected], representado neste ato pelo Secretário de Governo, o Sr. Jefferson de Melo Tenório, nacionalidade brasileira, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 703.643.214-40, residente e domiciliado no Município de Correntes/PE, no uso de suas atribuições, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica para REGISTRO DE PREÇOS, PREGÃO ELETÔNICO nº 003/2026, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 014/2026, publicado no diário ofical, RESOLVE registrar os preços da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL - LTDA, INSCRITA NO CNPJ nº 40.876.269/0001-50 indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 035/2026 e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 DO OBJETO

1.1 Registro de Preços, visando futura contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes, como mobiliário, eletros e eletrônicos, ar-condicionado e equipamentos de informática, para garantir o bom funcionamento das atividades das diversas secretarias e setores administrativos da Prefeitura Municípal de Correntes/PE

2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor (DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL - LTDA, INSCRITA NO CNPJ nº 40.876.269/0001-50, endereço: Rua Sargento Silvino Macêdo, nº 03, São José, Garanhuns, PE, CEP: 55.295-280 , representante legal Srª. Raíssa Rabêlo Ferreira, contato: Telefone : (87) 98836-3257 - Email: [email protected]

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