DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSFERENCIA DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025;
D E C R E T A
Art. 1º Fica autorizado a TRANSFERENCIA das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentaria Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
SUPLEMENTA
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.007.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE AGRICULTURA 02.007.20.122.0002.2.040. MANUT. DAS ATIV. SECRET. AGRICULTURA
94 4.4.90.52.00.00 - 15000000 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.750,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 51.750,00
ANULA
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.006.13.392.0018.2.004. MANUT. DA ATIVIDADES CULTURAIS
86 3.3.90.39.00.00 - 15000000 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00 JURÍDICA
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 7.000,00
ANULA
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.003. MANUT. DE EVENTOS OFICIAIS E REC DE AUTORIDADES
7 3.3.90.39.00.00 - 15000000 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00 JURÍDICA
TOTAL REDUÇÃO: 7.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS TRES DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 4A272DBF
02.003.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO
02.003.04.122.0002.2.006. MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEMPLAM
36 3.3.90.39.00.00 - 15000000 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 51.750,00 JURÍDICA TOTAL REDUÇÃO: 51.750,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 930E4417
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4221-2026
DECRETO Nº 4221/GP/2026 De 03 de Julho de 2026
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Especial nº 1400/2026 de 10/06/2026; D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o crédito especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 89.339,47 (Oitenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4220-2026
DECRETO Nº 4220/GP/2026 De 03 de Julho de 2026
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇOES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe são conferidas pela Lei Orçamentaria nº 1337/2025 de 22/12/2025;
D E C R E T A
Art. 1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na Lei Orçamentaria Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
SUPLEMENTA
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO 02.006.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE EDUCACAO
02.000.00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.008.00.000.0000.0.000. SEC.MUN. DE OBRAS 02.008.15.451.0009.2.174. SINALIZAÇÃO URBANA CONV. 004/2022/PGE-DETRAN
190 - 4.4.90.51.00.00 27010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 89.339,47
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 89.339,47
Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superávit Financeiro;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS TRES DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
CLEONE LIMA RIBEIRO Prefeito
Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 127A0D46
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