DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

Declaro estar ciente e de acordo com as normas do Edital de Seleção nº 001/2026 – Programa CNH Social Carpina, e que as informações aqui prestadas são verdadeiras, sob pena de desclassificação e das sanções legais cabíveis. Carpina, _ de _______ de 2026.

Assinatura do candidato Assinatura e matrícula do servidor

ANEXO IV – DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

IV.a – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, __, portador(a) do RG nº __ e do CPF nº __, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de inscrição no Programa CNH Social Carpina, que resido no endereço __, nº __, bairro ___, Município do Carpina/PE, CEP _, há ______ anos.

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal, sujeitando-me às sanções cabíveis, além da desclassificação do processo seletivo.

IV.b – DECLARAÇÃO DE NÃO HABILITAÇÃO E DE NÃO PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA SIMILAR

Eu, __, portador(a) do CPF nº __, DECLARO, sob as penas da lei, que:

a) não possuo Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir em qualquer categoria;

b) não possuo processo de habilitação em andamento junto ao DETRAN/PE ou a qualquer outro órgão executivo de trânsito;

c) nunca fui beneficiário de programa público de habilitação gratuita, em âmbito municipal, estadual ou federal.

Declaro, ainda, estar ciente de que a constatação de inveracidade implicará minha desclassificação imediata, em qualquer fase do processo, e o eventual ressarcimento ao erário dos valores despendidos.

IV.c – AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

AUTORIZO a Prefeitura Municipal do Carpina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, a consultar meus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e nas demais bases de dados oficiais, bem como a tratar meus dados pessoais para as finalidades de seleção, execução, monitoramento e avaliação do Programa CNH Social Carpina, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Carpina, _ de _______ de 2026.

__ Assinatura do candidato

ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO

PROGRAMA CNH SOCIAL CARPINA – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2026

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO (indicar o item do Edital e as razões de fato e de direito):

Carpina, _ de _______ de 2026.

__ Assinatura do candidato

RESERVADO À COMISSÃO DE SELEÇÃO

Decisão: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Data: _/_/2026 Motivação: __

Presidente da Comissão de Seleção

ANEXO VI – TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO

PROGRAMA CNH SOCIAL CARPINA – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2026

Pelo presente instrumento, eu, __, portador(a) do RG nº __ e do CPF nº __, NIS nº __, residente e domiciliado(a) em ______, Município do Carpina/PE, selecionado(a) no Edital de Seleção nº 001/2026 do Programa CNH Social Carpina, ASSUMO os seguintes compromissos:

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