Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 10/09/2026 · pág. 170

DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

Perfis prioritários (art. 6º da Le Municipal)	i Jovem em busca do primeiro emprego (18 a 24 anos, na data depublicação do Edital)	Base de dados do CadÚnico + documento de identificação	20
	Pessoa desempregada / sem trabalho formal	Base de dados do CadÚnico + CTPS (digital ou física)	20
	Mulher chefe de família	Declaração na inscrição + confirmação no CadÚnico como Responsável Familiar	15
	Pessoa com deficiência apta à obtenção da CNH	Laudo médico com CID + base de dados do CadÚnico	20
	Agricultor familiar	DAP/CAF, declaração do sindicato rural ou de entidade representativa	15
	Trabalhador autônomo	Base de dados do CadÚnico ou declaração de atividade autônoma	10
	Beneficiário de programa de qualificação profissional promovidopelo Município	Certificado ou declaração emitida pelo órgão municipal responsável	10
Cota legal (art. 10 da Lei Municipal)	Mãe oupai atípico	Documentaçãoprevista no item 9.3 do Edital	20
	Responsável por dependente com necessidade comprovada de tratamento terapêutico contínuo	Laudo ou prescrição de profissional de saúde + declaração técnica do CRAS/CREAS	20
Renda familiarper capita	Até R$ 218,00	Base de dados do CadÚnico	20
	De R$ 218,01 até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo)	Base de dados do CadÚnico	10
Composição familiar	7 (sete) ou mais componentes	Base de dados do CadÚnico	20
	De 4 (quatro) a 6 (seis) componentes	Base de dados do CadÚnico	10
	3 (três) componentes	Base de dados do CadÚnico	5
Atuação como mototaxista	Tempo de atuação de 3 (três) anos ou mais	Certidão da Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública	20
	Tempo de atuação de 2 (dois) até 3 (três) anos	Certidão da Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública	15
	Tempo de atuação de 1 (um) até 2 (dois) anos	Certidão da Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública	10
Outrosperfis de vulnerabilidade social	Integra família beneficiária do Programa Bolsa Família	Base de dados do CadÚnico	15
	Família em situação de extrema pobreza, na forma da legislação federal	Base de dados do CadÚnico	15
	Pessoa em situação de acolhimento ou egressa de serviço de acolhimento do Município	Declaração da unidade de acolhimento ou da Secretaria de Desenvolvimento Social	15
	Mulher em situação de violência atendida pelos serviços especializados do Município	Declaração na inscrição, vedada a exigência de documento comprobatório (item verificado de forma sigilosa)	20
PONTUAÇÃO MÁXIMA POSSÍVEL			200

Observações:

– A pontuação é cumulativa e poderá ser somada por diferentes critérios, respeitado o limite de um enquadramento por linha de critério.

– Nos critérios de renda, composição familiar e tempo de atuação como mototaxista, será considerada apenas a faixa em que o candidato se enquadrar, vedada a soma de faixas do mesmo critério.

– Os critérios verificáveis no CadÚnico serão apurados diretamente na base de dados, dispensada a apresentação de documento pelo candidato.

– Será considerada a última base de dados do CadÚnico disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome até a data de publicação deste Edital.

– A mulher em situação de violência deverá apenas declarar essa condição no ato da inscrição, sendo vedada a exigência de documentos comprobatórios; a verificação será realizada de forma sigilosa e restrita junto aos serviços especializados do Município.

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROGRAMA CNH SOCIAL CARPINA – EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2026

Nº de inscrição: _ Data: _/_/2026 Hora: Local: _____

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo: ___

Nome social (se houver): ___

Data de nascimento: _//_ Idade: __ Sexo: ( ) F ( ) M ( ) Outro RG: Órgão emissor/UF: ___ CPF: __ NIS (CadÚnico): Estado civil: __ Nome da mãe: _____

Escolaridade: _____

2. ENDEREÇO E CONTATO

Endereço: __ Nº: ____

Complemento: ____ Bairro: __ CEP: _____

Tempo de residência no Município do Carpina: __ anos Telefone/WhatsApp 1: Telefone 2: _ E-mail: __

3. DADOS SOCIOECONÔMICOS

Nº de membros do grupo familiar: __ Renda familiar mensal bruta: R$ __ Renda familiar per capita: R$ ______

Beneficiário do Programa Bolsa Família: ( ) Sim ( ) Não

Situação ocupacional: ( ) Desempregado ( ) Autônomo ( ) Trabalho informal ( ) Outro: ____

4. ATUAÇÃO COMO MOTOTAXISTA

Nº do cadastro na Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública: __ Tempo de atuação como mototaxista no Município: __ anos e _ meses Ponto/associação a que está vinculado: __

5. CONCORRÊNCIA E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Concorre à reserva de vagas para mães e pais atípicos (art. 10 da Lei Municipal)? ( ) Sim ( ) Não Assinale os critérios do Anexo II a que se candidata e anexe a documentação correspondente:

( ) Jovem em busca do primeiro emprego (18 a 24 anos)

( ) Pessoa desempregada / sem trabalho formal
( ) Mulher chefe de família
( ) Pessoa com deficiência
( ) Agricultor familiar
( ) Trabalhador autônomo
( ) Beneficiário de programa municipal de qualificação profissional
( ) Mãe ou pai atípico
( ) Responsável por dependente em tratamento terapêutico contínuo
( ) Pessoa em situação ou egressa de acolhimento institucional
( ) Mulher em situação de violência atendida pelos serviços do Município