DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 012/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Eletrônico nº 012/2026, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 410/2026. Órgão: SEMAS

Licitação n°: 012/2026 . Modalidade Pregão Eletrônico

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e componentes. Com prestação de serviços a serem realizados em diversos locais do município, sede das secretarias e distritos, de acordo com as demandas das unidades, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento : Menor Preço por lote. Fornecedores declarados vencedores:

59.923.954 ALESSANDRO LAURIANO DA SILVA CORCINO – 59.923.954/0001-19 para os Lotes 01, 02, 04 e 05. Valor da Contratação: R$ 374.316,00 (trezentos e setenta e quatro mil e trezentos e dezesseis reais)

ZERO GRAU REFRIGERAÇÃOLTDA – 20.674.139/0001-28 para o Lote 03. Valor da Contratação: R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais).

Valor total adjudicado e homologado: R$ 413.116,00 (quatrocentos e treze mil cento e dezesseis reais)

k. Cartão PIS/PASEP;

l. Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico;

m. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

n. Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário);

o. Telefone e e-mail para contato;

p. Comprovante de Residência em seu nome, podendo ser fatura de luz, água, internet ou telefone (desde que contenha nome completo e endereço) correspondente aos 03 (três) últimos meses, caso não seja em seu nome, apresentar junto à fatura declaração assinada pelo titular do comprovante reconhecida em cartório ou através do GOV.

q. Cartão de Vacina ou documento que comprove atualização de imunizantes para a faixa etária;

r. Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei;

s. Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes); t. Certidão nada consta emitida pelo DETRAN de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses, para condutores de veículos leves e coletivos;

u. Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); v. Certidão negativa de débitos municipais https://certidoes.camponovo.ro.gov.br/servicosweb/home.jsf e estaduais https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp; w. Certidão negativa do Tribunal de Contas https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce/; x. Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual 1° e 2° grau https://www.tjro.jus.br/certidao-

unificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0 e federal https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

y. Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ https://www.tjro.jus.br/certidao-

unificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0;

Campo Novo de Rondônia, 09 de setembro de 2026

[ Assinado Eletronicamente]

FABÍOLA ALVES MEDEIROS

Secretária Municipal de Assistência Social – Port. 043/2021

Publicado por: Kelly Cristina Brum de Lara Código Identificador: 640D5F86

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2026 - SEMUSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , convoca os aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2025-SEMUSA, de 03 de dezembro de 2025, com Homologação do Resultado Final em 14 de janeiro de 2026, devendo se apresentar no Departamento de Gestão Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Convocação e fazer a entrega dos seguintes documentos (apresentar todos os documentos originais):

a.Atestado de sanidade física e mental; b. Uma fotografia 3x4 recente e colorida;

c. RG - Registro Geral;

d. CPF;

e. Registro Profissional no Conselho de Classe dentro da validade (exceto para cargos cuja legislação não exija);

f. Título Eleitoral;

g. CTPS;

h. Certidão de Nascimento/Casamento;

i. Reservista, se do sexo masculino;

j. CNH válida, se exigida para o cargo;

z. Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, em caso de inscrito para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais;

aa. Caso tenha filho(s): CPF, Certidão de Nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de Matrícula Escolar dos acima de 04 anos;

bb. O candidato (a) deverá realizar os Exames Médicos e Laboratoriais: Hemograma Completo, EAS Urina Tipo 1, TGO, TGP, Glicemia, Colesterol Total, Creatinina, Ureia, VDRL, Beta HCG, Parasitológico de Fezes, HIV1/HIV2 Pesquisa de Anticorpos e Raio-X do Tórax PA e Perfil.

Os resultados dos exames médicos e laboratoriais deverão ser apresentados presencialmente pelo(a) próprio(a) candidato(a) à Junta Médica Oficial do Município de Campo Novo de Rondônia, primeiramente realizando o agendamento prévio no HPP - Hospital de Pequeno Porte do Município de Campo Novo de Rondônia ou através do e-mail:[email protected] Sendo considerado(a) Apto(a), será expedido Certificado de Aptidão Física e Mental, certificando a aptidão para o exercício do cargo. Em posse do Certificado de Aptidão Física e Mental emitido pela junta Médica Oficial do Município de Campo Novo de Rondônia, o(a) candidato(a) deverá comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para efetuar a entrega dos documentos solicitados.

Campo Novo de Rondônia, 09 de Setembro de 2026.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito Em Exercício

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