DOMPR 09/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612a - Edição Extraordinária
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.001 | DEPARTAMENTO DA EDUCACAO | |
| 04.001.12.361.0003.2.103 | DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 32 - 3.3.90.36.00.00 | 1107OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
10.000,00 |
| Total Redução: | 10.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 1C153680
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 849/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 849/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1056/2026 de 09/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
|
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL | |
| 06.001.08.244.0005.2.140 | FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMILIA |
|
| 177 - 3.3.90.36.00.00 | 1000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
|
|---|---|---|
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL | |
| 06.001.08.244.0005.2.140 | FUNCIONAMENTO DE SECRETARIA DE ACAO SOCIAL, DA CRIANCA DO |
|
| 171 - 3.1.90.11.00.00 | 1000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
| Total Redução: | 100.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: A8EE8BBF
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 850/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto n° 850/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101 FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS
19 - 3.3.90.93.00.00 - 1000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - 20.000,00 Total Suplementação: 20.000,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução: | |||
|---|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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| 10.001 | DEPARTAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E |
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| 10.001.15.127.0002.2.177 | PLANO DE IMPLANTACAO BIM GUARAQUECABA |
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| 368 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
| Total Redução: | 20.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 9D456632
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA N.º 1.056 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, do Estado do Paraná-PR, Sr. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , no uso das atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 77, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº 1.056 de 08/09/2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 100.000,00 (cem mil reais).
Suplementação
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