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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 10/09/2026 · pág. 33

DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

Publicado por: Cauã Cardoso Lira

Código Identificador: AF586749

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10638, 03 DE SETEMBRO DE 2026

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação orçamentária destinada à concessão de Subvenção Social, no valor de R$ 53.087,92 (cinquenta e três mil oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC.

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 1962, 03 DE SETEMBRO DE 2026 , combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação orçamentária destinada à concessão de Subvenção Social, no valor de R$ 53.087,92 (cinquenta e três mil oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

CRÉDITO
UNIDADE ORÇ 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEM G
SUB-FUNÇÃO 99.999 Reserva de Contingência
PROGRAMA 0099 CONTROLAR
E
GERIR
AS
R
CONTINGÊNCIA		 ESERVAS
DE
AÇÃO 0100 GERIR E COORDENAR AS EMENDAS
DO LEGISLATIVO		 IMPOSITIVAS
DESTINAÇÃO
DE
RECURSO
1.500.0000.0000		 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
 IMPOSTOS E
CATEGORIA ECON. 9.9.90.99.00 RESERVA
DE
CONTINGÊNCIA
/RESERVA DO RPPS
185 53.087,92
TOTAL 53.087,92
TOTAL GERAL 53.087,92 (cinqu enta e três mil oitenta e sete reais e noventa e dois centavos)
UNIDADE ORÇ 02.011 SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGR
ABASTECIMENTO - SEMAGRIC		 ICULTURA
E
SUB-FUNÇÃO 20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0018 APOIO A AGRICULTURA E AO AGRICUL TOR
AÇÃO 2128 CONCEDER RECURSOS PARA INCENT
ASSOCIAÇÃO TERRA E GENTE DE CAN		 IVO RURAL -
DEIAS
DESTINAÇÃO
DE
RECURSO		 1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS		 IMPOSTOS E
CATEGORIA

3.3.50.43 .00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
629		 53.08792
ECON.
,
TOTAL 53.087,92
TOTAL GERAL 53.087,92 (cinque nta e três mil oitenta e sete reais e noventa e d ois centavos)

Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação orçamentária destinada à concessão de Subvenção Social, no valor de R$ $ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho – SEMASFT.

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 1953, 03 DE SETEMBRO DE 2026 , combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação orçamentária destinada à concessão de Subvenção Social, no valor de$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho – SEMASFT.. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

CREDITO
UNIDADE ORÇ 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG
SUB-FUNÇÃO 99.999 Reserva de Contingência
PROGRAMA 0099 CONTROLAR E GERIR AS RESERVAS DE CON TINGÊNCIA
AÇÃO 0.100 GERIR E COORDENAR AS EMENDAS IMPO
LEGISLATIVO		 SITIVAS DO
DR 1.500.0000.0000 RECURSOS
NÃO
VINCULADOS
DE
IM
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS		 POSTOS
E
CATEGORIA
ECON.		 9.9.99.99.00 RESERVA
DE
CONTINGÊNCIA
/RESERVA DO RPPS
185		 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
TOTAL GERAL 15.000,00 (quinze mil reais)
DESPESA
UNIDADE ORÇ 03.001 SEC MUN DE ASSIS SOC, DA FAMÍLIA E TRAB - SEMASFT
SUB-FUNÇÃO 08.244 ASSITENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0022 APOIO SOCIAL E ASSISTENCIAS A COMUNID ADE
AÇÃO 2.129 REPASSAR RECURSOS DE EMENDA IMPOSIT
CANDEIAS		 IVA A APAE
DR 1.500.0000.0000 RECURSOS
NÃO
VINCULADOS
DE
IM
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS		 POSTOS
E
CATEGORIA

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
630
15.00		 0,00
ECON.
TOTAL R$ 15 .000,00
TOTAL GERAL 15.000,00 (quinze mil reais)

Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 53BD2468

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 1329, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CANDEIAS DO JAMARI/RO, 01 de setembro de 2026.

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: F681C589

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10639, 09 DE SETEMBRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR(A)."

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI-RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17/12/1997,

Considerando o requerimento ID.2.89B.E49 da servidora, solicitando a concessão de férias para gozo, com parcelamento do período

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